Liberdade de Imprensa e a Democracia: uma nota aos homens públicos (supostamente) desavisados

Liberdade de Imprensa e a Democracia: uma nota aos homens públicos (supostamente) desavisados

Por Cristiano Bodart
A liberdade de imprensa é elemento fundamental para
o aprofundamento democrático. Sem ela os desmandos políticos imperam
livremente, assim como o conhecimento das ações dos homens públicos fica limitado. Ocupar um cargo público, seja ele efetivo, contratado, comissionado
ou eletivo é assumir – a priori – uma
responsabilidade com a coisa pública, que é da conta de todos, inclusive da
minha e da sua.
A liberdade de imprensa passa pela autonomia desta
em relação ao Estado. Na esfera municipal a situação é ainda mais problemática.
Jornais locais dotados de poucos recursos acabam virando refém das
administrações públicas uma vez que muitos dos contratos são firmados pelo
gestor municipal, os quais são quase sempre a principal fonte de financiamento.
A
Declaração de Chapultepec, de 1994, assinada em 1996 pelo ex-Presidente da


República, Fernando Henrique Cardoso e, em 2006, pelo então Presidente Lula,
destaca que:

“Uma imprensa livre é condição fundamental para que
as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua liberdade.
Não deve existir nenhuma lei ou ato de poder que restrinja a liberdade de
expressão ou de imprensa, seja qual for o meio de comunicação”.
De acordo
com a Declaração de Chapultepec, o
exercício da liberdade de expressão e de imprensa “não é uma concessão
das autoridades, é um direito inalienável do povo” e que “toda pessoa tem o
direito de buscar e receber informação, expressar opiniões e divulgá-las
livremente. Ninguém pode restringir ou negar esses direitos”. Determina o
documento que “as autoridades devem estar legalmente obrigadas a pôr à
disposição dos cidadãos, de forma oportuna e equitativa, a informação gerada
pelo setor público”.
Outro
problema que ameaça a democracia é a falta de um controle social sobre os
recursos públicos municipais destinados à mídia local. Tais recursos não podem
ficar nas mãos do gestor público, precisa ficar sob responsabilidade de um
conselho deliberativo e fiscalizador, caso contrário continuará ocorrendo o que
temos presenciado há anos: poder público fechando contratos apenas com jornais
que teçam elogios ao gestor municipal. Ainda segundo a Declaração de Chapultepec, “os meios de comunicação e os
jornalistas não devem ser objeto de discriminações ou favores em função do que
escrevam ou digam”, assim tanto não fechar contrato por motivos de posições
políticas diferentes ou fechar acordos devido compartilhar a mesma posição
política é um ato de desagravo e fere a democracia. É urgente a criação de um
Conselho de Cultura que delibere sobre o destino dos recursos voltados aos
contratos com a mídia local (jornais, rádio e TV). A resistência de criação de
um conselho só evidencia os interesses de manipulação existente.
É comum a
tentativa de restringir a circulação de jornais que veiculam notícias que
venham em desencontro aos interesses do gestor público, seja por meio do
recolhimento criminoso dos exemplares ou por tentativa de intimidação, via
processo judicial. De acordo com o documento assinado pelos ex-Presidentes da
República  “a credibilidade da imprensa
está ligada ao compromisso com a verdade, à busca de precisão, imparcialidade e
equidade e à clara diferenciação entre as mensagens jornalísticas e as
comerciais. A conquista desses fins e a observância desses valores éticos e
profissionais não devem ser impostos. […] . Em uma sociedade livre, a opinião
pública premia ou castiga”. Se a imprensa veiculam notícias mentirosas,
certamente cairá no descrédito, assim como ganha dada vez mais crédito ao
noticiar a realidade dos fatos, sobretudo referente a situações cujo acesso da
população é limitado, como por exemplo, denúncias existentes no Ministério
Público, casos de corrupção, de nepotismos e má gestão dos recursos públicos,
etc. Claro que cabe os meios de comunicação abrirem espaços às pessoas públicas
para esclarecimentos devidos e defesa sempre que julgarem necessário. Pena que pelas
bandas tupiniquins essa prática não seja corriqueira, preferindo o caminho da
censura.
É importante
compreender que a pessoa pública está sujeita à exposição; a ter que prestar
esclarecimentos, sofrer críticas e elogios. O termo “pessoa pública” já é
autoexplicativo e exposição pública é parte inseparável da posição social que
se ocupa. O que não é permitido é invadir suas vidas pessoais, essas
resguardadas por Lei Federal, assim como as “pessoas não públicas” não podem
ser expostas sem seu consentimento prévio, sobretudo como forma de represália
ou na tentativa de silenciá-la em um país cujas leis dão-lhes o direito de se
expressar sobre as questões de interesse coletivo.
“Nenhum meio
de comunicação ou jornalista deve ser sancionado por difundir a verdade,
criticar ou fazer denúncias contra o poder público.” (Declaração de Chapultepec, 1996, X).
Cristiano Bodart

Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Docente do Centro de Educação da Ufal.

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  1. sheilamendes
    outubro 26, 02:24 sheilamendes

    Muito bom esse texto, vou ficar dias pensando sobre a democracia que pensamos ter.

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  2. Tayse_poetisa
    outubro 28, 17:11 Tayse_poetisa

    Liberdade de Imprensa e a Democracia em questão a isso a sociedade deixa a desejar o direito de expressão…
    A gestão publica idealiza a sociedade com opiniões próprias que eles mesmos comprar espaços em meios de comunicação para poder tornar um opinião mais positiva.
    Como fala na citação "Uma imprensa livre é condição fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua liberdade. Não deve existir nenhuma lei ou ato de poder que restrinja a liberdade de expressão ou de imprensa, seja qual for o meio de comunicação”. Para as pessoas se expressarem, pensarem em uma democracia melhor é preciso a confiança, é preciso uma certa liberdade de expressão.
    As pessoas não devem ser proibidas e expressar sua opinião pública, é um direito… A partir do momento que a pessoa cumpre seus deveres como cidadão ela tem os seus direitos perante a sociedade.
    A pessoa pública em si, querendo ou não ela esta sujeita a exposição, a esclarecimento.
    No momento que notas são lançadas sendo elas verdadeiras ou não estão impostas a análise. Consequência se for falsa com certeza terá e sendo verdadeira o valor será dado.
    Sendo assim a liberdade de imprensa é elemento fundamental para o aprofundamento democrático.
    Tudo ocorrendo da maneira que deve ocorrer, sem invasão de vida pessoal como é citado, tudo esta em perfeita ordem..
    As pessoas tem direito de se expressarem sobre opiniões públicas, desejos, direitos…
    E melhor ainda no pensamento de como que deve ser uma democracia afim de favorecer a todos.
    Bom esse texto.. É bom para refletir sobre a sociedade e a gestão pública.
    Tayse Virgulino

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    • Apenas Comentando
      outubro 30, 16:00 Apenas Comentando

      Meus sinceros cumprimentos à liberdade de expressão, mas que o português seja respeitado! Sem intenção de ofender mas, pelo contrário, na tentativa de ajudar a todos os leitores para que possamos compreendê-la melhor, peço que a autora deste comentário reveja o que escreveu na segunda linha onde diz: " que eles mesmos COMPRAR espaços[…]". O que vem a significar isto? Na linha 8 o texto diz:"As pessoas não devem ser proibidas e expressar sua opinião pública, é um direito…". Talvez obtivesse maior sentido se fosse escrito da seguinte forma: As pessoas não devem ser proibidas de expressarem suas opiniões( plural concordando com pessoaS ) ao público, isso é um direito seu.(as reticências na fala original não se apresentam necessárias ). Na continuação do mesmo parágrafo, a autora afirma que, a partir do momento que as pessoas cumprem seus deveres como cidadãs, tem seus direitos assegurados perante a sociedade. Pode-se então concluir que, caso a pessoa não cumpra algum de seus deveres, automaticamente perde seus direitos, o que é relativo. Na linha 11 a palavra "impostas" poderia ser substituída por SUJEITAS sem alteração do sentido da frase mas, pelo contrário, melhorando-o. "Impostas" confere um sentido de obrigatoriedade que não se encaixa no contexto da ideia. Logo a seguir, o texto é escrito de maneira confusa quando diz:"Consequência se for falsa com certeza terá e sendo verdadeira o valor será dado.". Imagino que uma forma de melhor expressar a ideia contida no texto seria: "Sendo analisada como falsa, terá suas consequências negativas para quem as fez e/ou publicou. Contudo, em caso de serem verdadeiras, terão seu valor fatídico reconhecido.". "Tudo ocorrendo da maneira que deve ocorrer,[…]", linha 14, soa muito redundante, repetitivo. Melhor seria se substituíssemos " da maneira que deve ocorrer" por "como se deve" ou "da maneira certa". Espero não estar ofendendo à comentarista Tayse_poetisa e gostaria de dizer que, mesmo tendo citado tais falhas que considerei de seu texto, estou de pleno acordo com as ideias nele contidas. Um abraço a todos, caros leitores!

