A invenção da Infância: Curta para discutir trabalho infantil

Resumo: Este artigo objetiva refletir sobre como são aplicadas as medidas de ressocialização aos adolescentes em conflito com a lei no Brasil na atualidade. Mas, para isso, é mister nos remetermos as transformações históricas das formas de atendimento que vêm sendo dispensadas a esses jovens. Podemos dizer que essas transformações são marcadas por períodos que vão desde o século XVI até a atualidade, passando por práticas assistenciais ? caritativas, institucionalizantes e a fase da desinstitucionalização, configurando assim as mudanças das regras de proteção a infância. É importante compreendermos que essas mudanças vem acompanhadas das legislações e que estas são decorrentes de um contexto histórico, sendo necessário compreender seu valor simbólico, bem como, os conflitos operacionais na sua utilização. Trata-se de analisar o uso dessa legislação e o campo de relações em disputa. Portanto, o artigo se propõe a analisar como são tomadas as decisões dos operadores no Sistema de Justiça, e quais são as representações sociais que fundamentam suas práticas de atendimento ao adolescente em conflito com a lei.

Palavras-chave: Controle social, história da infância, representações sociais da legislação.