O Estado para Karl Marx*
Contraposições de Karl Marx às ideias contratualistas
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Duas questões inter-relacionadas nos ajudam a pensar a posição de um dos maiores pensadores do século XIX, Karl Marx. São elas: a) qual a origem do Estado?; b) qual sua função?
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Com relação ao papel do Estado e sua origem existem diversas interpretações. Ao longo dos últimos séculos as explicações desenvolvidas pelos “Contratualistas” ganharam maior destaque e aceitação entre os estudiosos do tema. Marx, no final do século XIX, apresentou uma outra explicação que desde então vem igualmente influenciando muitos outros intelectuais.
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Grosso modo, os Contratualistas explicaram que o Estado é originário de um contrato social entre os integrantes da sociedade, o que se dá por meio da coesão social. Para eles, na medida que os grupos humanos foram se ampliando os conflitos e a desordem social (o que Durkheim chamaria mais tarde de anomia) maximizaram a necessidade da existência de normas mais complexas que possibilitassem uma convivência social mais harmônicas. A ampliação dos grupos humanos gerou muitos momentos de desentendimentos entre os indivíduos, e isso demandava um julgamento da causa de forma impessoal. As constantes ameaças de conflitos com outros grupos também maximizavam a necessidade de criar meios que promovesse a segurança dos grupos. Outra necessidade estava na providência de bem coletivos, os quais os indivíduos precisavam se organizar para provê-los de forma que um ou outro indivíduo não assumisse os custos sozinho. Frente a essa situação, os grupos humanos teriam separado alguns indivíduos para serem responsáveis dessas questões que demandariam um custo (de toda ordem) muito grande para os indivíduos. A estes indivíduos separados ficariam o encargo de atuar de forma impessoal, provendo segurança, bens coletivos, justiça e legislação. Em troca, receberiam salários ou outros benefícios como pagamento, bem como recursos, em forma de impostos, para prover essas questões. Surgia assim o “Contrato Social”, onde a sociedade contratava com o “grupo separado” que daria origem ao Estado, recebendo deste segurança, bens coletivos, justiça e legislação e detrimento de pagar-lhes impostos e se subjugar a sua atuação.
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Em suma, para os Contratualistas o Estado surge de um acordo coletivo, de um contrato social. Sua função é atender as necessidades coletivas. Marx discordaria dessa leitura e julga ser uma visão ideologizada que atente aos interesses da classe dominante.
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Para compreendermos as ideias de Karl Marx podemos partir de sua preposição de que “a história de toda sociedade até hoje é a história de lutas de classes” (MARX, 1996, p.66). Embora essa preposição envolva uma perspectiva histórica, Marx esteve preocupado com a sociedade de sua época, a sociedade capitalista e desenvolverá suas ideias com base no seu contexto histórico (na modernidade). Nesse sentido, afirmou que “a nossa época, a época da burguesia, caracteriza-se, entretanto, por ter simplificado os antagonismos de classe. A sociedade vai se dividindo cada vez mais em dois grandes campos inimigos […]: burguesia e proletariado” (MARX, 1996, p.67).
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Nesse contexto, a leitura de Marx do Estado é que esse é essencialmente classista, ou seja, representante de uma classe e não da sociedade em sua totalidade como afirmavam os Contratualistas. Para Marx, “[…] o poder político do Estado representativo moderno nada mais é do que um comitê para administrar os negócios comuns de toda a classe burguesa”. O Estado seria originário da necessidade de um grupo, ou classe social, manter seu domínio econômico a partir de um domínio político sobre outros grupos o classes. Segundo Marx (1993, p.96), “toda classe que aspira à dominação […], deve conquistar primeiro o poder político, para apresentar seu interesse como interesse geral, ao que está obrigada no primeiro momento”. É por isso que as ideias dominantes de uma época, segundo Marx, são as ideias dos grupos dominantes. É nesse contexto teórico que Marx desenvolverá a ideia de ideologia, a qual, seria uma “peça chave” para transmitir as “ideias invertidas de ponta-cabeça” que lhes possibilitam a manutenção do status quo.
Segundo Marx,
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[…] as relações jurídicas, bem como as formas de Estado, não podem ser explicadas por si mesmas, nem pela chamada evolução geral do espírito humano; estas relações têm, ao contrário, suas raízes nas condições materiais de existência (Prefácio de Contribuição à crítica da economia política, 1992, p. 83).