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    • Tayse_poetisa
      outubro 31, 10:54 Tayse_poetisa

      @Apenas Comentando de nenhuma maneira quis "ofender a lingua portguesa". Agradeço a correção… Foi um erro meu não ter revisado o comentário… Mas conforme fui tendo ideias, fui digitando. Mas para melhor entendimento então[…]
      Esta aí a melhor maneira para se entender.

      Comentário :

      Liberdade de Imprensa e a Democracia em questão a isso a sociedade deixa a desejar o direito de expressão…
      Como fala na citação "Uma imprensa livre é condição fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua liberdade. Não deve existir nenhuma lei ou ato de poder que restrinja a liberdade de expressão ou de imprensa, seja qual for o meio de comunicação”. Para as pessoas se expressarem, pensarem em uma democracia melhor é preciso a confiança, é preciso uma certa liberdade de expressão.
      As pessoas não devem ser proibidas de expressarem suas opiniões ao público, isso é um direito seu.
      A pessoa pública em si, querendo ou não ela esta sujeita a exposição, a esclarecimento.
      No momento que notas são lançadas sendo elas verdadeiras ou não estão sujeitas a análise. Sendo analisada como falsa, terá suas consequências negativas para quem as fez e/ou publicou. Contudo, em caso de serem verdadeiras, terão seu valor fatídico reconhecido.
      Sendo assim a liberdade de imprensa é elemento fundamental para o aprofundamento democrático.
      Tudo ocorrendo da maneira certa, sem invasão de vida pessoal como é citado, tudo esta em perfeita ordem..
      As pessoas tem direito de se expressarem sobre opiniões públicas, desejos, direitos…
      E melhor ainda no pensamento de como que deve ser uma democracia afim de favorecer a todos.
      Bom esse texto.. É bom para refletir sobre a sociedade e a gestão pública.
      Tayse Virgulino

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  3. TAMIRYS VIRGULINO
    outubro 28, 20:10 TAMIRYS VIRGULINO

    Liberdade de imprensa é como se uma pessoa estivesse tomando conta da vida de cada um de nós, e ainda assumindo responsabilidade sobre ela, de tal foma que fico indignada, pois, demandam tanto conhecimento e usam como se fosse algo que pudesse virar coletivo. Todos viram refém desse recurso, até os próprios jornais, com declarações publicas.
    Não é de se negar que uma imprensa é o meio para resolver alguns conflitos que são causados e que a sociedade tanto gesticula querendo melhorar e mudar no meio da comunicação. Sou de concordar com essa declaração que foi citada, mas depende muito das informações que vão ser comentadas, para não constranger nenhum individuo.
    Qualquer cidadão tem direito de opinar, mas também de reclamar tais ofensas que podem ou não ser justas.
    Outro fator é o problema da falta de controle social da mídia, com tantos recursos abusarem de tais, no meio de comunicação usarem para discriminem atitudes de pessoas prejudicando-as.
    E com isso restringirem a circulação dessas informações, de forma que elas não veiculam por aí, onde expressará as ideias que foram focadas, usando a mídia para isso irregularmente as vezes.
    Acho que esse meio de comunicação não deveria ser usado de forma indevida prejudicando a sociedade se é um meio de passar informação, que passe, mas articule com argumentos que sejam se bom punho para sociedade.
    POR: TAMIRYS VIRGULINO RIBEIRO
    4º INFORMÁTICA

