primeiro plano surgiu em 1962 na vigência da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB e foi uma medida que surgiu da pressão
pelos movimentos sociais da época cuja principal bandeira de luta era a ampliação quantitativa e qualitativa da educação pública. Conquistados alguns avanços, o plano foi repensando anos mais tarde a fim de ser uma estratégia para superar os problemas educacionais; o segundo plano foi elaborado em conformidade com a Constituição de 1988, em seu artigo 214. Após a previsão constitucional e a regulação pela LDB, o segundo plano foi aprovado em 2001 e teve validade até 2010, foi a partir desse plano que foi estabelecido que os PNEs seriam decenais, ou seja, ser reavaliados e reformulados a cada 10 anos. Isso talvez porque desde 1962 o país já teve três LDBs e apenas três Planos Nacionais de educação, estes intercalados durante longos períodos e de forma sazonal. Com base nisso, será se educação para o Brasil foi prioridade?
Embora havendo avanços, comparando a preocupação com o PNE dos governos mais recentes com os governos militares, ainda há muitos “adiamentos” os quais nos fazem questionar se educação realmente continua sendo prioridade para o Estado brasileiro.
Pensando neste PNE de forma geral, ele é um avanço e sua assiduidade decenal tem que ser encarada positivamente. A partir do PNE (2001-2010), o Brasil passou a vincular suas LDBs a um plano nacional de educação, com periodicidade decenal, ou seja que tem validade de 10 anos. Entretanto, é preciso ampliar as formas de representação e participação dos professores, alunos e
comunidade escolar. Isso de fato até houve, entretanto de maneira muito superficial. Quando a sociedade civil participou através de eventos com deliberações e reivindicações, o Estado o recepcionou o produto destas dicussões com série de vetos os quais sufocaram tal participação. Na ocasião o presidente FHC vetou a proposta de 7% do PIB para educação. Muitas metas ambiciosas e poucos resultados, altas taxas de analfabetismo, aumento da evasão, baixo número de jovens no ensino superior, ampliação da massiva da iniciativa privada no ensino superior. Em suma, a implementação do PNE foi um fracasso uma vez que 2/3 das metas não foram cumpridas e alguns indicadores pioraram.
Como se não bastassem os pífios resultados atingidos no plano anterior, o plano atual, foi aprovado muito longe do prazo ideal. O congresso, instituição que vota o plano não conseguiu gerenciar em tempo hábil as discussões e viabilizar a votação num tempo à altura da urgência e importância da matéria, assim, o plano está em vigor com atraso de quase metade do tempo de sua execução. Tentando ser sucinto, faço as avaliação por pontos a partir da minha visão como professor.
-10% do PIB destinado à educação até 2024 e 7% do PIB até 2019;
– O plano é mais conciso. Invés de 295 metas como o anterior, o atual apresenta 20.
– Monitoramento das metas no mínimo a cada dois anos por parte de várias instituições governais e da sociedade civil;
-Fomento à educação integral;
-Superação das desigualdades educacionais, econômicas e sociais;
-Garantia de que pelo menos 40% das novas matrículas na educação superior sejam na educação pública;
-Maior incentivo para qualificação docente em nível de pós-graduação, de formação continuada e até na formação mínima para os professores atuarem na área.
– Muitos dos indicadores acima não há como acompanhar, devido a complexidade dos vários sistemas de ensino;
– O percentual do PIB que iria para educação pública, foi modificado para educação pública e privada, marginalizando a educação pública;
– A parte que diz respeito à valorização dos professores é muito frágil e genérica e não gera compromisso concreto do Estado para melhores condições de trabalho e remuneração digna;
– Falta de compromisso com a participação democrática na medida em que muitas das reivindicações sugeridas pela sociedade civil organizada durante os eventos do CONAE (A Conferência Nacional de Educação) não foram atendidas nem pelo Governo FHC, nem pelo Governo Dilma. Gestão democrática deveria começar por aqui, ou não?
-Estabelecer um incremento da relação professor aluno de modo que o professor não fique tão sobrecarregado. Para uma qualidade mínima de ensino é necessário um percentual maior da relação professor aluno. Enquanto no Brasil para cada 20 alunos há um professor, na Finlândia, esse índice é próximo de 10 (Dados de 2009).
PNE 2011-2021 na íntegra aqui
gostei demais da publicação. Vcs poderiam passar a fonte dos dados onde fala quantidade de aluno por professor, tanto no br quanto na Finlândia, pf?!
Oi Henrique, não encontrei a fonte que disponibilizei inicialmente. No entanto, corrigi os dados para uma instituição de pesquisa mais confiável (OCDE) e coloquei o link da fonte na postagem. Abraço