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Diferentemente do que defendiam os Contratualistas, não era o Estado quem determinava a organização da sociedade, mas a composição da sociedade, em suas relações de classe, que determina a estrutura do Estado. Se de um lado o Estado com sua atuação jurídica seria responsável por determinar a estrutura da sociedade, por outro, Marx destacaria que a estrutura de classe da sociedade determinaria e estrutura do Estado.
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Para Marx,
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Através da emancipação da propriedade privada em relação à comunidade, o Estado adquiriu uma existência particular, ao lado e fora da sociedade civil; mas este Estado não é mais do que a forma de organização que os burgueses necessariamente adotam, tanto no interior como no exterior, para garantir recíproca de sua propriedade e de seus interesses (MARX, 1993, p.98).
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A função do Estado na teoria marxiana estaria em defender os interesses das classes dominantes por meio de seus instrumentos de regulação: sistema jurídico e o aparado militar e policial. O que produz coesão social (veja aqui o conceito de coesão social).
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No intuito de manter a ordem estabelecida, no caso da sociedade moderna, a dominação burguesa, o Estado desempenharia uma função de caráter repressivo capaz de manter o status quo. Na obra “A guerra civil na França” Marx escreveu,
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À medida que os progressos da moderna indústria desenvolviam, ampliavam e aprofundavam o antagonismo de classe entre o capital e o trabalho, o poder do Estado foi adquirindo cada vez mais o caráter de poder nacional do capital sobre o trabalho, de força pública organizada para a escravização social, de máquina do despotismo de classe. Depois de cada revolução, que assinala um passo adiante na luta de classes, revela-se com traços cada vez mais nítidos o caráter puramente repressivo do poder do Estado (s/d. p.79).
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Um ponto relevante da teoria marxiana é que ainda que nem sempre o Estado esteja sendo administrado diretamente por um burguês, como analisou em na Obra “O 18 brumário” (1997), sua estrutura é burguesa, representando os interesses da classe dominante. Ou seja, o Estado está estruturado, nas sociedade capitalistas, em função do capital.
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Exposto, ainda que de forma breve os argumentos de Marx e os argumentos dos Contratualista, notamos que há uma clara divergência entre as preposições relacionada a origem do Estado e a sua função.
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Nota
Originalmente publicado em maio de 2016.
Referências Bibliográficas
MARX, Karl. A ideologia alemã. 9º ed. São Paulo: Hucitec, 1993
___________. Contribuição à crítica da economia política. Textos sobre educação e ensino. 2º ed. Rio de Janeiro: Moraes, 1992.
___________. O Manifesto do Partido Comunista. 6ª ed. Petrópolis: Vozes, 1996
___________.O 18 brumário e cartas a Kugelman. 6ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.
___________. A guerra civil na França. In: MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Obras Escolhidas. v.2. São Paulo: Alfa Ômega, s. d. p. 39-103.
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Como citar esse texto:BODART, Cristiano das Neves. Contraposições de Karl Marx às ideias contratualistas. Blog Café com Sociologia. Mai. 2016. Disponível em:<https://wp.me/p9J6ss-K>. Acessado em: dia mês ano.
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Muito bom Cristiano! O Estado, hoje, como estrutura de poder, é um Demônio que assumiu todos vazios possíveis da subjetividade. É um mal "eterno", por isso mesmo.
Verdade.
O Estado e as Organizações, mesmo as, mais sociais, se assemelham, na exploração da classe dominada.
Sempre é dado estruturas mínimas em nome do jargão "carência de recursos" tão disseminado nos estudos econômicos.
Diria até, sem querer blasfemar, mesmo no mais social dos modelos de Estado, sempre haverá um clã dominante, quando não em benesses econômicas mas em privilégios e mordomias.
muito obrigada! essa explicação era o que eu estava precisando 🙂
È verdade que ele tinha uma tese de que, o estado deveria ser dono de todos os meios de produção?
Boa noite! Faltaram as referências dos contratualistas. A bibliografia.
Um texto claro. Minha questão é sobre o como a burguesia, antes representante do 3 Estado e promotora da Revolução, inclusive – num texto do Paulo Neto em “introdução à economia política – “elogiada” como aquela que teria posto à baixo a monarquia, teria, desse modo, se transformado numa classe, nessa perspectiva, na classe que se constitui o alvo central das críticas marxianas.
Marx nunca elogiou aqueles que iriam, no lugar da monarquia, explorar os homens.
O elogio é do texto do Paulo, mas minha questão continua em aberto: como essa classe burguese, responsável pela derrocada do Antigo Regime se transformou no alvo de maior crítica de Marx.