Maioridade penal no Brasil: é hora de reduzir?

Por Cristiano Bodart
Reduzir a maioridade, que hoje é de 18 anos, não é a solução para o Brasil, o que não significa que esta não pode ou não deve ser reduzida. São questões diferentes e que se misturadas geram confusões interpretativas da realidade brasileira.
O tema, quase sempre, envolve um erro em sua reflexão: redução maioridade penal sendo entendida ou apontada como caminho para a redução do alto índice de criminalidade. A causa da criminalidade não é a idade, mas as condições materiais e educacionais do criminoso, somado aos diversos elementos coercitivos da sociedade – e não apenas o castigo via sistema prisional. Envolve estrutura familiar, condições socioeconômicas, acesso à cultura, lazer, esporte e a educação escolar.
É certo que a pena prisional é um elemento coercitivo, porém, no Brasil isso acaba se configurando em uma “meia verdade”, haja vista que a eficiência e a eficácia da justiça brasileira é bastante debilitada, tendo sua função inicial de inibidora bastante prejudicada. 
Ao afirmar que “reduzir a maioridade, que hoje é de 18 anos, não é a solução para o Brasil” estou buscando apontar que outros fatores são muito mais impactantes sobre o índice de criminalidade do que a maioridade penal. Fatores que se resumem em três pontos difíceis de serem solucionados: i) ao abandono social de muitos brasileiros pelo Estado; ii) as condições dos sistemas penal, policial e prisional brasileiro; iii) a ineficiência e pessoalidade do sistema judiciário. Reduzir nosso problema de criminalidade à redução da maioridade penal é o que mais querem os “responsáveis” por minimizar esse problema. Carecemos de políticas públicas, valorização da polícia, um sistema carcerário que, de fato, ressocialize o infrator e de uma justiça que não determine sentenças com base no criminoso, mas no crime.
Enquanto tivermos uma polícia mal paga, despreparada e desvalorizada, dificilmente esta cumprirá eficientemente e eficazmente seu papel. Enquanto as crianças não forem educadas corretamente, tendo acesso à cultura, lazer e ao esporte, dificilmente conseguiremos impedi-las de se tornarem jovens ou adultos criminosos. Enquanto liberdades (condicionais ou não) forem dadas para reduzir as lotações dos presídios, dificilmente o sistema penitenciário cumprirá seu papel. Enquanto a justiça julgar pela “cara” ou pelo “bolso”, os verdadeiros malfeitores da sociedade continuarão nos cargos públicos desse nosso país. Enquanto essas questões não forem resolvidas, de nada adiantará reduzir a maioridade penal no Brasil.
Não podemos nos apropriar do argumento de que em países desenvolvidos a maioridade penal geralmente é menor que no Brasil. Lembre-se, por lá eles já minimizaram os reais fatores da criminalidade. Por lá, a maioridade penal é uma questão ser justo e não uma política pública de redução da criminalidade em si. 
Resolvidos ou minimizados nossos problemas, passamos a pensar a redução da maioridade penal. Lembrando que esta foi definida nos anos de 1940 no Brasil e carece de um debate e reavaliação, tendo por base o princípio que a norteia: “a partir de que idade um jovem tem consciência do que está fazendo e suas consequências”? Lembre-se, trata-se de uma discussão puramente ética e de justiça e não de política pública, como se isso fosse suficiente para solucionar nossos problemas.

Temos, para agora, vários problemas à resolver. Resolvidos, quem sabe amanhã teremos adultos mais sóbrios para trazer o tema à pauta?

Cristiano Bodart Bodart

Graduado em Ciências Sociais, doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP). Professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e docente do Centro de Educação dessa mesma instituição de ensino. Fundador e editor do Blog Café com Sociologia. Pesquisa as temática "movimentos sociais" e "ensino de Sociologia".

