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| Arte Armandinho |
Os problemas sociais são complexos e oriundos de tramas igualmente complexas. O tempo todo estamos avaliando as explicações e soluções dos nossos problemas sociais. Entre alguns exemplos: redução da maioridade penal, aborto e regulação do mercado da maconha. Cada um desses assuntos é possível encontrar polarizações contra ou a favor cuja argumentação segue diversificados espectros. A partir dos tópicos citados, é possível repensar nossa postura diante deles: Estamos nos baseando nossa fundamentação racionalmente ou estamos deixando ser dominados por nosso moralismo reducionista?
A questão da Maioridade Penal
Para ficar mais didático, vamos focar na questão da redução da maioridade penal. Vamos buscar uma linha argumentativa para compreender o problema e algumas de suas soluções, buscando problematizar o moralismo reducionista e um posicionamento teórico-empírico, pautado na racionalidade. A partir dos exemplos vamos compreender o que é reducionismo moralista.
É inegável que nosso país esteja mergulhado em alarmantes índices de violência e que há uma sensação generalizada de insegurança, parte dessa insegurança é motivada por aspectos reais e outra parte é hiperbolizada pelos meios de comunicação.
Mediante ao cenário de violência e denúncia de impunidade, surge como proposta a redução da maioridade penal para resolver ou amenizar o problema da violência.
Geralmente a comoção geral em torno de algum crime ou a vinculação religiosa ou política de um grupo usa sua moralidade interna para replicá-la a um nível universal, fato que parece ter uma lógica microcósmica mas quando aplicada num cenário diferente, pode ter outros resultados. Noutras palavras, muitas vezes isso transforma a exceção em regra e a regra em exceção. Dessa forma, é necessário fundamentar teórico e empiricamente nossas opiniões para que nossas referências não sejam estritamente baseadas no nosso moralismo. “Eu não gosto disso e não quero que aconteça”. Com base nisso algumas perguntas devem ser feitas:
Qual o fundamento que sustenta o fim da maioridade penal? Geralmente a resposta é algo próximo disso: Uma pessoal que foi assaltada, morta ou violentada por adolescentes e que teve cobertura em rede nacional. Um depoimento de um adolescente que diz que vai continuar cometendo crimes. A maioria das pessoas que defendem a redução da maioridade penal baseia-se tão somente em um sentimento que pode ser motivado por uma situação particular que muitas vezes não se refere a raiz do problema ou não enxerga o problema de maneira ampla.
Outra corrente que defende a proposta parte do pressuposto que existe grande impunidade em torno de criança e adolescentes no Brasil. Será? Segundo o movimento “Dezoito Razões” até junho de 2011, o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), do Conselho Nacional de Justiça, registrou ocorrências de mais de 90 mil adolescentes. Desses, cerca de 30 mil cumprem medidas socioeducativas. O número, embora seja considerável, corresponde a 0,5% da população jovem do Brasil, que conta com 21 milhões de meninos e meninas entre 12 e 18 anos. Segundo o Mapa da Violência, cerca de 42,5% (2010) das vítimas de homicídio eram jovens. Podemos dizer que no Brasil os jovens não são punidos? Pagar com a própria vida não é o suficiente?
Além da pergunta acima, é pertinente outras perguntas para problematizarmos mais ainda a questão? Quem mais é beneficiado com a impunidade no Brasil? Qual o perfil dos jovens infratores no Brasil? Como as políticas públicas podem ajudar a reverter tais índices? Qual foi o impacto dessa política em outros países? Quais particularidades tem o país que pode inviabilizar ou facilitar a implantação? O que pode acontecer quando a maioridade penal a partir dos 16 for implantada no Brasil? Como isso vai nos afetar? O que aconteceram com outros locais que aplicaram a medida e quais características peculiares do Brasil podem interferir nos resultados?
Considerações finais A partir desse texto, percebemos que basear-se apenas na moralidade sem usar-se de referências teórico-empíricas pode criar uma cegueira a qual simplifica o problema, maquia suas causas, seus efeitos e endossam “soluções mágicas” esbaforidas por demagogos. Ao afirmar “um adolescente de 16 anos já é capaz de responder por seus crimes”, é possível detectar a negação do caráter social e o recorte que reduz individualmente o problema. Aquele adolescente pertence a um contexto o qual o fez aproximar-se ou distanciar-se do crime, qual o contexto social em que os adolescentes são menos propensos ao crime?
É necessário estudar bem as propostas para defendê-las, nenhum problema social tem uma solução tão fácil quanto parece. Eu particularmente sou contra a proposta de redução da maioridade uma vez que ela ataca o sintoma do problema e não mexe no problema em si. Agora, se você é a favor da proposta e baseia-se tão somente no seu moralismo reavalie-a com base nas provocações feitas nesse texto ou ainda fique a vontade para fazer outras provocações.
