Por Bruno dos Santos Joaquim[1]
Desde o início da década passada, o Brasil vive um momento histórico de expansão desenfreada do acesso à educação superior por meio de Instituições de Educação Superior privadas. Um dos temas mais polêmicos tem sido o da reforma universitária, muitas vezes entendida como um processo retilíneo e baseado em um único projeto de lei. Na verdade, este tema “deve ser estudado como um processo de continuidades e rupturas na área da educação” (SILVA JR; SGUISSARDI, 2005, p.05). É sabido que a reforma universitária já está sendo executada por meio de medidas legais com a Lei n°10.861, de 2004 que cria o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES); da Lei n°2.051 de 2004, que dispõe sobre os incentivos à inovação científica e tecnológica no ambiente produtivo; da Lei n°11.079 de 2004, que institui normas para contratação de parcerias público/privadas; do Decreto n° 6.096, de 2007 que institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (ReUni); e da Lei n°11.096 de 2005 que institui o Programa Universidade para Todos (ProUni).
O ProUni, programa que fará 10 anos em 2014, oferece isenções fiscais às Instituições de Ensino Superior privadas que, em contrapartida, oferecem bolsas de gratuidade nos cursos superiores de graduação e seqüenciais de formação específica a alunos carentes. É entendido por alguns autores, como Mancebo (2004), Catani; Hey; Gilioli (2006) e Almeida (2006) como um programa que se utiliza de um discurso demagógico de democratização e justiça social, mas que nada mais é senão uma medida neoliberal que altera o sentido de educação como direito público e privatiza a educação superior no Brasil.
Diante deste quadro, pesquisadores da área de educação têm empregado esforços na investigação de cada uma destas medidas privatistas. É preciso que a academia investigue mais profundamente esse programa do Governo Federal por ele estar no centro do debate da relação público/privado na educação superior, sendo ora qualificado como política de privatização e favorecimento do setor privado – em continuidade a um processo que se inicia com a reforma universitária de 1968[2] -, ora qualificado, pelo próprio governo, como instrumento de justiça social e democratização do acesso a educação superior.
A partir da década de 1990, as propostas de reforma para as universidades públicas têm provocado uma crescente privatização das mesmas, além de promover uma expansão desenfreada da rede privada de ensino superior. Essa enorme expansão deve-se, dentre outras razões, à escassez de recursos governamentais investidos no sistema público de educação, transferindo-se para o setor privado a responsabilidade de ampliação das matrículas no nível superior (ALMEIDA, 2006).
Segundo grande parcela de pesquisadores do campo de Políticas Públicas de Educação Superior, o ProUni é uma medida que visa a recuperação das finanças das IES privadas em crise e desresponsabilizar o Estado, sob o falso discurso de democratização do acesso a educação superior.
O conceito de diferenciação do público/privado deste autor, em que o “interesse público determina-se imediatamente em relação e em contraste com o interesse privado” (BOBBIO, 1987, p. 14), é chave analítica para esta pesquisa. Bobbio estabelece as possibilidades de “publicização do privado” e “privatização do público”, isto é, a sobreposição de um interesse ao outro por meio de um jogo de poder:
Os dois processos, de publicização do privado e de privatização do público, não são de fato incompatíveis, e realmente compenetram-se um no outro. O primeiro reflete o processo de subordinação dos interesses do privado aos interesses da coletividade representada pelo Estado que invade e engloba progressivamente a sociedade civil; o segundo representa o revanche dos interesses privados através da formação de grandes grupos que se servem dos aparatos públicos para o alcance dos próprios objetivos. (BOBBIO, 1987, p.27).
Cabe questionar, comparando os dois momentos, o que foi o processo de privatização da educação superior, promovido pela Ditadura Militar entre os anos 60 e70 e o que é o processo atual. Trata-se de um novo modelo de privatização ou do aprofundamento do modelo indicado na reforma de 1968? Estaríamos novamente diante da velha prática privatista e em conformidade com a agenda neoliberal? A educação superior pode ser inserida neste contexto e tratada como mercadoria?