View more articles Subscribe
Leave a response comment6 Responses
  1. Luceny Laurett
    julho 18, 13:33 Luceny Laurett

    Texto claro e coerente. Ajuda na reflexão desta questão que exige uma reflexão considerando todos os fatores mencionados no texto. Obrigada por mais este texto! Luceny Laurett

    reply Reply this comment
  2. Arnaldo Ribeiro
    fevereiro 02, 18:55 Arnaldo Ribeiro

    ALERTA AOS LEGISLADORES INFIÉIS QUE COGITAM DE REDUZIR A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL, SEM CONHECER OS ENSINAMENTOS CRISTAOS:
    Senhores Deputados e Senadores:
    Eu vos peço: Entendei que a ideia de diminuir a maioridade penal, visando combater o mal, não passa de mais uma insensata, iníqua e nefasta intenção; porque visa combater apenas o EFEITO DELINQUENTE, enquanto que perpetua e fortalece a CAUSA DA DELINCIA, que a cada dia se torna mais potente para causar o descaminho, a perdição, a prisão, o sofrimento e a morte prematura de gente inocente:
    Porventura ignorais que já há crianças de 10 anos delinquindo, praticando toda sorte de ilícitos ou pecados? Nessa escala logo teremos que transferir a criança do berço diretamente para a cadeia, ou não?
    Na verdade, a nossa juventude tem sido arruinada na vida, como vitima ingênua da insanidade espiritual do meio em que se acha relegada: Até quando marginais inconscientes e outros pecadores mentirosos, substituirão professores ajuizados na formação dos jovens? Até quando as escolas cristãs serão substituídas por presídios desumanos, por universidades do crime? Até quando dormireis o sono da inconsciência, deitados em berço esplêndido?
    Rogo-vos, pois: Refleti sobre os ensinamentos de Cristo, que sintetiza toda a questão no seguinte texto bíblico:
    (MT.23.1) Então, falou Jesus às multidões e aos discípulos, dizendo:(PV.22.6) Ensinai a criança o caminho em que deve andar, e, ainda quando for velho, não se desviará dele; (LS.3.11) porque desgraçado é o que rejeita a sabedoria e a instrução, a esperança dele é vã, e os trabalhos sem frutos, e inúteis as suas obras: (ES.) Ensinai, pois, que: (JB.14.6) Eu sou o caminho, a verdade, e a vida:Ninguém vem ao Pai senão por mim: (LV.18.2) Eu sou o Senhor vosso Deus: (LV.19.4) Não vos virareis para os ídolos, nem fareis deuses de fundição; (LS.14.27) porque o culto dos ídolos é a causa e o princípio de todo o mal: (MC.14.41) Ainda dormis e repousais ? (ES.) Despertai-vos, levantai, e apressai em interagir conosco; (EF.5.16) remindo o tempo, porque os dias são maus; (DT.4.20) como hoje se vê.

    reply Reply this comment
  3. Arnaldo Ribeiro
    fevereiro 02, 18:55 Arnaldo Ribeiro

