Política Brasileira: o ativismo judiciário e midiático

 
 
POLÍTICA BRASILEIRA: O ATIVISMO JUDICIÁRIO E
MIDIÁTICO
   por Felipe Onisto [1]
            Inúmeras condições permitem o
indelével, primeiro o caos econômico. A crise carrega em sua imanência a baixa
estima da população, dispositivo que facilita a perpetuação do Messias, agente
tão esperado pelo povo nesse momento, seguramente sua fala aponta os culpados,
logo, devem ser perseguidos e punidos, afinal, legitimado por algo, alguém ou
pelo povo, necessita violentar para restabelecer a ordem. Encarado como
superior e inquestionável, não restam questionamentos, eles são os delatados,
na altivez social cumpre o etnocentrismo.
            Segundo, as mídias, propagandas e
seletividade são essenciais para difundirem as ideias, sem elas não seria
possível atingir a massa populacional e conseguir base (leram Paul Joseph Goebbels), isso implica no
terceiro sintoma: ódio/amor. Expresso nas propostas jornalísticas, textos,
charges, pinturas, editoriais… engrandecem, fragilizam ou violentam
simbolicamente, como não há contraditório permissivo para reflexão, vislumbram-se
as repetições, compartilhamentos e encaminhamentos. Isso é possível em
sociedades onde governo, instituições ou oligopólios controlam a impressa e
desejam defender vossos interesses. Aqui jaz a ética de Hegel (1997).
            Quarto, perseguição, condução
coercitiva, caça as bruxas, aos comunistas, socialistas, judeus, negros,
homossexuais, índios, políticos, torcedores da gaviões da fiel, ideólogos, não religiosos,
deficientes… Encaminhados à condição de Homo Sacer (2004), visualizam a casta
do sacrifício sob a figura conhecida do algoz. Aprisionados pela judicialização
da vida, sociedade do espetáculo, sobretudo a ECONOMIA, tem na biopolítica a métrica que delibera sobre os corpos
viventes (RUIZ, 2013), úteis ou não. No critério de seleção, vislumbram-se duas
posições, DIREITA (ONISTO, 2015), os
que de algum modo fintaram Górgona, venceram pelo darwinismo econômico e social
e qualificaram a vida no modelo ocidental moderno do trabalho. Antinômicos são
os da ESQUERDA, acusados de frágeis,
descontextualizados, desumanos, corruptos, moralista, são incapazes de ocupar o
espaço da meritocracia, liminar para abandonar ou violentar simbolicamente.
            Quinto, destruição de símbolos,
iconoclastia, ocupação de espaços políticos com força policial, estrago de sedes,
censura, paralaxe da noite dos cristais. Sexto, esvaziamento dos espaços de
debates, boicote, abafamento, panelaço, buzinaço, expressão da ascendência do
bando em presságio inusitado. Sétimo, participação de intelectuais, não sejamos
ingênuos em pensar que essas estratégias são espelhos da massa, um golpe só é
possível pela racionalidade, cautela, contabilidade, lógica, poder econômico,
privilégios, certamente entrarão para história e ficarão conhecidos como os
maiores estadistas ou piores. Há capacidade para planejar mil anos de governo.
            Dentre inúmeras outras
características, a cereja do bolo, Estado de Exceção (2004). O nome é
sugestivo, trata-se de dispositivo constitucional que pode ser evocado conforme
o regimento positivado. Sua função é a suspensão da Constituição para
manutenção da própria ordem constitucional, isso legitima ainda mais o uso da
força e a queda do Estado de direitos quando proclamado pelo Soberano. Tão
logo, não há juspositivismo que assegure a perpetuação das cláusulas
constitucionais. De maneira geral, esse é o métier,
destarte, não implica que seja parcial ou por categorias, nem mesmo que
grupos e/ou pessoas usem suas práticas para cometerem definidos atos. Giorgio Agamben
chama atenção para banalização do uso ao levar em conta que a modernidade
tornou a exceção em regra.
            Theodor Adorno (1995) aponta que
esses fenômenos são possíveis em sociedades destituídas de consciência,
outrossim, os verdadeiros culpados são os que conscientemente permitem a
barbárie. Slavoz Žižek (1996) alerta para a inversão do clássico conceito de
ideologia de Marx: “Eles fazem, mas, não sabem o que fazem”, para, “Eles sabem
o que fazem e continuam fazendo”. Seguramente deveria ser dura a vida na
Alemanha entre 1933 e 1945, assim, como nos tempos da Ditadura Militar do Brasil,
do Chile, da Argentina, isso porque não está em jogo a Idade Média, inquisição.
Quando apontado o indelével, não é o retrato do nazismo, mas, uma das possíveis
formas de ler a realidade do país atualmente. Karl Marx apontou: “a história se
repete, primeiro como tragédia depois como farsa” (2011).
            Diante da dialética de Hegel (1993),
é como se os favoráveis que clamam pelo fim da corrupção e impeachment/renúncia
da presidente Dilma Rousseff fossem à tese e os juristas e movimentos sociais
que defendem o governo e Estado de direitos fossem a antítese (antinomia também
é verdadeira). A guerra está anunciada, o problema será menor se ficar no debate,
por mais que esse seja extremamente DESQUALIFICADO,
sexista, patriarcal, corporativo. Que venha a síntese.

