Educação Profissional no Brasil: Simbioses entre o arcaico e o moderno na oferta e no financiamento
O título deste livro, ao explicitar a articulação dialética entre o arcaico e o moderno na oferta e no financiamento da Educação Profissional brasileira, toma emprestado do texto “O Ornitorrinco” de Francisco de Oliveira (Oliveira 1972 [2008]) precisamente a concepção teórica através da qual há uma efetiva e reiterada conexão entre os elementos atrofiados e os hipertrofiados do modelo econômico brasileiro, ou seja, o atrasado – as formas mais primitivas do desenvolvimento capitalista, que mais do que coexistem, segundo o autor elas se articulam com o que há de mais avançado em termos de desenvolvimento das forças produtivas do próprio capitalismo de um país que se coloca de modo subordinado na divisão internacional do trabalho.
Nesse sentido, a assunção desse pressuposto teórico, implica conceber a Educação em geral e a Educação Profissional e Tecnológica em particular, como parte de uma totalidade – a sociedade capitalista, de modo que o atrasado para fins deste estudo se constitui no treinamento ou mesmo adestramento de uma mão de obra típica do regime taylorista-fordista de organização da produção, o qual pelas suas próprias características demandava um trabalhador com níveis muito elementares de instrução. Por outro lado, o moderno aqui é representado pelo trabalhador polivalente e adaptável, determinado pela reestruturação produtiva, para a qual de uma parcela menor dos trabalhadores será demandada uma formação que deve necessariamente articular sólida formação, cultural, científica e tecnológica.
A fim de analisar as ofertas e o financiamento da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil, foram tomados como objetos de estudos o maior programa de Educação Profissional das últimas décadas – o Pronatec e o financiamento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica entre os anos de 1996 e 2016. Tem-se, portanto, como amostras um programa governamental com gigantesca robustez, constituindo-se, desse modo, em representação fidedigna das lógicas que determinam o financiamento e a oferta de cursos para a grande massa de trabalhadores excluída de melhores oportunidades de escolarização e inserção laboral. Por outro lado, a Rede Federal de ECPT, produto de vigoroso processo de reestruturação e expansão entre 2009 e 2016, se constitui na maior, mais sólida e reconhecida Rede de oferta de EPCT no país, situando-se nesse sentido na face moderna da reprodução, em que pese seu potencial de inclusão social.
Os dois modelos de oferta e financiamento da Educação Profissional e Tecnológica analisados neste trabalho apontam num primeiro momento para direções opostas. O primeiro – o Pronatec se caracteriza por uma lógica de oferta em massa de cursos que trazem consigo as marcas históricas da educação da classe que vive do trabalho, quais sejam: o aligeiramento dado pela precariedade do currículo, o paralelismo uma vez que são geralmente desarticulados de ofertas de elevação de escolarização, como também a relação promíscua que se estabelece entre o público e o privado, neste caso pelo carreamento de vultosas cifras de recursos públicos para entes privados realizar as ofertas educativas, geralmente desarticuladas das demandas locais e regionais. Também se deve salientar que geralmente o Estado não consegue estabelecer um processo de controle efetivo sobre a utilização dos recursos, bem como sobre o impacto da participação nos cursos na vida socio laboral dos egressos.
Evidencia-se, portanto, uma realidade em que esse tipo de oferta de Educação Profissional, só se realiza porque atende a determinantes sociopolíticos e econômicos: primeiro, o processo contínuo de mercantilização da educação, do qual o programa em tela não é um fenômeno inédito, pelo contrário, mantem-se a mesma lógica já verificadas em outras iniciativas do Governo Federal já explicitadas neste trabalho, a exemplo do Planfor realizado no Governo FHC na década de 1990. Contudo, a função precípua de programas dessa natureza tem a ver com a utilização ideológica da educação em vista da transferência do Estado para os indivíduos da responsabilidade pela sua inserção no mundo do trabalho.
Conforme visto no segundo capítulo, no contexto das profundas mudanças marcadas pela reestruturação produtiva, a revolução tecnológica em curso e a retomada no liberalismo como política econômica pelos Estados nacionais, ensejaria no fenômeno do desemprego estrutural. Com isto a capacidade do Estado em promover o desenvolvimento econômico e responder efetivamente às demandas sociais vai cada vez mais se reduzindo, fazendo ampliar o já dramático quadro de desigualdades sociais, que por sua vez se evidencia no aumento exponencial da violência no campo e na cidade, inclusive por parte do aparelho repressor do Estado contra grandes frações dos excluídos da educação e do trabalho, sobretudo, a juventude negra que habita as periferias das cidades.
Desse modo, a retomada dos pressupostos da Teoria do Capital Humano, vem ao encontro de uma realidade em que a escola deverá assumir uma função que não lhe é própria, ou seja, a geração de oportunidades de inserção dos indivíduos num mundo onde o trabalho é cada vez mais uma miragem do que uma realidade concreta. Nesse sentido a oferta de programas de “qualificação” de parte do excesso de força de trabalho de reserva, visa garantir a governabilidade – o consenso entre quem demanda e o Estado como devedor de sua função social. É preciso, portanto, que se compreenda, que não há definitivamente possibilidades da oferta de formação efetiva se não há postos de trabalhos, dito de outro modo, não há como superar a relação de interdependência entre educação e trabalho. Para além disso, são discursos demagógicos e ideológicos.
