A ameaça do aprofundamento da precarização das condições de trabalho no Brasil*

Por Cristiano das Neves Bodart**
cristianobodart@hotmail.com
A condição atual dos trabalhadores brasileiros nos
remete a um evento ocorrido no século XIX. Em 21 de fevereiro de 1848 era
publicado pela primeira vez o “Manifesto Comunista” (Das Kommunistische Manifest), escrito por Karl Marx e Friederich
Engels. Este foi publicado em meio ao que ficou conhecida como Primavera dos
Povos, processo revolucionário que perdurou por quase um ano e atingiu os
principais países europeus. Dentre suas reivindicações estavam a diminuição da
jornada diária de trabalho de 12 para dez horas. Na França, tal revolução foi
deflagrada por uma crise econômica e pelo fato de Luís Felipe governar para os
interesses da burguesia, afetando negativamente a população mais podre; os
trabalhadores e desempregados. É nesse contexto que a “Manifesto Comunista”
trouxe como aclamação, em suas últimas linhas, a famosa expressão “trabalhadores de todo o mundo, uni-vos!”.
Tal frase não poderia ser hoje mais apropriada.
Temos claramente um governo, que embora traga em sua sigla o substantivo
“trabalhadores”, tem governado em função dos interesses da burguesia, afetando
negativamente os trabalhadores. A aprovação na Câmara do projeto de lei Lei
4330/04, que regulamenta a terceirização, é um sinal claro de que temos o
parlamento mais distante do povo desde a redemocratização do país.
No Senado, pelo que tudo indica, tal projeto também
será aprovado, “caindo no colo” da presidente Dilma. Se olharmos pelo histórico
de seu governo dificilmente ela vetará esse projeto de lei, isso em nome da
“governabilidade”. Os governos do PT não ampliou os direitos dos trabalhadores;
o que tivemos foi uma ampliação do trabalho formalizado (o que é positivo,
porém insuficiente para ter impedido que projetos de lei como esse avançasse).
O PT foi incapaz, ainda que tivesse sempre a maioria no Congresso e no Senado,
de propor mudanças legislativas que atendesse a classe trabalhadora.
A aprovação da Lei 4330/04 será a maior derrota dos
trabalhadores nas últimas décadas. A terceirização que hoje ocorre em
atividades meio, passará a ser permitida também em atividades fim. Em outros
termos, uma escola hoje pode terceirizar a segurança, mas não pode terceirizar
os professores. Com o projeto aprovado, todos os trabalhadores poderão ser
terceirizados.
A terceirização é sinônimo de degradação e
deterioração das condições de trabalho. Trata-se de uma estratégia para reduzir
gastos, sobretudo com a folha de pagamento e impostos. É amplamente sabido que
os trabalhadores terceirizados recebem salários menores, não possuem muitas das
garantias trabalhistas, o número de acidentes de trabalho são maiores entre
eles, assim como as mortes decorrentes desses acidentes, não estão ligado e
protegido por sindicatos (que no Brasil já são frágeis) e, portanto, não são,
quase sempre, beneficiado pelos acordos coletivos da categoria. Normalmente a
carga-horária de trabalho é maior e o acesso aos direitos é mais difícil. A
título de exemplo, de acordo com o Ministério Público do Trabalho, das últimas
36 missões de resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão, 35
eram empresas terceirizadas.
Com relação a esse projeto de lei,  o Tribunal Superior do Trabalho (TST) se
posicionou de forma contrária. Para o órgão “o projeto esvazia o conceito
constitucional e legal de categoria, permitindo transformar a grande maioria de
trabalhadores simplesmente em prestadores de serviço e não mais em bancários,
metalúrgicos, comerciários, etc”.
Se aprovada, a tendência é o país passar a ter
prioritariamente trabalhadores terceirizados. O TST destaca, além dos problemas
gerado aos trabalhadores, que “esvaziadas de trabalhadores as grandes empresas –
responsáveis por parte relevante da arrecadação tributária no Brasil -, o
déficit fiscal tornar-se-á também incontrolável e dramático”. O fato é que tal
projeto interessa apenas a Burguesia em detrimento a precarização das condições
de trabalho.
Nesse contexto, a frase de Marx e Engels me parece
bastante propícia para o momento atual. Ou os trabalhadores se unem e tomas as
ruas ou veremos suas condições de trabalho tornar-se ainda mais precárias em
nome da “competitividade” e de um modelo econômico que não economiza apertar a
corda do pescoço dos trabalhadores. O perigo é a história se repetir. No século
XIX, uma estabilidade econômica tênue acomodou os trabalhadores à luta por seus
direitos, os levando a aguardar mais de uma geração para alcancá-los. Penso que
o caminho deve ser marcado pelo primeiro passo e este é aclamar “trabalhadores de todo o país, uni-vos!”.

*Cristiano das Neves Bodart é doutorando em
Sociologia pela Universidade de São Paulo/USP.
Cristiano Bodart Bodart

Graduado em Ciências Sociais, doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo/USP.

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