Projeto de Lei polêmica

“VOCÊ VAI PAGAR CARO POR TER ME TRAÍDO” -Essa frase nunca fez tanto sentido!!!!
Projeto de lei está dando o que falar.

O jornal “São Paulo Agora” publicou:

“Projeto de lei isenta o marido traído de pagar pensão

Um projeto de lei que está na Câmara dos Deputados prevê que o marido traído não tenha de pagar pensão à mulher (ou o inverso, se for o caso). Segundo a proposta, o amante é que deverá arcar com a despesa.

Antes de ser eximido da obrigação legal, o marido ou a mulher deverá provar a traição na Justiça. O projeto não trata do pagamento das despesas dos filhos do casal, que deverão continuar a cargo dos pais, nem da divisão dos bens após a separação.
Paes de Lira (PTC-SP), autor do projeto, afirma querer fortalecer o casamento. “Com a lei, a pessoa pensará duas vezes antes de trair.” O deputado é casado há 32 anos e diz nunca ter enfrentado problemas de infidelidade”. (28/04/2010).
Comentário:

A coerção como forma de coibir um determinado ato que foge dos padrões sociais não é extranho ou distante de nossa realidade social.
Com relação a infidelidade, é notório que a coerção social está acabando, ou seja, tal ato está tornando-se normal.
“Indivíduos moralistas”, como o senhor deputado Federal Paes de Lira (PTC-SP), tendem a buscar meios de manter a antiga ordem social. Para estes a infidelidade amorosa (o adultério) é vista como um fato social patológico, o qual deve ser corrigido a partir de coerção social direta. Para os mais radicais a sociedade não tem conseguido proteger a família, pois tem faltado parâmetros do “certo” e do “errado”, criando uam senário anômico.
A atitude de nosso deputado é passível de entendimento, como apresentei acima, mas não concordo com seu projeto de lei.
Tal projeto de lei trata-se de pura ignorância. Já existem leis aprovadas que tratam da mesma questão, mesmo que a palavra adultério não esteja explícito.
O Código Civil de 2002 determinou a obrigação à reparação do dano causado por alguém.

Assim está redigido o Código Civil:

“Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.” (Artigo 927).
Da mesma forma, o entendimento acerca do instituto jurídico da Responsabilidade Civil (dever de indenizar) é da seguinte forma definida:

“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” (Artigo 186).

Desta forma, o adultério já é alvo de indenização.
É necessário informar a sociedade, bem como aplicar a Lei. Criar mais uma lei (a cerca de punição que já existe) é, de certa forma, colaborar para que as Leis não “peguem”. É certo que alguém pode afirmar que que existem casos que a “nova lei de velhas questões” tivesse apresentado um bom resultado, como a Lei Maria da Penha. Refuto essa afirmação apntando sua eficiência a divulgação midiática e não a sua simples existência, ou seja, se a lei brasileira afirma que agreção é crime e todos somos iguais perante a lei, bastava divulgar isso e conscientizar a pupulação como foi feito com a referida lei.

Em fim, o projeto de Lei do senhor Lira servirá para alguma coisa: evidenciar a existência do Código Civil aprovado em 2002.
Cristiano Bodart Bodart

Graduado em Ciências Sociais, doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo/USP.

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  1. Blog jogos!
    abril 30, 20:57 Blog jogos!

    Professor, ve ai o meu blog que te disse na sala depois que ve pode apagar o comentário: http://www.ciadosmubr.com 6.000 diárias e 4.500 com IP's diferentes… Abraços :] é de game mais é muito conhecido sendo primeira pagina do google !

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  2. Anônimo
    maio 11, 04:28 Anônimo

    esta lei presisa urgente no BRASIL , um pai de familia cria seus filhos com , amor e carinho , do nada aparece um destruidor de familia , a mulher trai , e determina morar com o zé bonitão , o coitado do marido alem de perder o dereito de ser feliz, ainda tem que pagar pensão!!! eu acho que a pensão tinha e deve mais do que nunca ser pago e arcado pelo amante atrevido destruidor de familia , esta lei vai melhorar at a violecia no pais , por qeu do jeito que ta piriquito que come milho papagaio que leva fama!!!

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  3. Anônimo
    maio 11, 05:07 Anônimo

    sim eu acho que adutério , traição é um crime qua mata a alma invés de matar o corpo, alma do marido dos filhos que amam o pai , ou vice verse , pai que trai tambem uma boa exposa , mata alma da ex esposa e alma e felicidade dos filhos!! e o amante dever ser punido arcando com todas as dispesas e ainda , se puder criar uma lei acima dessa para sufocar o amante mais ainda que se crie logo ,aprova esta lei que vai ajudar solidificar familia , e diminuir putaria

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