    ALERTA AOS LEGISLADORES INFIÉIS QUE COGITAM DE REDUZIR A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL, SEM CONHECER OS ENSINAMENTOS CRISTAOS:
    Senhores Deputados e Senadores:
    Eu vos peço: Entendei que a ideia de diminuir a maioridade penal, visando combater o mal, não passa de mais uma insensata, iníqua e nefasta intenção; porque visa combater apenas o EFEITO DELINQUENTE, enquanto que perpetua e fortalece a CAUSA DA DELINCIA, que a cada dia se torna mais potente para causar o descaminho, a perdição, a prisão, o sofrimento e a morte prematura de gente inocente:
    Porventura ignorais que já há crianças de 10 anos delinquindo, praticando toda sorte de ilícitos ou pecados? Nessa escala logo teremos que transferir a criança do berço diretamente para a cadeia, ou não?
    Na verdade, a nossa juventude tem sido arruinada na vida, como vitima ingênua da insanidade espiritual do meio em que se acha relegada: Até quando marginais inconscientes e outros pecadores mentirosos, substituirão professores ajuizados na formação dos jovens? Até quando as escolas cristãs serão substituídas por presídios desumanos, por universidades do crime? Até quando dormireis o sono da inconsciência, deitados em berço esplêndido?
    Rogo-vos, pois: Refleti sobre os ensinamentos de Cristo, que sintetiza toda a questão no seguinte texto bíblico:
    (MT.23.1) Então, falou Jesus às multidões e aos discípulos, dizendo:(PV.22.6) Ensinai a criança o caminho em que deve andar, e, ainda quando for velho, não se desviará dele; (LS.3.11) porque desgraçado é o que rejeita a sabedoria e a instrução, a esperança dele é vã, e os trabalhos sem frutos, e inúteis as suas obras: (ES.) Ensinai, pois, que: (JB.14.6) Eu sou o caminho, a verdade, e a vida:Ninguém vem ao Pai senão por mim: (LV.18.2) Eu sou o Senhor vosso Deus: (LV.19.4) Não vos virareis para os ídolos, nem fareis deuses de fundição; (LS.14.27) porque o culto dos ídolos é a causa e o princípio de todo o mal: (MC.14.41) Ainda dormis e repousais ? (ES.) Despertai-vos, levantai, e apressai em interagir conosco; (EF.5.16) remindo o tempo, porque os dias são maus; (DT.4.20) como hoje se vê.

    reply Reply this comment
  4. Arnaldo Ribeiro
    julho 02, 18:42 Arnaldo Ribeiro

    CCJ rejeita redução da maioridade penal para 16 anos
    De:
    Ana Monteiro
    Õ Arnaldo…deixa de ser louco, fanático e incoerente!! Ficando a favor de sua idéia, estaremos a favor da matança dos cidadãos de bem…É ISTO QUE VC QUER? MATANÇA GERAL!! ~E isto que está acontecendo!! MATANÇA GERAL!! É isto que vc prega, seu louco!!! Tudo isso com apoio deste governo corrupto…DEUS NÃO ESTÁ SATISFEITO COM ESSES DEFENSORES…NINGUÉM DELES PERTENCE A DEUS, SEU BURRO!! SÃO ATEUS, COMUNISTAS, TERRORISTAS, E OUTRAS COISAS MAIS…VC ESTÁ FAZENDO CORO COM ELES, SEU DOENTE!!! O Sr. Deus não é injusto!!! Seu idiota…onde vamos fazer esta formação da Família Cristâ e em quanto tempo hein?? Na sua casa? Quais desses bandidos mirins se interessarão em frequentar aulinhas de sua ética? SÃO PSICOPATAS NA MAIORIA…E ESTA GENTE NÃO GOSTA DO BEM …NINGUÉM ESTÁ FALANDO EM PENA DE MORTE, MAS EM PRISÃO…FERA TEM QUE FICAR NA JAULA!!! AHHH E LOUCO COMO VC, TAMBÉM!!

    RESPOSTA UNILATERAL
    Amigos ou Inimigos:
    Eis a razão pela qual devemos acatar os conselhos e mandamentos de Deus, à exemplo destes:(PV.23.9) Não fales aos ouvidos do insensato, porque desprezará as tuas palavras: (MT.7.6) Não deis aos cães o que é Santo, nem lanceis aos porcos as vossas perolas: Logo, (JB.15.23) Quem me odeia, odeia também a meu Pai:
    Ora, Eu sou apenas um ex-pecador que tem implantado no coração humano os ensinamentos Cristãos, que a Providência Divina predestinou aos Homens e as Mulheres de boa fé, que acreditam na palavra e na lei de Deus; (1CO.13.8) porque nada podemos contra a verdade, senão em favor da própria verdade:
    Faço isto com muita honra, cumprindo o dever de toda Criatura Consciente que teme o Senhor, e faz a vontade do Criador dos céus e da terra: E todos aqueles que seguem a Jesus Cristo junto comigo, sabem que já convivemos com a “besta-fera” prometida pelo Senhor, e para quem já esta prescrita a pena da morte eterna: A morte do corpo e da alma:
    (MT.10.28) Não temei o que pode matar o corpo e não pode matar a alma; temei, antes, Aquele que pode fazer perecer no inferno tanto a alma como o corpo: (MT.5.6) Bem-Aventurados os que tem fome e sede de justiça, porque serão fartos: (AP.21.8) Quanto, porém, aos covardes, aos incrédulos, aos assassinos, aos impuros, aos idolatras, e a todos os mentirosos; a parte que lhes cabe será no lago do fogo e enxofre, a saber: A Segunda Morte. Arnaldo ou Israel

