Políticas públicas de Sergio de Azevedo

As políticas públicas são medidas adotadas pelo governo para atender a demandas da sociedade e solucionar problemas públicos. Tais políticas podem ser tanto relacionados à ações como omissões.

As políticas públicas abrangem uma ampla gama de áreas, incluindo saúde, educação, habitação, segurança, transporte e meio ambiente. Por exemplo, uma política pública de saúde pode incluir a implementação de programas de vacinação ou a criação de centros de atendimento médico em áreas carentes. Uma política pública de educação pode incluir a criação de programas de bolsas de estudo para estudantes de baixa renda ou a reforma de escolas públicas.

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Azevedo inicialmente, apresenta o conceito de política pública para posteriormente apresentar os seus tipos, os quais são:

Políticas Públicas: Tipos

i) redistributivas; ii) distributivas e; iii) regulatórias.

Para ele “Política Pública é tudo que o governo faz, deixa de fazer e os impactos de suas ações e de suas omissões” (p.1). Com relação aos tipos de políticas públicas Azevedo apresenta suas principais características, especialmente seus objetivos.

Na segunda seção Azevedo busca pontuar alguns problemas relativos à implementação das políticas públicas, as quais, afirma ele, devem ser levadas em consideração no planejamento e monitoramento das mesmas.

Mediante aos problemas existentes em torno das políticas públicas, o autor aponta alguns caminhos em busca de sua superação. Frente a existência de problemas relacionado a inter-relação entre as diversas políticas, aponta a necessidade ampliar a cooperação e coordenação entre elas. Referente aos efeitos não esperados é necessário buscar minimizar os riscos buscando prevê o comportamento provável dos atores que serão influenciados pela política e realizando os ajustes necessários.

Outro problema destacada por Azevedo é a visão de que não realizar determinada ação é uma atitude neutra, quando na verdade trata-se de um posicionamento que pode beneficiar uns em detrimento do prejuízo de outros. O professor Azevedo aponta ainda o problema da redundância, que trata-se de dois ou mais órgãos públicos atuam no mesmo programa (embora em alguns casos tal situação seja desejável). Um outro desafio se dá quando o recurso é escasso e é vital escolher onde e como agir, podendo ser uma escolha equivocada. Nesse caso, afirma o autor, é necessário o governo buscar adquirir legitimidade por meio da participação popular, o que pode aliviar a culpa em uma possível falha. O governo ao executar suas políticas públicas deve ter consciência que a maximização dos interesses individuais pode gerar situação de perda para todos (tragédias dos comuns).

Azevedo apontar alguns caminhos de superação dos problemas relacionados a implementação e monitoramento das políticas públicas, mas adverte que existem diversas possibilidades de ações.
Atenção, frente a um determinado problema não existe apenas uma solução em termos de políticas públicas. Há várias gamas de alternativas muito boas, muito ruins e razoáveis.
Na última seção de seu artigo, Azevedo apresenta os tipos de associativismo e de participação em políticas públicas. Entre os tipos de associativismo destacou o “associativismo restrito ou societal”, o “associativismo reivindicativo” e o “associativismo social clássico (movimentos sociais).

O associativismo restrito caracteriza-se por “não necessitar de contato com o poder público”, como, por exemplo, os Rotary Clubes. O associativismo reivindicativo caracteriza-se pelo seu caráter reivindicatório, como sugere seu nome. Já o associativismo social clássico é caracterizado pela associação em torno de valores.

“Atenção: Um movimento de um tipo pode se transformar em um outro tipo por diversos motivos. É preciso lembrar sempre que existem motivos muito diferentes que juntam as pessoas. Assim, para pensar a participação em políticas públicas, é importante pensar esses diferentes tipos de associações” (AZEVEDO, 2003, p.7).

Ao destacar os tipos de participação, aponta para a existência de dois grandes tipos de participações: i) a participação restrita ou instrumental e; ii) a participação ampliada ou neo-corporativista. A primeira caracteriza-se por apresentar relação com um projeto específico e possuir um foco espacial. A segunda “diz respeito à definição de diretrizes gerais para as políticas públicas setoriais, tais como a política de saúde, a política de educação, os programas municipais, o plano diretor” (p.8), etc.

Para Azevedo “a mobilização e a participação da população é um desafio que depende de vários fatores, entre os quais a cultura cívica” (p. 8).

REFERÊNCIA: