Slides de palestra sobre a PEC dos gastos – EC 95

Slides de palestra sobre a PEC dos gastos – EC 95

Slides PEC dos gatos públicos, “pec do fim do mundo”

 

Por Roniel Sampaio Silva

O projeto de Emenda Constitucional que tramitava com o número 241 na Câmara passa a tramitar no Senado como PEC 55/2016. Hoje em vigor  como Emenda Constitucional 95. O documento pode ser lido a partir do contexto constitucional, econômico e político, bem como, revela como o Estado brasileiro tem seus recursos sequestrados em favor do pagamento de um gigantesco esquema com fortes indícios de fraude chamado sistema da dívida pública.

gasto públicoA referida PEC que pode ser lida em várias perspectivas e cuja compreensão é rebuscada devido à termos técnicos do orçamento público não visa limitar os gastos públicos. Visa tão somente congelar os serviços públicos essenciais como educação, saúde e segurança pública os quais terão seus recursos reajustados anualmente apenas pela inflação. Isso significa dizer que o poder de compra de tais recursos de um ano para o outro continuará o mesmo, fazendo com que tais serviços sejam mais sucateados ainda.  Contudo, alguns gastos são mantidos, sobretudo os gastos que favorecem a dívida pública e um esquema  de transferência de recursos fraudulento chamado transferência para empresas não vinculadas.

No slide abaixo é possível compreender alguns termos técnicos usados pela PEC 55/2016 e também analisar como o contexto político brasileiro ataca os serviços públicos mais essenciais em função do pagamento de uma dívida pública que nunca foi auditada e que espera por auditoria desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Em função da dívida o país deixa seus objetivos constitucionais essenciais para acumular resultado primário positivo na forma de superávit primário.

Como o país tem um modelo agroexportador, sua balança comercial nos últimos anos fomentava um superávit primário que destinava recursos para pagamento da dívida e também financiava as despesas vinculadas (obrigatórias) previstas na constituição. Esse modelo de acúmulo de superávit primário funcionou até 2013, porém, em 2014 o país teve que escolher entre auditar a dívida pública ou comprometer os serviços públicos para pagá-la.

Com a crise internacional de 2008, a bolha imobiliária dos EUA e a recessão chinesa as exportações brasileiras de matérias primas (commodities) caíram drasticamente e isso diminuiu as receitas fiscais para custeio dos compromissos do Estado brasileiro. Outro fator agravante para a crise fiscal foi o excesso de subsídios fiscais às empresas, bem como, a grande evasão fiscal oriunda da sonegação de impostos os quais estão acumulados na monta próxima a 400 bilhões apenas no ano de 2015 (dados do Sinprofaz).

No cenário de econômica as políticas de estado mínimo: privatização, baixa cobrança de tributos para grandes corporações fez gerar uma crise fiscal do Estado o qual tem avançado nas políticas de austeridade fiscal e proporcionado aumento de desemprego, desmonte de direitos, progressiva extinção do serviço públicos. A PEC 55/2016 representa poupar os privilégios rentistas da dívida pública e outros grupos hegemônicos enquanto os serviços públicos são progressivamente inviabilizados nos próximos de maneira meticulosamente progressiva, bem como os direitos sociais básicos são desmontados.

 Acesse gratuitamente o slide aqui ou clicando na imagem.

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Roniel Sampaio Silva

Mestre em Educação e Graduado em Ciências Sociais. Professor do Programa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí – Campus Floriano. Dedica-se a pesquisas sobre condições de trabalho docente e desenvolve projetos relacionados ao desenvolvimento de tecnologias.

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