 

Não se
apaixonem por si mesmos, nem pelo momento agradável que estamos tendo aqui.
Carnavais custam muito pouco – o verdadeiro teste de seu valor é o que
permanece no dia seguinte, ou a maneira como nossa vida normal e cotidiana será modificada.
Apaixone-se pelo trabalho duro e paciente – somos o início, não o fim. Nossa
mensagem básica é: o tabu já foi rompido, não vivemos no melhor mundo possível,
temos a permissão e a obrigação de pensar em alternativas. Há um longo caminho
pela frente, e em pouco tempo teremos de enfrentar questões realmente difíceis
– questões não sobre aquilo que não queremos, mas sobre aquilo que QUEREMOS (ŽIŽEK,
2011).
            Elaborado
o primeiro diagnóstico, é salutar apontar os fundamentos de Agamben para compreensão
do paradigma político ocidental contemporâneo. Primeiro, toda política é
biopolítica. Segundo, o que atualmente se denomina como democracia é apenas
técnica de governo. Terceiro, os campos de concentração tornaram regra o que era
exceção. Quarto, o campo de concentração jamais deixou de existir.
 
            Dessa
forma, a operação lava jato difundida pelo Ministério Público Federal no Paraná
– MPF/PR reproduz a lógica, destaco que não se restringe a essa intervenção
[2],
destarte, adquire volumes assustadores pela espetacularização midiática (na
mesma dimensão ocorrem investigações como a Zelotes, sonegação de impostos da
Rede Globo na transmissão da copa do mundo de futebol de 2002, caso HSBC,
Triplex da Família Marinho, FIFA, CBF, Panamá Papers, portanto, sem o mesmo
peso nos canais de comunicação de massa). As práticas também são
operacionalizadas pelos governos, relações pessoas e institucionais.
 
 
            Ao ler com cuidado o
artigo:
CONSIDERAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO
MANI PULITE
do professor e juiz federal da vara criminal de Curitiba, Sergio
Fernando Moro duas questões chamam atenção, primeiro, as aproximações da
operação italiana com a realização da operação Lava Jato. Segundo, o enaltecimento
do utilitarismo londrino de
Jeremy Bentham e John Stuart Mill (Teorias à luz dos
séculos XVII e XVIII) como princípio do máximo bem-estar. Destaco alguns
trechos do texto para análises, em momentos citações utilizadas pelo autor:

 

Os responsáveis pela operação mani pulite ainda fizeram largo uso da imprensa. Com efeito: Para o
desgosto dos líderes do PSI, que, por certo, nunca pararam de manipular a
imprensa, a investigação da “mani pulite” vazava como uma peneira. Tão logo
alguém era preso, detalhes de sua confissão eram veiculados no “L’Expresso”, no
“La Republica” e outros jornais e revistas simpatizantes. Apesar de não existir
nenhuma sugestão de que algum dos procuradores mais envolvidos com a
investigação teria deliberadamente alimentado a imprensa com informações, os
vazamentos serviram a um propósito útil[3].
O constante fluxo de revelações manteve o interesse do público elevado e os
líderes partidários na defensiva. (
MORO,
2004, p. 59)
            Dedutivamente
o ato se repete no Brasil. Ao compreender o que é um lava jato, vislumbra-se
uma máquina de pressão que permite a água atingir com força e precisão locais
antes obtusos. Quando respeitado as recomendações do fabricante funciona
harmoniosamente, outrossim, quando boicota as regras admite problemas, parece
essa a metáfora, alguma mangueira de alimentação está desconexa e vazando, de
modo que a água limpa se mistura com a suja e necessite de descarte (a
generalização é permissiva para que os filiados dos partidos políticos sejam
taxados como corruptos e paguem pelo indevido uso do dispositivo – fomento para
o Homo Sacer).
             No limiar, a ruptura é criada de maneira proposital,
as informações da investigação vazam porque esse é o objetivo, contudo, a
tubulação termina no Grupo Globo, na Revista Veja ou no Grupo Folha. Como
requer a engenharia, os aquedutos necessitam de filtros, o que torna refinado o
produto. Não é a toa que há uma seletividade nas notícias.
            Na
Itália a operação foi nevrálgica pela forma de deslocamento, arrebentou
propostas de sociedade que somente são peculiares aos partidos políticos, à abrangência
dos fatos deslegitimou na totalidade seus participes pelo ódio promulgado, factível
no Brasil, transformaram política sinônimo de corrupção. Na parcialidade da
divulgação dos fatos, abre-se brecha para setores da população ensandecidos recorrerem
a caça generalizada e desenfreada, movimento vislumbrado pela segmentação
intolerante da política, tornando exceção em regra. O judiciário de Sergio
Moro, instaurou a sociedade da desconfiança, as relações sociais, políticas,
jurídicas e econômicas jamais serão as mesmas.

A operação mani pulite ainda redesenhou
o quadro político na Itália. Partidos que haviam dominado a vida política
italiana no pós-guerra, como o Socialista (PSI) e o da Democracia Cristã (DC),
foram levados ao colapso, obtendo, na eleição de 1994, somente 2,2% e 11,1% dos
votos, respectivamente […] A deslegitimação do sistema foi ainda agravada com
o início das prisões e a divulgação de casos de corrupção. A deslegitimação, ao
mesmo tempo em que tornava possível a ação judicial, era por ela alimentada: A deslegitimação da classe política[4]
propiciou um ímpeto às investigações de corrupção e os resultados desta
fortaleceram o processo de deslegitimação (MORO, 2004, p. 57).

            Deslegitimar
significa: subtrair a condição de legítimo, anular autoridade. Na Ciência
Política sabe-se que os espaços esvaziados rapidamente são preenchidos,
contudo, no desrespeito do que outrora constituía história, esse é o trâmite,
fragilizar, contundir, abolir. Em tempos de cólera, misoginia, baixa estima, vislumbra-se
o Messias, salvador da pátria. Na Itália “Silvio Berlusconi, magnata da mídia e
um dos investigados” (MORO, 2004, p. 57) assumiu o posto de Primeiro Ministro
em 1994 (ao que parece a história se repetirá no Brasil com Eduardo Cunha). No
Brasil em 1964 os militares[5]
ascenderam ao poder carregando a premissa de combater os comunistas e a
corrupção[6].
            Atualmente
presenciamos o endeusamento de Jair Messias Bolsonaro. Como deputado federal se
destaca pelos posicionamentos conservadores advindos da cristandade, bem como,
adoração pelo Regime Militar, não está no palco vossas categorias e sim a
intolerância ao pensamento contrário (facilmente enquadrado como FACISTA). É venerado pela massa nos discursos
que concebe a ordem. De outro lado causa ojeriza pelas veracidades que IMPÕEM, seja na conclamação da
violência pelas forças armadas ou em sua simbologia. A filosofia hegeliana sem
dúvidas estremece quando nega à dialética.
         Durante o VII
Simpósio de Integração Jurídica do Gabinete do Comandante do Exército, ocorrido
entre os dias 16 e 18 de março no Comando Militar da Amazônia, o Comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo
Villas Bôas, situou-se frente ao clamor por intervenção assistidos nas
manifestações pró-impeachment:

[…]
lamentável que, num país democrático como o Brasil, as pessoas só encontrem nas
Forças Armadas uma possibilidade de solução da crise, mas isto não é extensivo
nem generalizado e, felizmente, está diminuindo bastante a demanda por
intervenção militar (SOUZA, 2016).