Referências:
ALMEIDA, Sergio Campos de O AVANÇO DA PRIVATIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: O ProUni como uma nova estratégia para a transferência de recursos públicos para o setor privado. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Mestre. Niterói – RJ, 2006.
BOBBIO, Norberto. A grande dicotomia: público/privado In.: Estado, Governo e Sociedade: para uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. BRASIL. Senado Federal. Leis, Decretos e Portarias. Disponível em: . CATANI, A.M. GILIOLI, R.S.P. O Prouni na encruzilhada: entre a cidadania e a privatização. Linhas Críticas, v. 11, n. 20, jan-jun. 2005.
___________.; HEY, A. P.; GILIOLI, R. S .P. PROUNI: democratização do acesso às instituições de ensino superior? Educar, Curitiba, n. 28, p.125-140, 2006. MANCEBO, Deise. “Universidade para todos”: a privatização em questão. In: Pro-Posição, Campinas, v.15, n.45, p.75-91, 2004. PINTO, J.M.R. O acesso à educação superior no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v. 25, n. 88, p. 727-756, out. 2004.
SILVA JR, João dos Reis; SGUISSARDI, Valdemar. “A nova lei da educação superior: fortalecimento do setor público e regulação do privado/mercantil ou continuidade da privatização e mercantilização do público”. In: Revista Brasileira de Educação. São Paulo, Campinas: Editora Autores Associados, n. 29, mai/ago., 2005.
[1] Graduado em Ciências Sociais pela UNESP/Araraquara e Professor de Sociologia da Rede Pública do Estado de São Paulo.
[2] Em 1968, o Congresso Nacional aprovou a Reforma Universitária, pela Lei n° 5.540, de 28/11/68, fixando normas de organização e funcionamento do ensino superior, e o presidente da República, invocando o Ato Institucional n° 5, de 13/12/68, editou o Decreto-lei nº. 464, de 11/2/1969, estabelecendo “normas complementares à Lei nº. 5.540”.
Interessante o texto e a crítica, mas eu discordo. Eu entendo que a educação passe por um processo de privatização, inclusive com a educação pública, onde só entra pessoas de classes "superiores", então é necessário dois movimentos, um curto prazo e outro para longo prazo. O ProUni é o movimento de curto prazo, é a medida paliativa, é o que o Governo tem feito desde que assumiu o poder, apenas medidas paliativas. É claro que a medida paliativa é necessária, mas ela precisa vir seguida de reformas mais profundas, na estrutura da instituição, visando uma real democratização da educação e isso é questionável, porque não houve tal reforma.
Eu sei que o ProUni possuiu falhas e que o ENEM também merece ser criticado, mas quando tu tem uma enorme maioria da sociedade que simplesmente não tem acesso a educação, isso é importante. Eu sou bolsista pelo ProUni, consegui bolsa integral para o curso que há anos sonhava, na melhor universidade privada do Estado e sei o quão importante isso foi pra mim, porque simplesmente quebrou com uma perspectiva de trabalhar e morrer, como a maioria das pessoas fazem pela falta de oportunidades.
Eu acho que o ProUni precisa ser constantemente criticado, melhorado e ampliado, enquanto alguém resolva democratizar um pouco a educação, que seja pública ou privada, ainda não permite que a maioria das pessoas entre.
Jonas, minha crítica se refere ao falso discurso de democratização da Educação Superior. Também me parece que o ProUni é uma medida paliativa que pode ser muito positiva, como o seu próprio exemplo. Mas ela também esconde muitos interesses das Instituições Privadas. A ampliação das Universidades Públicas é o caminho mais democrático, concordo.
Essa postagem fala de uma coisa muito importante fala sobre a educação que trem uma expansão desenfreada ao ensino superior por meio de instituições privadas (faculdades particulares). Quem tem a reforma universitária como um dos maiores temas na sociedade e como esta na sociedade também esta da sociologia brasileira
Esta postagem ficou dez meus parabéns!!!
