O que é fato social para Durkheim? Durkheim definiu a sociologia como a ciência das instituições, da sua gênese e do seu funcionamento² . A sociologia se ocupa, ainda, do estudo dos chamados fenômenos sociais totais, os quais estão relacionados com os fatos sociais decorrentes do comportamento instituído pela coletividade. Compõem este estudo a elaboração de dados estatísticos, dados de observação e a constituição de modelos descritivos, permitindo, dessa forma, a obtenção da amostragem necessária à melhor compreensão dos estratos sociais, o que proporcionou à disciplina a sua natureza científica. A sociologia, sendo entendida como observação metódica dos fatos sociais, busca a descoberta de regularidades e a formulação de leis próprias, conforme observou Quintaneiro. Esse pressuposto tem a sua origem nas lições de Henri de Saint-Simon (1760-1825), que propôs a aplicação do método científico aos fatos sociais . Contudo, seria Émile Durkheim (1858-1917), em sua obra As regras do método sociológico, publicada em 1895, que proporia uma teoria dofato social ao demonstrar as vias de “uma ciência sociológica objetiva e científica,como nas ciências físico-matemáticas”. É importante notar que a teoria do fato social definiria finalmente o objeto da sociologia, tendo se consolidado, a partir de então, como disciplina científica. Com efeito, Durkheim teve como preocupação a definição precisa do objeto, o método e as aplicações da nova ciência.
Texto de Maurin Almeida Falcão*
Durkheim denominou fatos sociais os fenômenos compreendidos por
[…] toda maneira de agir fixa ou não, suscetível de exercer sobre o indivíduo uma coerção exterior; ou então ainda, que é geral na extensão de uma sociedade dada, apresentando uma existência própria, independente das manifestações individuais que possa ter.
Nesse sentido, os fatos sociais exercem uma coerção sobre os indivíduos, não lhes permitindo qualquer manifestação de vontade ou de escolha. Durkheim observou que
O fato social é reconhecível pelo poder de coerção externa que exerce ou é suscetível de exercer sobre os indivíduos; e a presença deste poder é reconhecível, por sua vez, seja pela existência de alguma sanção determinada, seja pela resistência que o fato opõe a qualquer empreendimento individual que tenda a violentá-lo.
Esta seria a segunda característica dos fatos sociais que, para Durkheim,deveriam ser tratados como coisas para que se obtenha um resultado satisfatóriodas observações realizadas, garantindo, assim, o sucesso das ciências, seminterpretações distorcidas da realidade social. A coerção social é tida, então, comoa primeira característica dos fatos sociais.
A conduta do indivíduo sem observância às regras que lhe foram impostaspelo seu grupo social o submete às sanções definidas, segundo a gravidade do ato. A segunda característica dos fatos sociais decorre da submissão do indivíduoa um conjunto de regras, costumes e leis existentes antes do seu nascimento, cabendo a esse apenas a adesão e a obediência, sob risco de punição. Trata-se,por isso, de uma adesão tácita aos regramentos da vida coletiva. Como última característica, Durkheim apontou a generalidade, na qual os fatos sociais semanifestam através da natureza coletiva ou um estado comum ao grupo, comopor exemplo, os sentimentos e a moral. Com o intuito de justificar a terceira característica dos fatos sociais, Durkheim afirmou que é social todo fato que é geral. Dessa constatação, advém o primado da sociedade sobre o indivíduo, sendoque esta assertiva influenciaria sobremaneira a construção de diversos princípiosnas relações jurídicas contemporâneas.
Sem dúvida, as características dos fatos sociais criam uma unanimidade ou um consenso social forçado, pois todos se submetem à vontade coletiva. Em consequência, o indivíduo contempla a sociedade e a consciência coletiva comoentidades morais, antes mesmo de ter uma existência tangível. Nesse aspecto,o indivíduo se vê dentro de um contexto social que o leva a se integrar em um sentimento de solidariedade, aspecto que contribuiu fortemente para a eficiênciada ação coletiva. Na etapa posterior deste trabalho, uma ênfase será dada, justamente, à ação coletiva que levou à construção da grande sociedade solidária,o que se coaduna com o conceito de fato social incialmente firmado. Esse instituto alterou profundamente o Estado e as suas organizações na fase pós-RevoluçãoIndustrial e dos novos horizontes sociais do Século XIX, tornando-se, por isso,um importante objetivo da sociologia.
Nesse diapasão, a influência do socialismo de cátedra influenciou Durkheim na definição não apenas do fato social como também na acepçãodo que ele entendia como solidariedade. Em sua obra “Da Divisão do Trabalho Social” de corrente da sua tese apresentada à Faculdade de Letras de Paris em1893, Durkheim coloca duas questões sobre as relações entre os indivíduos ea coletividade. A primeira questão trata da possiblidade que um conjunto de indivíduos tem de constituir uma sociedade. A segunda questão trata do consenso para assegurar esta convivência. Assim, a estrutura política de uma sociedade não é mais do que o modo pelo qual os diferentes segmentos que a compõem tomaram o hábito de viver uns com os outros. Sem dúvida, “ a sociedade não é simples soma de indivíduos, e sim sistema formado pela sua associação, que representa uma realidade específica com seus caracteres próprios”10. Ao construir o seu entendimento sobre o vínculo comum que há entre os indivíduos, Durkheim esboçou uma dupla noção de solidariedade que se coadunava, de forma pontual,com os acontecimentos que marcaram a sociedade industrial do século XIX.Nesse sentido, definiu a solidariedade mecânica como sendo típica das sociedades pré-capitalistas, nos quais os indivíduos se identificam através da família, da religião, da tradição, dos costumes. Por sua vez, na solidariedade orgânica, característica das sociedades capitalistas, através da divisão do trabalho social,os indivíduos tornam-se interdependentes, garantindo a união social, mas não pelos costumes ou tradições. Assim, o efeito mais importante da divisão dotrabalho não é o aumento da produtividade, mas a solidariedade que gera entre os homens. Ao consolidar a sua percepção de solidariedade, Durkheim notou que a passagem da solidariedade mecânica para a solidariedade orgânica atuacomo o motor de transformação de toda e qualquer sociedade. Os fatos quemarcaram as transformações sociais e os novos modos de produção do SéculoXIX confirmam a validade da lição de Durkheim.
O que é fato social para Durkheim? É o objeto de estudo da sociologia e tem como as principais caracteristicas: exterioridade, coercitividade e generalidade.
*Pós-Doutorando pela Université de Paris I – Panthéon-Sorbonne. Doutor pela European Label, em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Paris 11-Sud. Mestre em Administração Tributária pela Universidade de Paris IX-Dauphine(1995). Auditor tributário do Governo do Distrito Federal. Coordenador do Grupo de Estudo sobre os Sistemas Tributários Contemporâneos-GETRIC do Programa de Mestrado
em Direito da Universidade Católica de Brasília.
Referências
DURKHEIM, Émile. As regras do método sociológico. 17. ed. Tradução Maria Isaura Pereira de Queiroz.
São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2002, p. XXVIII.
DURKHEIM, Émile. As regras do método sociológico. Op. cit., p. 10.
10 Idem, p. 90.