            Na
pesquisa realizada em 2014 pela Fecomércio-RJ, constatou-se que 70% dos
brasileiros não leram livros. Em hipótese está explicado o clamor pelo Messias,
agente que salvará o país implementando as dádivas do céu na terra. São
sintomáticos os compartilhamentos no Facebook e reprodução de bordões, não há
ceticismo. Tornaram o judiciário e as mídias inquestionáveis[7], logo,
o corporativismo obtém sucesso com as planificações.
            Sociedades
que não leem, logo, abdicam da história e facilitam o golpe, ou seja, subtração
da ordem em virtude etnocêntrica. Dessa maneira, ser cético em relação ao
ativismo judiciário e a mídia de massa podem tonar os cidadãos mais racionais. O momento é de
fortalecer a política, debater, trazer do horizonte as leituras, o contraditório,
profanar o direito e repudiar a banalização do Estado de Exceção. O combate à
corrupção é imprescindível para sociedades que desejam caminhar a frente do seu
tempo, entretanto, o mínimo é que as instituições sejam imparciais na condução
dos fatores. Ser contrário somente à corrupção dos outros não permitirá
avanços. Assim, a prática é social.




REFERÊNCIAS
ADORNO. Theodor W. Educação
e emancipação
. Tradução Wolfgang Leo Maar. Rio de Janeiro: Paz e Terra,
1995.
AGAMBEN, Giorgio. O que
resta de Auschwitz: o arquivo e a testemunha
. Tradução de Selvino J.
Assmann. Sao Paulo: Boitempo, 2008.
_______________. Estado de
Exceção.
Tradução de Iraci D. Poleti. São Paulo:Boitempo, 2004.
_______________. Homo Sacer: o
poder soberano e a vida nua
. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2004.
ASSMANN, Selvino José. DA
HISTORICIDADE DA RAZÃO E DA RACIONALIDADE DA HISTÓRIA. Estudo sobre a filosofia
da história de Hegel.
1992. f. 76. Trabalho escrito (para concurso público
de professor titular junto ao Departamento de Filosofia – CFH – UFSC – área:
Filosofia da História) UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina,
Florianópolis.   
DURKHEIM, Émile.  As
regras do método sociológico
. 1ª ed. São Paulo: Ed. Abril Cultural,
1973. (Coleção : Os pensadores)
HEGEL, George Wilhelm Friedrich. Princípios
da Filosofia do Direito
. Tradução; Orlando Vitorino. São Paulo: Martins
Fontes, 1997. – (Clássicos)
______________.
Ciencia de la Logica . 2 vol. 6ª ed.
Trad : Augusta e Rodolfo Modolfo. Bue nos Aires: Librarie Hachette, 1993.
LEVI. Primo. É isso um
homem?
Tradução de Luigi Del Re. Rio de Janeiro: Rocco, 1988.
MARX,
Karl. O 18 Brumário de Luís Bonaparte.
São Paulo: Boitempo, 2011.
MORO, Sergio Fernando. CONSIDERAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO MANI PULITE. R. CEJ, Brasília, n. 26, p. 56-62,
jul./set. 2004.
ONISTO, Felipe. Testemunhar o intestemunhável
– O indelével do Mulseman. Revista
espaço acadêmico
– nº 164 – Janeiro/2015 – Mensal. Ano XIV – ISSN
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RABONI, André. Editorial do jornal “O Globo” de 2 de abril de 1964,
celebrando o Golpe Militar. Disponível
em: < http://acertodecontas.blog.br/politica/editorial-do-jornal-o-globo-de-2-de-abril-de-1964-celebrando-o-golpe-militar/>. Acesso em: 20 mar. 2016.