Muito obrigado, Maycon.
Essa postagem fala de uma coisa muito importante fala sobre a educação que trem uma expansão desenfreada ao ensino superior por meio de instituições privadas (faculdades particulares). Quem tem a reforma universitária como um dos maiores temas na sociedade e como esta na sociedade também esta da sociologia brasileira
Esta postagem ficou dez meus parabéns!!!
Maycon, obrigado.
Na minha opinião o proUni certamente foi uma das melhores ideias ja concluída mas e igual o jonas falou tanto o proUni ou enen devem ser críticado constantemente para melhorar e ampliar a sua forma de educação porque se não os criticarem eles vão pensar que já está tudo correto afinal as críticas servem de conselho !!!!
Igor, obrigado pela observação. Minha crítica é neste sentido mesmo. Não acho que o programa não é bom, só parece que há muitos interesses econômicos das IEs privadas por trás dele.
Como toda instituição que zela pelos direitos sociais devem progredir em função de todos,o proUNI e o enem tem que ser criticados para que os jovens não saiam em desvantagens como é de costume sair relatos que ouve algo de errado na edição do enem..
Sim, todo programa de expansão e democratização da educação deve ser pensado em benefício de todos.
Obrigado pela observação.
O ProUni e o Enem e a oportunidades de jovens entrar em uma faculdade publica ou privada muitos querem cursa em faculdades federal e outros em Privadas alguns jovens e de baixa renda e não tem a condição de pagar uma faculdade particular por isso a um grande numero de inscritos no Enem,mais se for analisar o Enem e muito criticado por erros graves ocorrido nas aplicações de provas,e também ocorre muita fraude,e Enem se for corrigido isso vai ser um avanço na educação no Brasil.
Mateus, o ENEM merece críticas sim, mas me parece estar no caminho certo.
Obrigado pelas observações!
Como toda instituição que zela pelos direitos sociais devem progredir em função de todos,o proUNI e o enem tem que ser criticados para que os jovens não saiam em desvantagens como é de costume sair relatos que ouve algo de errado na edição do enem..
Eu achei essa postagem muito interessante, pois o PROUNI o ENEM e o FIES ajuda muito o aluno entrar em uma faculdade seja federal ou não, tipo eu gosto muito do FIES pois ele ajuda estudantes que desejam entrar em uma faculdade particular mas não tem condições financeiras então o governo federal irá pagar seu curso..
Muito interessante a postagem.
Obrigado pelas observações, Iury.
Achei bastante interessante, mas discordo de alguns argumentos usados nesta postagem ! Pois, apesar que PROUNI, ENEM e FIES ajudam os estudantes, ainda falta uma certa organização nesses programas de ajuda ao estudante, e devido isso, merecem sim críticas para progredir, ou seja, melhorar e acabar com essas falhas.
Obrigado pelas observações, Isabella.
Você quer dizer que o ProUni foi criado só pra da uma desculpa de que o nosso pais pode-ser democrático, e que neoliberalismo esta também presente por causa do ProUni, então quer dizer que o nosso pais não de mostra nada disso? , então o ProUni foi criado como uma mascara que cobre a verdade?
Não. O ProUni é uma política de democratização (parcial)da Educação Superior ao mesmo tempo em que é uma política adequada à cartilha neoliberal. Devemos lembrar que a maioria das vagas oferecidas pelo ProUni está nas Universidades (ou não) de baixa qualidade em pesquisa em extensão. Essa suposta democratização amplia o acesso à Instituições de baixa qualidade.
O Prouni selecionou algumas básicas para quem está começando a entender e buscar o sonho da universidade. E, também, perguntas e respostas para quem já é bolsista e tem dúvidas.São caminhos de acesso ao ensino superior,e usam o ENEM como critério para processo seletivo.!!
Obrigado pela observação.