Realmente o que se tem pecibido são propostas mágicas, simplistas, visão errônea que vem sendo replicada e que não abarca a dimensão real. Algo que tem raízes profundamente estruturadas, que urge por mudanças na educação, nas políticas públicas, nos relacionamentos, na humanidade.
Concordo com você. Um exemplo disso são os profissionais da segurança pública que deveriam ser os primeiros a compreenderem a importancia das polícias publicas. Infelizmente, eles são os "testa de ferro" do sistema. Boa parte das falhas do estado respingam de algum modo numa sobrecarga crescente da polícia e de seus profissionais. Abraço
Ola! Quero acrescentar que esse "reducionismo" vem também do outro lado. Muitos afirmam que é preciso propiciar mais acesso a educação para estes jovens. Pensemos sobre isso. Aqui em Mato Grosso do Sul não existe problema de falta de vaga nas escolas. Verdade! Não existe. Inclusive salas são fechadas por falta de alunos. ESCOLAS foram fechadas por falta de alunos. Incrível não! Ainda os alunos recebem todo material gratuitamente, caderno, lápis, caneta, transporte, lanches, uniformes. Assim, nossas crianças e adolescentes, aqui em MS pelo menos, têm oportunidade de estudar. Então fica a pergunta. Por que não estudam? A medida que avançam as séries, menos alunos. Isso acontece porque vão desistindo no caminho. Então é preciso perguntar, onde estamos errando? Ai vem as respostas prontas. A escola tem ser mais interessante. As escolas brasileiras são atrasadas. Os professores são mal preparados. Ou seja, a família desses meninos e meninas não tem nenhuma responsabilidade e nem mesmo os adolescentes. É preciso atentar também para o fato dos meninos(as) irem a escola e lá se comportarem totalmente inadequado, principalmente nas escolas das periferias, e nada é feito para corrigí-los, não existe sanções possíveis. E ai vem mais perguntas. Como agir com essas crianças e adolescentes que já vem de casa com uma certa deformação moral? Ou será que a moral deles é a correta e a nossa é errada? Será que não existe moral universal? Como a escola deve agir para ajudar esses alunos? Deve ser conivente com a ignorância da família? Quando digo ignorância, falo no real sentido da palavra e não no pejorativo. Realmente, a questão é complexas, mas eu entendo que o primeiro passo para buscar a solução do problema é a honestidade e não se deixar influenciar por discursos pseudo-romântico, pseudointelectual e de ódio. O espaço é muito curto para discutir assunto com tamanha complexidade, mas reconheçamos que existem muitas oportunidades para os jovens hoje estudarem e buscarem outras alternativas para superar sua condição. Coisa que não existia no tempo em que eu era criança e adolescente. Conseguir uma vaga na escola era uma dificuldade. Pobre entrar em uma universidade era um sonho quase impossível, digo quase, porque apesar disso, muitos conseguiram, por esforço e mérito próprio. Não existiam tantas escolas. Tanto que é comum ouvirmos história dos mais velhos que tinham que andar muito para estudar. Eu andei muito. Mas, apesar de toda essa dificuldade e a pouca oportunidade, a violência não era tanta e nem existiam tanto "nem nem". Sim, concordo, que a redução da maioridade penal não vai resolver o problema, mas entendo o porque muita gente a apoia. Eu não apoio, mas não por motivos românticos, mas sim por achar ineficiente. O assunto é complexo mesmo. Parabéns pelo artigo.
Washington, suas declarações são muito pertinentes e contribuem ainda mais para o enriquecimento do debate. Todas as suas perguntas foram internalizadas e incorporadas. Vamos conversando e revelando os vários pontos de vista sobre o assunto. Um grande abraço
Também, outro fato a ser levado em consideração, são os presídios do Brasil – muitos apresentam estruturas precárias, sujas e desorganizadas, sem métodos educacionais coerentes com tal realidade. Logo, querem colocar um indivíduo de 16 anos diante dessas situações? Dessa forma, o estado não estará reestruturando uma sociedade, simplesmente perpetuará outras problemáticas.
Não deixando de falar na violência externa das cadeias. Ali, atrocidades como: estupro, espancamento, palavreados ofensivos e uso de drogas, são constantes. Então, essas diretrizes necessitam de atenção. O Brasil, possui muito descaso absurdo, seja na educação, saúde, cultura e etc. Também, antes de formalizar decisões sobre o tema "maioridade penal", deve-se entender a formação histórica do País frente a violência, e não apenas normatizar direto uma ação.
Em alguns estados brasileiros, professores entram em greve; como ficam os jovens? Qual direção tomar sobre isso? O que devem fazer quando não haver aula? Os feitos governamentais não pautaram lazer cultural, ações sociais normalizadores para com o adolescente. Portanto, algumas direções erradas tomadas por esses jovens, vai ganhando espaço no crime, roubo, estupro e tantas outras preocupações. E quem é culpado disso tudo? Nisso, aborda-se muitos aspectos construtivos de uma mentalidade e sociedade. No entanto, sempre recairá no perfil governamental, familiar, social e temática histórica e dentre outras.
Interno*