RUIZ, Castor Bartolomé. O campo
como paradigma biopolítico moderno. Cadernos IHU em formação. Ano IX n◦ 45, 2013.

STRECK, Lenio Luiz. No pedido de prisão de Lula,
torturaram Marx, Hegel e Nietzsche (2016).

SOUZA, Jessé. A tolice da inteligência
brasileira
: ou como o país se deixa manipular pela elite
. São Paulo,
LeYa, 2015.
SOUZA.
Renato. Forças Armadas não deve ser
caminho para resolver crise política, afirma general do Exército
.
Disponível em:<
ŽIŽEK, Slavoj. (Org). Um mapa da
ideologia.
Rio de Janeiro: Contraponto, 1996.

___________. A tinta vermelha: discurso de Žižek no Occupy
Wall Street (2011). Disponível
em: <http://blogdaboitempo.com.br/2011/10/11/a-tinta-vermelha-discurso-de-slavoj-zizek-aos-manifestantes-do-movimento-occupy-wall-street/. Acesso em: 23 mar. 2016.

 

 

[1] Ensaio elaborado por Felipe Onisto – Sociólogo.
Acadêmico no Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade
do Contestado – UnC. Professor e coordenador do curso de graduação de Ciências
Sociais da Universidade do Contestado – UnC. Atualmente vincula-se ao grupo de
pesquisas interdisciplinar em Ciências Humanas – CNPq e grupo de estudos de
Giorgio Agamben.
[2]
Não está em cena a negação das investigações,
mas, os horizontes do Estado de Exceção protagonizados, opções políticas e
consequências para o futuro político do país, ao que pese os fatos, a justiça
tem como primórdio a neutralidade.
[3] Grifo meu.
[4] Grifo meu.
[5]
Nesse
caso, é limiar a parcialidade da mídia, rememorável o apoio maciço do jornal: O
Globo no editorial de 2 de abril (2009) do corrente ano (atenção para
justificativa do Estado de exceção e configuração do Homo Sacer), assim como a
opção da luta armada por alguns militantes da esquerda política. “Vive a
Nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas,
independentemente de vinculações políticas, simpatias ou opinião sobre
problemas isolados, para salvar o que é essencial: a democracia, a lei e a
ordem. Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas, que obedientes a seus
chefes demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a
disciplina, o Brasil livrou-se do Governo irresponsável, que insistia em
arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições. […] a legalidade
não poderia ser a garantia da subversão, a escora dos agitadores, o anteparo da
desordem […] da indisciplina e de tudo aquilo que nos estava a levar à
anarquia e ao comunismo. […] Salvos da comunicação que celeremente se preparava,
os brasileiros devem agradecer aos bravos militares, que os protegeram de seus
inimigos. Devemos felicitar-nos porque as Forças Armadas, fiéis ao dispositivo
constitucional que as obriga a defender a Pátria e a garantir os poderes
constitucionais, a lei e a ordem”.
[6] Ineficientes sob o ponto de vista
do combate a corrupção, caso contrário, não existiria hoje. Émile Durkheim
(1973) retrata como funciona a criminalidade, impossível uma sociedade que
esteja livre dela. Até mesmo o prof. e Juiz Sergio Moro sabe disso, é límpido
em vosso texto: “A ação judicial isolada tem como efeito apenas incrementar os riscos
da corrupção, evidenciando as consequências caso ela seja descoberta. Uma ação
judicial bastante eficaz, como foi o caso, pode no máximo interromper o ciclo
ascendente da corrupção. Não obstante, não é crível que, por si só, possa
eliminá-la, especialmente se não forem atacadas as suas causas estruturais”
(2004, p. 60). Mani pulite permitiu o aperfeiçoamento da corrupção na Itália,
visto que suas causas estruturais não foram combatidas, a cena se repete no
Brasil.
[7] Vale estudar em Marx os conceitos: alienação e
ideologia.
Como citar esse texto:

 

ONISTO, Felipe. Política brasileira: o ativismo judiciário e midiático. Blog Café com Sociologia. 2016. Disponível em: . Acessado em: dia mês ano.
Cristiano Bodart Bodart

Graduado em Ciências Sociais, doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo/USP.

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