    reply Reply this comment
  5. Arnaldo Ribeiro
    julho 02, 18:43 Arnaldo Ribeiro

    CCJ rejeita redução da maioridade penal para 16 anos
    De:
    Ana Monteiro
    Õ Arnaldo…deixa de ser louco, fanático e incoerente!! Ficando a favor de sua idéia, estaremos a favor da matança dos cidadãos de bem…É ISTO QUE VC QUER? MATANÇA GERAL!! ~E isto que está acontecendo!! MATANÇA GERAL!! É isto que vc prega, seu louco!!! Tudo isso com apoio deste governo corrupto…DEUS NÃO ESTÁ SATISFEITO COM ESSES DEFENSORES…NINGUÉM DELES PERTENCE A DEUS, SEU BURRO!! SÃO ATEUS, COMUNISTAS, TERRORISTAS, E OUTRAS COISAS MAIS…VC ESTÁ FAZENDO CORO COM ELES, SEU DOENTE!!! O Sr. Deus não é injusto!!! Seu idiota…onde vamos fazer esta formação da Família Cristâ e em quanto tempo hein?? Na sua casa? Quais desses bandidos mirins se interessarão em frequentar aulinhas de sua ética? SÃO PSICOPATAS NA MAIORIA…E ESTA GENTE NÃO GOSTA DO BEM …NINGUÉM ESTÁ FALANDO EM PENA DE MORTE, MAS EM PRISÃO…FERA TEM QUE FICAR NA JAULA!!! AHHH E LOUCO COMO VC, TAMBÉM!!

    RESPOSTA UNILATERAL
    Amigos ou Inimigos:
    Eis a razão pela qual devemos acatar os conselhos e mandamentos de Deus, à exemplo destes:(PV.23.9) Não fales aos ouvidos do insensato, porque desprezará as tuas palavras: (MT.7.6) Não deis aos cães o que é Santo, nem lanceis aos porcos as vossas perolas: Logo, (JB.15.23) Quem me odeia, odeia também a meu Pai:
    Ora, Eu sou apenas um ex-pecador que tem implantado no coração humano os ensinamentos Cristãos, que a Providência Divina predestinou aos Homens e as Mulheres de boa fé, que acreditam na palavra e na lei de Deus; (1CO.13.8) porque nada podemos contra a verdade, senão em favor da própria verdade:
    Faço isto com muita honra, cumprindo o dever de toda Criatura Consciente que teme o Senhor, e faz a vontade do Criador dos céus e da terra: E todos aqueles que seguem a Jesus Cristo junto comigo, sabem que já convivemos com a “besta-fera” prometida pelo Senhor, e para quem já esta prescrita a pena da morte eterna: A morte do corpo e da alma:
    (MT.10.28) Não temei o que pode matar o corpo e não pode matar a alma; temei, antes, Aquele que pode fazer perecer no inferno tanto a alma como o corpo: (MT.5.6) Bem-Aventurados os que tem fome e sede de justiça, porque serão fartos: (AP.21.8) Quanto, porém, aos covardes, aos incrédulos, aos assassinos, aos impuros, aos idolatras, e a todos os mentirosos; a parte que lhes cabe será no lago do fogo e enxofre, a saber: A Segunda Morte. Arnaldo ou Israel

    reply Reply this comment
mode_editLeave a response

menu
menu
%d blogueiros gostam disto: