O apagão do Currículo Lattes e o desmonte da ciência, tecnologia e inovação no Brasil
Por Leonardo de Araújo e Mota
Recentemente houve outro apagão da ciência no Brasil, quando caiu o sistema do currículo lattes na plataforma do CNPq, o qual não foi ainda reestabelecido enquanto escrevo essas linhas. O sistema de Currículo Lattes é um rico banco de dados de informações sobre a trajetória pessoal, profissional científica e tecnológica do Brasil com quase 5 milhões de currículos registrados desde seu lançamento em 1999 por meio da Plataforma Lattes na Internet, com imensa importância para o ingresso no mercado de trabalho e para quem pretende seguir carreira acadêmica. Na maioria dos casos ele serve de pré-requisito para candidatos que disputam bolsas de pesquisas, financiamento de projetos, concursos e outros tipos de processos seletivos. O Currículo Lattes registra o que se produz cientificamente em âmbito nacional auxiliando, de forma insubstituível, a gestão da Ciência, Tecnologia e Inovação do país.
Doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC)
Professor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
A percepção da população brasileira acerca do papel da ciência e tecnologia na sociedade na média é muito rasteira, quando não alheia ou preconceituosa. Ao contrário daqueles que defendem a ideia de que a ciência não passa de uma atividade meramente utilitária e que por isso deve ser financiada pelo capital privado, pois os agentes estatais possuem uma “ineficiência inata” em dirigir essa atividade – mesmo que os rankings das universidades atestem o contrário – os países desenvolvidos sempre tiveram aportes estatais no desenvolvimento de suas bases científicas e tecnológicas. Aqui os cortes são constantes.
Durante a recessão que se seguiu logo após a crise de 2008, ao invés de reduzir os orçamentos destinados à ciência, tecnologia e inovação, países como os Estados Unidos e a China praticamente dobraram os investimentos estatais nesse setor, mesmo em cenários de restrições nas contas públicas. Na contramão dessa lógica, quando os efeitos da crise de 2008 se abateram sobre a economia brasileira no período de 2014-2015, o Ministério da Educação foi o mais atingido dos então 39 ministérios, com cortes de gastos equivalentes a R$ 7 bilhões de reais em 2015. Por outro lado, para gastos com a dívida pública, ou seja pagar dívidas junto ao sistema financeiro, foram reservados R$ 1,3 trilhão. Desde então, o arrocho em direção ao atraso e à ignorância tornou-se persistente. Em 2013, os recursos para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações chegou a superar os 11 bilhões de reais, caindo progressivamente para menos de 2 bilhões em 2021.
No Brasil, o percentual de empresas que inovaram em produtos ou processos caiu de 36% em 2014 para 33,6% em 2017 em decorrência desse cenário desalentador. Bolsas de mestrado e doutorado para formar novos cientistas estão com seus valores congelados há anos e sofreram vários cortes. Já as bolsas de pós-doutorado, que permitem pesquisadores promissores engajar-se em grupos de pesquisa nacionais e internacionais que eram de 580 em 2018, caíram para 123 em 2021.
Para o sistema “não afundar de vez”, as Fundações Estaduais de Pesquisa tornaram-se protagonistas diante do recuo do governo federal. E a despeito dos cortes de recursos, os cientistas brasileiros ainda conseguiram manter um bom nível de produção científica, passando de 78 para 80,4 mil artigos científicos entre 2018 e 2019. O número de grupos de pesquisa aumentou 149% entre 2002 e 2016, tendo nesse período o contingente de pesquisadores com nível de doutorado aumentado em 278%. Mas que não se engane o leitor: tal desempenho tem o seu preço. Inúmeras pesquisas realizadas em universidades brasileiras entre estudantes de pós-graduação, professores e pesquisadores comprovaram um alto nível de adoecimento psíquico entre essas categorias. E pior: esse assunto é muitas vezes ocultado nas próprias Universidades e os professores que comunicam o seu sofrimento são aconselhados a “normalizar” suas emoções, posicionando-as como uma questão meramente individual, psiquiátrica ou jurídica.
A educação não caminha sem a industrialização, a qual também é incapaz de modernizar-se sem investir em ciência, tecnologia e inovação. Nosso sistema ficou muito fragilizado com os sucessivos cortes de recursos. Na América do Norte, por sinal, sopram outros ventos…
Não obstante a crise da pandemia, o recém eleito presidente Joe Biden anunciou um plano arrojado de incremento dos investimentos estatais em ciência e tecnologia nos Estados Unidos, revalorizando esse setor após a quebra dessa tradição pelo ex-presidente Donald Trump. Para o orçamento de 2022, Biden sinalizou um aumento de 20% de verbas para a National Science Foundation (NSF), principal agência de fomento da ciência do país. Um acordo bipartidário propõe ainda a criação de um departamento de tecnologia e inovação na NSF, com investimento de mais de US$ 100 bilhões nos próximos cinco anos em pesquisa básica e aplicada. Para os países desenvolvidos, historicamente o Estado assumiu os riscos do empreendedorismo para estimular a inovação, isso é fato corriqueiro.
Enquanto as nações mais desenvolvidas não medem esforços em situar o Estado como agente estratégico no fomento da ciência e tecnologia, a miopia da maioria de nossos políticos condena nossos jovens a restringirem seus futuros a empregos precários, de baixa qualificação e produtividade muito aquém do que se poderia alcançar com uma política consistente e duradoura de industrialização vinculada à ciência, tecnologia e inovação. A ciência não serve apenas para construir foguetes espaciais. Cientistas sociais bem capacitados poderiam efetuar pesquisas junto à comunidades de várias regiões brasileiras e, identificando suas potencialidades, para criar políticas específicas de ciência, tecnologia e inovação que poderiam gerar bons retornos econômicos e sociais a partir da produção de diversos produtos tecnológicos de alto valor agregado.
Um jovem brasileiro desfrutando de educação de qualidade e usufruindo do resultado de bons programas de ciência, tecnologia e inovação não viveria em contínua condição de precariedade material e existencial sendo coagido a viver sob a lógica da “uberização”, informalidade ou dependendo de empregos formais, porém insalubres e instáveis. Esse mesmo jovem poderia ser treinado para trabalhar em indústrias de alta tecnologia. Nosso problema não é incapacidade intelectual de nossa juventude, mas a ausência de estímulos concretos para que ela se desenvolva satisfatoriamente. É por isso que o Brasil tem sua história marcada por constantes crises econômicas, desigualdades e instabilidade política crônica.
Uma nação que trata mal os seus cientistas não está apenas sendo injusta com uma categoria em detrimento de outra. Muitas pesquisas no Brasil são abortadas em sua melhor fase em decorrência da instabilidade nos orçamentos, muitos são os esforços desperdiçados. Nos países desenvolvidos é seguro dar continuidade a uma pesquisa por décadas em virtude da estabilidade de verbas de financiamento. No Brasil, por sua vez, as instituições científicas são muitas vezes desacreditadas por muitos gestores públicos que não lhes proporcionam as mínimas condições para o seu funcionamento.
Atualmente tornou-se rotineiro em nosso país um museu ou laboratório incendiar-se em decorrência da ausência de mínimos cuidados com equipamentos de prevenção a incêndios. O apagão da plataforma do Currículo Lattes é apenas mais um desses lamentáveis episódios. A ciência não pode ser vista como algo estranho à sociedade ou uma prática elitista. Essa interpretação é consequência da falência de nosso sistema educacional como um todo. A perpetuação da ignorância costuma ser muito útil aos demagogos, por isso é sempre ficar atento antes que a última luz se apague.
