Ei, psiu! Você que vai às ruas protestar e que cobra ações dos políticos, sabe o que é Accountability?

Ei, psiu! Você que vai às ruas protestar e que cobra ações dos políticos, sabe o que é Accountability?

Ei, psiu! Você que vai às ruas protestar e que cobra ações dos políticos, sabe o que é Accountability?
Por Cristiano das Neves Bodart

Democracia demanda liberdade de
expressão/manifestação e condições para sua efetivação consciente. O
conhecimento das regras do jogo é de suma importância para a efetivação de uma
democracia sólida. Você, leitor, que vai às ruas protestar, sabe o que é Accountability? Tal conceito me
parece chave para compreender a democracia e suas regras, assim como fundamental para a compreensão de nosso papel de cidadãos.
O
conceito accountability foi,
inicialmente, problematizado sob à luz da realidade

brasileira por Anna Maria
Campos, quando em 1987, período de elaboração da Constituição Federal
Brasileira, escreveu o artigo “Public service
accountability:
a comparative perspective”, publicado em 1988 e republicado em português
em 1990.
Campos
(1990) descreveu sua dificuldade de traduzir a palavra accountability para o português quando a ouviu pela
primeira vez em uma aula dos Estados Unidos, embora dominasse muito bem o
inglês. Descreveu Campos que,   

[…] no primeiro dia de aula
não consegui acompanhar a discussão sobre accountability, incapaz de
traduzir a palavra para o português(1). O único indício que pude captar foi
que, apesar do som, nada tinha a ver com contabilidade. Após as aulas corri aos
dicionários, que não me ajudaram. Tampouco me ajudaram os índices dos livros de
leitura obrigatória. No dia seguinte, o debate continuou e, apesar do meu
esforço, não logrei captar o significado da palavra, mas consegui entender que
se discutia um conceito-chave no estudo de administração e na prática de
serviço público. De volta ao Brasil com a minha charada, perguntei a muitas
pessoas que talvez pudessem traduzir a palavra. Aqueles que tinham participado
de programas de doutorado, nos EUA, confessaram que não sabiam como traduzi-la.
Tentei fora da área de administração pública, pessoas competentes em inglês,
muitos perguntavam: “Accountab••• Quê?” Desisti da ideia de tradução e me
concentrei no significado(CAMPOS, 1990, p. 2).

Afirma
Campos (1990, p.2) que a dificuldade de tradução da palavra para o português
estava na falta de conhecimento do conceito, de sua prática, “razão pela qual
não dispomos em nosso vocabulário”. A partir dessa constatação, Campos indagou
qual seria a consequência dessa ausência para a realidade da Administração
pública brasileira.
Em 2009,
Pinho e Sacramento buscaram (re)percorrer o caminho de Campos na busca, nos
dicionários tradutores, do sentido da palavra accountability em Português.
Concluíram que,

[…] adota-se o pressuposto
de que não existe mesmo uma palavra única que o expresse em português.2 O que
se percebe são “traduções” diferentes para o termo por par- te de vários
autores, ainda que os termos produzidos possam estar próximos ou convergentes.
Em síntese, não existe perfeita concordância nas traduções (PINHO; SACRAMENTO,
2009, p. 1346).

Devido a
dificuldade de encontrar uma tradução para a palavra, Campos (1990) buscou o
sentido do conceito. Para ela, o tema accountability “devia estar relacionado
com a questão dos direitos do cidadão”, tratando-se de um tema de cunho
normativo, sobretudo ligados aos deveres do administração pública  e do governo para com os cidadãos.
O
conceito de accountability parece ser sinônimo de responsabilidade
objetiva ou obrigação de responder por algo. Caracterizado por uma
responsabilidade subjetiva “acarreta a responsabilidade de uma pessoa ou
organização perante uma outra pessoa, fora de si mesma, por alguma coisa ou por
algum tipo de desempenho” (MOSHER, 1968, apud CAMPOS, 1990, p. 2). Assim, a accountability deve ser exigida “de fora para dentro”, ou
seja, cabe o administrador público ser cobrado, responsabilizado pelos seus
atos perante os cidadãos. Caberia saber, destacou Campos,

quem – fora do detentor da
função pública – deveria ser reconhecido como capaz de compelir ao exercício da
accountability; quem teria o poder de declarar alguém responsável: um
cliente, um eleitor, um burocrata de nível mais elevado, um legislador, um
tribunal? (CAMPOS, 1990, p. 4).

Certamente
não é apenas os cidadãos os responsáveis pela fiscalização da Administrador
público. Existem outras pressões “de fora”. Desta forma, podemos afirmar que a accountability
pode ser dividida em dois tipos, a Accountability
vertical e a Accountability horizontal. Prefiro chamá-los, respectivamente,
de accountability social e
accountability
institucional. Isso por ser mais didático sua compreensão.
No primeiro
tipo, a sociedade exerce o seu poder de pressão sobre os seus governantes,
punindo-os ou agraciando-os por meio do voto e por meio de outros mecanismos.
No accountability institucional é exercido pela ação mútua de
fiscalização entre os poderes ou
setores. Dentre os setores podemos citar as agências estatais de
supervisionamento, avaliação e punição, se for o caso, dos agentes ou das
instituições públicas.
A
questão que levantamos é se temos, tido no Brasil, accountability social e/ou institucional. Se olharmos ao
redor, a resposta parece ser a velha expressão: “mais ou menos”. Por um lado,
instituições que têm perdido crédito junto à sociedade. Por outro, a sociedade
que se afasta a cada dia da vida pública e, consequentemente, das ações de
pressão e fiscalização dos seus representantes. Em contrapartida, há grupos,
sobretudo de jovens, se organizando para cobrar ações públicas mais eficientes
e maior justiça social, assim como protestando contra a corrupção e exigindo
mais transparência na coisa pública, assim como maior participação social.
Nesse contexto a internet e a rua parece ser “o palco da vez” na busca
de maior accountability na gestão pública.
Carecemos de dar novos passos, sobretudo rumo ao
aprofundamento da accountability social. Necessitamos com urgência criar
mais conselhos de fiscalização e acompanhamento social da gestão pública.
Práticas como o Orçamento Participativo e o “Site Transparência” são bons
caminhos para a maior transparência da gestão pública, mas não podemos parar
por ai. Em um contexto de crise das instituições, a população deve e pode
ampliar a accountability social.


Referências
CAMPOS, Anna Maria. Accountability: quando poderemos traduzi-la para o Português. Revista de Administração Pública, 1990 (Fev./abr.).
PINHO,
José Antonio Gomes de; SACRAMENTO,  Ana
Rita Silva. Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, Rio de
Janeiro, 43(6), 2009. (Nov./Dez.). Disponível em: < https://www.scielo.br/pdf/rap/v43n6/06.pdf>
Acessado em 25 de Outubro de 2013.


Cristiano Bodart

Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Docente do Centro de Educação da Ufal.

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