Slides de palestra sobre a PEC 55/2015 (antiga PEC 241)

Por Roniel Sampaio Silva

O projeto de Emenda Constitucional que tramitava com o número 241 na Câmara passa a tramitar no Senado como PEC 55/2016. O documento pode ser lido a partir do contexto constitucional, econômico e político, bem como, revela como o Estado brasileiro tem seus recursos sequestrados em favor do pagamento de um gigantesco esquema com fortes indícios de fraude chamado sistema da dívida pública.

A referida PEC que pode ser lida em várias perspectivas e cuja compreensão é rebuscada devido à termos técnicos do orçamento público não visa limitar os gastos públicos. Visa tão somente congelar os serviços públicos essenciais como educação, saúde e segurança pública os quais terão seus recursos reajustados anualmente apenas pela inflação. Isso significa dizer que o poder de compra de tais recursos de um ano para o outro continuará o mesmo, fazendo com que tais serviços sejam mais sucateados ainda.  Contudo, alguns gastos são mantidos, sobretudo os gastos que favorecem a dívida pública e um esquema  de transferência de recursos fraudulento chamado transferência para empresas não vinculadas.

No slide abaixo é possível compreender alguns termos técnicos usados pela PEC 55/2016 e também analisar como o contexto político brasileiro ataca os serviços públicos mais essenciais em função do pagamento de uma dívida pública que nunca foi auditada e que espera por auditoria desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Em função da dívida o país deixa seus objetivos constitucionais essenciais para acumular resultado primário positivo na forma de superávit primário.

Como o país tem um modelo agroexportador, sua balança comercial nos últimos anos fomentava um superávit primário que destinava recursos para pagamento da dívida e também financiava as despesas vinculadas (obrigatórias) previstas na constituição. Esse modelo de acúmulo de superávit primário funcionou até 2013, porém, em 2014 o país teve que escolher entre auditar a dívida pública ou comprometer os serviços públicos para pagá-la.

Com a crise internacional de 2008, a bolha imobiliária dos EUA e a recessão chinesa as exportações brasileiras de matérias primas (commodities) caíram drasticamente e isso diminuiu as receitas fiscais para custeio dos compromissos do Estado brasileiro. Outro fator agravante para a crise fiscal foi o excesso de subsídios fiscais às empresas, bem como, a grande evasão fiscal oriunda da sonegação de impostos os quais estão acumulados na monta próxima a 400 bilhões apenas no ano de 2015 (dados do Sinprofaz).

No cenário de econômica as políticas de estado mínimo: privatização, baixa cobrança de tributos para grandes corporações fez gerar uma crise fiscal do Estado o qual tem avançado nas políticas de austeridade fiscal e proporcionado aumento de desemprego, desmonte de direitos, progressiva extinção do serviço públicos. A PEC 55/2016 representa poupar os privilégios rentistas da dívida pública e outros grupos hegemônicos enquanto os serviços públicos são progressivamente inviabilizados nos próximos de maneira meticulosamente progressiva, bem como os direitos sociais básicos são desmontados.

 Acesse gratuitamente o slide aqui ou clicando na imagem.

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ronielsampaio@gmail.com

Graduado em Ciências Sociais pela UFPI, mestre em Educação pela UNIR e docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí.

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