reforma o Ensino Médio
Por que ser contrário à Medida Provisória que reforma o Ensino Médio?
A Medida Provisória, de número 746/2016, proposta pelo Governo que altera a LDB, ainda que dito que não excluirá a Sociologia e a Filosofia do Ensino Médio, cria condições para que isso ocorra sem posteriores resistências jurídicas em um segundo momento, pois deixará abertura para interpretações subjetivas. Me coloco contrário a tal reforma por vários motivos. Exponho alguns deles a seguir:
1. Excluir do corpo da Lei a indicação objetiva da obrigatoriedade dessas disciplinas e, no lugar, manter apenas o indicativo genérico de obrigatoriedade das “Ciências Humanas” deixará margem para interpretações diversas, bem como deixando a responsabilidade de definir quais são as disciplinas que integrariam as Ciências Humanas a documentos facilmente modificáveis ao prazer do Ministério.
2. O Ensino Médio não é o momento de escolhas profissionalizantes, uma vez que os jovens precisam primeiro passar por uma educação ampla a fim de conhecer minimamente cada uma das disciplinas. Se atualmente muitos são os jovem que conclui o Ensino Médio sem ainda ter certeza de qual carreira seguir, como lançar sobre suas costas uma decisão tão prematura?
3. Antes de formar profissionais, é necessário formar o ser humano, daí a importância de amplo acesso a todas as Ciências Humanas.
4. Está mais que claro que a classe política e grupos reacionários enxergam as Sociologia e a Filosofia como disciplinas “comunistas e/ou subversivas”, barreiras ao “projeto de retrocessos” que parece estar no horizonte (talvez nem tão distante assim). A sociologia ao propor desnaturalizar os fenômenos e as relações sociais incomoda os que desejam manter o status quo. O olhar com estranheza a “normalidade” não é de interesse em quem a deseja reproduzir.
5. Flexibilizar, sobretudo em um governo que corta recursos para a educação, é o mesmo que excluir. Bastamos olhar para o passado e vermos se as disciplinas que eram optativas nas escolas eram efetivamente oferecidas. A Sociologia e a Filosofia já foram, por décadas, vítimas dessa “flexibilização”.
6. As mudanças propostas não “atacam” os problemas existentes, antes maximizarão estes, sobretudo nas escolas das periferias e do interior. Ampliar a carga horária de aula sem pensar na ampliação das estruturas físicas, na formação dos professores, na alimentação é um grande erro. O maior problema da Educação Básica brasileira não é o currículo, como querem levar a crer, como se alterando-o resolveremos nossos problemas.
A proposta do Ministério da Educação, porta voz de grupos reacionários, é “Reformar para não ter reforma”. É garantir condições para que o status quo não seja modificado. A Medida Provisória busca propiciar que a atual “normalidade” seja permanente, não seja contestada, estranhada, desnaturalizada. Nesse contexto, a primeira vítima será a Sociologia.