HACIA UM MANEJO JUSTO Y TRANSPARENTE DE LOS BIENES COMUNES: IDEAS E INSTITUCIONES

Por Cristiano Bodart
Elinor Ostrom apresenta uma refutação às idéias de Hardin[1]. Contesta Hardin no que tange a existência factual e determinista de uma tendência individualista que faz com que estes, pensando em maximizar seus benefícios materiais imediatos, tendem a super-explorar os recursos naturais, conduzindo a uma “tragédia”.

Ostron aponta a existência de diversos trabalhos que atestam experiências de rompimento com a lógica da “tragédia dos comuns”, destacando a importância de instituições de propriedade comum ao longo da história, bem como, no mundo contemporâneo. É certo que o sucesso da administração do bem comum não é garantido, mas não está, como afirmou Hardin, fadado a uma tragédia, afirma a autora.

Em seu artigo a autora buscou apresentar a influência de governanças policêntricas na gestão de bens comuns, especificamente dos bens naturais. Buscou igualmente apontar os fatores que tem possibilitado aos cidadãos terem experiências de êxitos em torno dessa questão.
A autora aponta algumas questões fundamentais para a compreensão da gestão comum de bens comuns, afirmando que a comunicação é um ponto importante para o sucesso de gestão social dos recursos naturais, destacando ainda que tais gestões só dão conta daquilo que lhes é muito particular, bem próximo de suas realidades.

Para esta autora são basicamente três “níveis” ou variáveis que influenciam na decisão de um indivíduo em participar de um grupamento comum: “sua identidade, o contexto grupal em que tomam decisões, e se a situação se repete e se pode usar a reciprocidade para ganhar a reputação de ser confiável” (p.270). Destaca ainda que, os valores individuais não são suficientes para solucionar os problemas em torno da gestão dos bens comuns. Para a autora, são as instituições que facilitam a construção de reciprocidade, confiança e honestidade.

Para Ostron a complexidade de muitos recursos naturais impõe a necessidade de uma gestão policêntrica. Muitos indivíduos podem, afirma a autora, buscar não agir de forma a atender o benefício coletivo, por isso, existe a necessidade da ação do governo ou de uma instituição privada que estabeleça normas específicas, permissão de acesso e uso adequado, método de monitoramento e exerça a coerção necessária para que o bem comum não venha à tragédia, bem alcançar formas de solucionar os conflitos envolvidos.

Ostron ainda destaca que os atributos da comunidade afetam diretamente os resultados em torno da gestão dos bens comuns. Cidadãos dotados de capital social tendem a atingirem maiores êxitos. Mas a consciência cidadã e a ação destes não são suficientes para solucionar problemas globais, porém são importantes para influenciar os governos locais e nacionais a adotarem medidas de colaboração em torno de tais questões.

A autora conclui seu artigo afirmando que a gestão de bens comuns é algo complexo, por tanto, necessita de uma complexidade de governaça que envolva os seus cidadãos.

[1] HARDIN, Garrett. “The Tragedy of the Commons”. Science. 162. 1968. p. 1243-1248.
Cristiano Bodart Bodart

Graduado em Ciências Sociais, doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo/USP.

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