Ante o exposto acima, deve-se considerar que o vigoroso processo de reestruturação e ampliação da Rede Federal de EPCT analisado na segunda parte do terceiro capítulo constitui o outro lado da mesma moeda, ou seja, as lógicas que instituem as políticas precarizantes como o Pronatec. Embora se trate de um processo eivado de contradições, inclusive no que diz respeito a manutenção de dualismos históricos, o processo de reestruturação da Rede, atende, em grande medida – ao menos no momento histórico do seu auge, às demandas de formação de uma parcela da força de trabalho com níveis mais elevados de conteúdos científicos-tecnológicos, para o atendimento dos setores produtivos com uso intensivo de ciência e tecnologia, a exemplo da Construção Civil, Indústria Química, Automação Comercial e Industrial, entre outros.
Deve-se não obstante, ressaltar que reestruturação acompanhada do expressivo movimento de ampliação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, em que pese suas contradições – a exemplo de intensos processos internos de precarização via terceirização e de movimentos de privatização, se constitui, ainda assim, como importante política do Estado brasileiro. Nesse sentido, cabe ressaltar o seu potencial de desenvolvimento de políticas emancipatórias, por meio da oferta de cursos integrados, da verticalização da formação, da sua capilaridade nacional, atuando em regiões nas quais a depender do modelo de desenvolvimento em voga, suas populações jamais teriam acesso à possibilidades de acesso a educação com níveis bastante elevados de desenvolvimento histórico-cultural, científico e tecnológico.
Também por se tratar de uma efetiva política de Estado, a constituição da Rede Federal de EPCT, difere do Pronatec enquanto programa de governo, uma vez que este traz em seu cerne as marcas da descontinuidade e da identificação com determinados governos, a política da Rede se situa como ação efetiva dada, para além da legislação específica, a organicidade própria à sua realização, ou seja, a existência de estruturas prediais, laboratoriais permanentes, um corpo técnico-pedagógico e administrativo, entidades políticas sindicais, estudantis, conselhos superiores com a participação da sociedade civil, entre outras.
Ademais deve-se ressaltar a constituição de uma identidade própria que se dá inclusive mediante o reconhecimento das comunidades pela qualidade da formação ofertada, enfim do seu papel social e o seu impacto local e regional. Nesse sentido, embora com os limites já assinalados neste livro, é imperativo reconhecer a relativa capacidade dessas instituições, enquanto Rede, em subsistir em contextos de desmonte do que resta do Estado Social, mesmo diante de inúmeras tentativas de transformá-las ou submetê-las à uma lógica puramente mercantilista e ainda às ameaças de transformá-las em instrumentos experimentação e consolidação de um Estado de exceção.
Não obstante tratar-se de uma política de Estado, a retomada da hegemonia ultra neoliberal tem, contudo, se constituído em grande ameaça à própria sobrevivência da Rede. O imperativo categórico da atual conjuntura pode ser sintetizado no termo “ajuste fiscal”, do qual decorre uma série de reformas, das quais a Emenda Constitucional 95/2016 e posteriormente a Proposta de Emenda Constitucional 186/2019 promulgada em março de 2021 se constituem em instrumentos de contenção drástica do gasto público por um período de vinte (20) contados a partir de 2016. A continuidade da pesquisa explicitada neste trabalho seguramente dará a dimensão da hecatombe financeira sofrida por tais instituições.
Deve-se, no entanto, reafirmar, em que pese as determinações do tempo presente sobre a Rede Federal enquanto política pública do Estado brasileiro, o conjunto das instituições que a compõem deve ser – e são, objeto de intensas disputas entre os diferentes projetos de sociedade num contexto de extrema polarização. Para os setores populares e progressistas a Rede representa uma perspectiva de que os filhos das classes trabalhadoras venham a ter acesso a uma educação que os habilitem a atuar de modo crítico num mundo cada vez mais complexo. Para os setores conservadores e mesmo reacionários, tais instituições devem ser combatidas, posto o avanço do obscurantismo anticiência em voga.
Contudo, não há espaço para ilusões. A difícil conjuntura em que a sociedade brasileira atravessa desde o fim da Nova República com golpe jurídico-parlamentar-empresarial de 2016 e ainda pela exacerbação dos elementos fascistas do grupo no poder de 2019 até o presente momento, resulta diretamente do aprofundamento das políticas ultra neoliberais, as quais excluem a maior parte da população dos direitos mais elementares da sobrevivência. Em decorrência, a submissão do país de modo explícito e consentido à hegemonia estadunidense, que traz como consequência a consolidação da sua subserviência à atual divisão internacional do trabalho, faz com que o investimento público em instituições com as características da Rede Federal sejam vistas como contradição inaceitável do ponto de vista do pensamento econômico hegemônico, afinal, qual o sentido produzir ciência e tecnologia no país que cada vez mais se coloca como exportador de comodities minerais ou agroindustriais com baixo nível de valor agregado e cujo parque industrial vem reduzindo a cada ano?.
O livro é, em parte produto dos estudos de doutoramento do autor e já está disponível nas livrarias online a exemplo da Amazon.
Josué Vidal Pereira, é professor efetivo do Instituto Federal de Goiás/Campus Goiânia
E-mail: josue.pereira@ifg.edu.br
