O Marco Civil da internet: muito adjetivo e pouca leitura

Por Roniel Sampaio Silva
Até que ponto o anti-esquerdismo vira
um coral da ignorância? Muitas das matérias legislativas atuais são
dotadas de uma política-partidária vazia que cria discursos
falaciosos. Evidentemente muitos estão mais preocupados em combater
as pessoas do que as ideias.

Um exemplo claro disso é o marco civil,
que está há muito tempo em discussão dos mais variados segmentos
sociais (para mais detalhes acesse https://edemocracia.camara.gov.br/
). Não é um projeto do governo é um projeto de iniciativa popular que foi “adotado” por um deputado governista. Isso tem sido o suficiente pra tirar o foco da discussão.

Uma direita a qual é representada por
Bolsonaro é tão contraditória que vai de encontro aos princípios
liberais de Norberto Bobbio: “Democracia é sobretudo as defesas
das regras do jogo”. O Marco civil representa justamente a
defesa das regras do jogo. Ainda assim, preferem rotular o feito como
“Ditadura comunista do PT”, dar adjetivos é mais
conveniente do que argumentar, não concorda?
Pra entender melhor, buscaremos ser
didáticos:
O que é Marco Civil da internet?
Se antes a internet não era regulada
por princípios norteadores, agora tem. Antes não existia nem
direitos e nem deveres para os usuários, que por sua vez ficavam
reféns dos abusos dos sites e dos provedores de internet. Pra se
ter uma ideia, em casos de controvérsias judiciais era necessário
abrir uma ação judicial no país da empresa prestadora do serviço.
O Gmail prejudicou você? vá até os EUA e abra uma ação com base
nas leis estadunidenses . Em suma enquanto o Projeto de Lei não for
sancionado o internauta ficará desamparado, sem direitos nem
garantias civis.
São verdadeiras as críticas ao
Marco Civil?
Existe uma série
de campanhas dentro e fora da internet buscam barrar o projeto, as
alegações são as mais variadas possíveis, mas será se elas estão
presentes no texto da lei?
No vídeo abaixo, faz algumas críticas
ao projeto e a partir disso vamos buscar a coerência com o texto da
câmara. Vejamos o vídeo:
Vamos recortar algumas pontos da fala
do deputado e buscar o correspondente no Marco Civil da Internet:
I- Afirmação
“Regular é Censurar”
Cria-se um sinônimo que orienta um
discurso de forma descontextualizada. Regular significa criar regras
para que não fiquemos vulneráveis aos abusos de quem quer que seja
na internet.
Veja o que diz o o documento:
“Art. 3º A disciplina do uso
da Internet no Brasil tem os seguintes princípios:
I – garantia da liberdade de
expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos
da Constituição; “
II- Afirmação
 “Prefiro que o Obama leia meus
emails.”
Clara alusão à subserviência aos
interesses imperialistas. A NSA foi denunciada por um cidadão
estadunidense de nome Snowden que desmascarou o sistema de espionagem
em seu país contra cidadãos, aliados e principalmente brasileiros.
III- Afirmação
 “Uma quadrilha indicada pelo PT”
A quadrilha mencionada é justamente o
comitê gestor que existe desde 1995 e envolve vários segmentos da
sociedade para discutir soluções técnicas para melhoria da
internet brasileira. Funciona com uma espécie de conselho e
assessora várias instituições em materiais a internet.
Pelo jeito, o deputado não se
simpatiza com democracia participativa, muito menos com democracia.
Ele é um dos grandes opositores da Comissão Nacional da Verdade e
defende a ditadura de 1964 sempre que é oportuno. Contraditório,
não?
IV- Afirmação
“[…]Eles podem invadir a tua
privacidade e acabar com tua vida”
Por ignorância o deputado
está sendo contra sua própria privacidade, tendo em vista que o
documento diz:
“Art. 8º A garantia do direito
à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações é
condição para o pleno exercício do direito de acesso à Internet.”
Considerações
finais
O documento causa incomodo porque dá
fim a muitos privilégios das grandes coorporações de
telecomunicações. Pelo jeito, o lobby para o arquivamento da
proposta tem sido gigantesco, afinal tem muito poder em jogo.
Todavia, os argumentos contra o projeto são tão pífios que assim
que um crítico tem acesso ao documento, fica com vergonha de ter
falado tanta asneira sem sequer ter lido o documento.
É a favor ao projeto?
É cubano! É cubano rapaz! Vai
pra Cuba!”
O mantra predileto do deputado,
continua sendo mais fácil que argumentar.
Link do PL completo:

https://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=517255

[email protected]

Graduado em Ciências Sociais pela UFPI, mestre em Educação pela UNIR e docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí.

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Leave a response comment10 Responses
  1. domenica conde
    março 28, 02:25 domenica conde

    Até quando eu não estou a par (minimamente, ao menos) do assunto, tenho um critério fácil para definir "de que lado fico": procuro logo saber "de que lado o deputado Jair Bolsonaro está? Contra ou A favor? Contra, ah!, então sou a favor!"!!! Não falha nunca!!! Não me reconheceria se um dia tivesse alguma interseção ideológica com este senhor!

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  2. Adolpho Werneck
    março 28, 13:58 Adolpho Werneck

    Lixo de Texto, não falou nada. Clássico Pau Mandado.

    reply Reply this comment
    • Roniel Sampaio
      março 28, 16:39 Roniel Sampaio

      Adolfo, com esse tipo de comentário você só reforça o que foi escrito. Além de adjetivos, você tem argumentos ou contra-argumentos?

      reply Reply this comment
    • Ronei Couto
      março 30, 02:23 Ronei Couto

      Conte mais Adolfo. Se o texto não falou nada que você tenha um ponto de vista ( a favor ou contra) é porque certamente não leu ou o sabe fazer coerentemente.

      reply Reply this comment
  3. Joel
    março 28, 20:42 Joel

    A direita que flerta com o fascismo é assim, raivosa, violenta, desarticulada e sem argumentos!

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  4. Páua
    março 29, 21:14 Páua

    Ótimo texto, claro e objetivo. Pena muita gente se negar a entende o obvio! Chega cansa tentar explicar. =/

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  5. N. Ruben
    maio 07, 22:09 N. Ruben

    Gente por favor, assistam a vídeo do canal do otário. Lá vocês vão encontrar informações decentes.

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