Interessante o texto e a crítica, mas eu discordo. Eu entendo que a educação passe por um processo de privatização, inclusive com a educação pública, onde só entra pessoas de classes "superiores", então é necessário dois movimentos, um curto prazo e outro para longo prazo. O ProUni é o movimento de curto prazo, é a medida paliativa, é o que o Governo tem feito desde que assumiu o poder, apenas medidas paliativas. É claro que a medida paliativa é necessária, mas ela precisa vir seguida de reformas mais profundas, na estrutura da instituição, visando uma real democratização da educação e isso é questionável, porque não houve tal reforma.
Eu sei que o ProUni possuiu falhas e que o ENEM também merece ser criticado, mas quando tu tem uma enorme maioria da sociedade que simplesmente não tem acesso a educação, isso é importante. Eu sou bolsista pelo ProUni, consegui bolsa integral para o curso que há anos sonhava, na melhor universidade privada do Estado e sei o quão importante isso foi pra mim, porque simplesmente quebrou com uma perspectiva de trabalhar e morrer, como a maioria das pessoas fazem pela falta de oportunidades.o prouni vei para ajuda.
O enem e o Prouni são na minha opinião excelentes programas, Entretanto tem de ser verificado e melhorado constantemente, pois ambos tem muitas falhas, mas graças ao prouni e o enem milhões de estudantes conseguiram vaga na faculdade.
Na minha opinião o proUni certamente foi uma das melhores ideias ja concluída mas e igual o jonas falou tanto o proUni ou enen devem ser críticado constantemente para melhorar e ampliar a sua forma de educação porque se não os criticarem eles vão pensar que já está tudo correto afinal as críticas servem de conselho !!!!
Achei legal a critica, mais acho que o ProUni é o movimento de curto prazo, é a medida paliativa, é o que o Governo tem feito desde que assumiu o poder, apenas medidas paliativas Também me parece que o ProUni é uma medida paliativa que pode ser muito positiva.
Como toda instituição que zela pelos direitos sociais devem progredir em função de todos,o proUNI e o enem tem que ser criticados para que os jovens não saiam em desvantagens como é de costume sair relatos que ouve algo de errado na edição do enem..
Enem, ProUni e FIES, devem sim serem criticados, pois com essas criticas quem sabe o governo fica mais responsável sobre as questões da educação no pais, para que tenham mais cuidado, para que não haja escândalos envolvendo a educação do pais, como o vazamento do gabarito das provas do Enem, como já houve outras vezes.
O Governo deve aprender que, quando se fala de educação o assunto e serio…
Entendo que o Prouni tem beneficiado milhares de pessoas que não tinham condições financeiras para fazer um curso superior .. Mas infelizmente tenho que concordar com os autores que acham que este programa se utiliza da demagogia de democratização e justiça social, com o falso discurso de privatização da educação superior no Brasil .. Diante do disposto entendo que o envolvimento de universidades particulares no processo de gratuidade é nada mais nada menos do que um engodo para dificultar o ingresso dos alunos egressos do ensino médio no ensino superior ..
Como qualquer outra ajuda estudantil, o ProUni deve ser "melhorado" a cada ano que passa, dando mais oportunidades para aqueles alunos de baixa renda que não possuem condições para pagar uma faculdade e que na maioria das vezes, por falta de oportunidade, desistem do sonho de estudar e se formar e vão para o caminho da perdição apenas pelo fato de não ter oportunidade.
De certa forma é sim uma privatização. O governo Federal poderia investir o dinheiro que é repassado para as Universidades Particulares nas próprias Federais e tentar universalizar o ensino.Dessa maneira há um esquecimento do ensino Público Superior.
De certa forma é sim uma privatização. O governo Federal poderia investir o dinheiro que é repassado para as Universidades Particulares nas próprias Federais e tentar universalizar o ensino.Dessa maneira há um esquecimento do ensino Público Superior.
De certa forma é sim uma privatização. O governo Federal poderia investir o dinheiro que é repassado para as Universidades Particulares nas próprias Federais e tentar universalizar o ensino.Dessa maneira há um esquecimento do ensino Público Superior.