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  4. Jordana Cristina
    outubro 29, 00:44 Jordana Cristina

    Liberdade de imprensa ainda é um questão delicada a se tratar, apesar da população precisar de informações sem mascaras e dos profissionais da area precisarem de mais liberdade para se expressarem, ainda precisa-se rever os conceitos de "liberdade". Muitas vezes a mídia é especulativa demais, ao ponto de tirar a "liberdade" de uma pessoa, mesmo esta sendo uma pessoa pública, ela ainda tem uma vida pessoal e familiar que precisar ser tratada e cuidada. A mídia muitas vezes mascara a verdadeira realidade da vida real, nos fazendo acreditar que uma pessoa precisa necessariamente ser "perfeita" , e isso geralmente não acontece no mundo aqui fora. Liberdade é ter o direito de se expressar e ter o direito de ir e vim, com privacidade e respeito , porem a mídia e os jornalistas na maioria da vezes não entendem a necessidade do sigilo pessoal, pensando apenas em suas materias fantasticas, na audiencia e popularidade de seus trabalhos, esquecessem-se de se colocar no lugar daqueles que estão tendo sua intimidade exposta.
    Devemos saber dosar o que é preciso publicar e mostrar ao publico, e o que é preciso deixar apenas no intimo de cada pessoa, deixando de lados fofocas e especulações desnecessárias a vida social de uma pessoa .

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  5. Rhuan Barbosa
    outubro 31, 10:40 Rhuan Barbosa

    A imprensa atual tem uma postura totalmente prejudicial a sociedade, assumindo uma prática de ocultação de informações preciosas que deveriam ser repassadas para os espectadores, causando assim uma espécie de manipulação ou até mesmo alienação dos envolvidos. Com isso a democrácia é prejudicada, pois não temos informações que deveriamos ter.

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  6. Lara Sabrinne
    outubro 31, 10:57 Lara Sabrinne

    O conhecimento é poder. Por isso muitos jornais e outras mídias buscam sempre a melhor notícia, os maiores acontecimentos, seja na política, na natureza ou na violência presente nas sociedades. Porém, existem muitos canais de comunicação que usam as notícias para manipular grande parte da população. Se valem de notícias distorcidas, e até mesmo falsas, para influenciar as pessoas de modo persuasivo, indutivo.
    Um dos grandes problemas do mundo ainda é a falta de comunicação.

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  7. Thalysoµ
    outubro 31, 11:19 Thalysoµ

    A liberdade de imprensa e importantíssima no combate à corrupção. O nível de liberdade de imprensa se correlaciona de forma negativa com a percepção da corrupção nos países, ou seja, quanto maior liberdade a imprensa tiver menor será a corrupção existente em uma nação. Segundo Brunetti e Weder (2003), a liberdade de imprensa é um instrumento poderoso de controle sobre os atos dos burocratas. Jornalistas independentes têm fortes incentivos para investigar e descobrir casos de má conduta dos governantes, aumentando a chance de os burocratas serem descobertos praticando atos ilícitos, o que acaba por diminuir os incentivos para praticá-los.

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  8. Rogério Dos Santos Dias
    outubro 31, 11:29 Rogério Dos Santos Dias

    Aliado à liberdade que cada indivíduo possui de se expressar, está o dever de respeitar os limites daquilo que se desejo difundir. Considerando primeiramente a veracidade das declarações a serem feitas, bem como as consequências que elas poderão gerar. Saber valer-se do direito de opinar é extremamente necessário para tornar saudável a relação entre espectador e noticiador. Muitos meios de comunicação tomam como armas para sua autopromoção ou mesmo para promoção de outros a distorção de informação e também sua ocultação. Promover informações que favoreçam "fulano" e desfavoreçam "ciclano", ocultar informações importantes para o bom andamento das relações sociais e que podem dar esclarecimento aos diversos questionamentos feitos pela população, são exemplos do mal causado pela uso indevido de informações. Infelizmente, o que se percebe atualmente é que, com a falta de controle que se tem sobre a circulação de informações, sobre os meios de comunicação e as ações realizadas pelas diversas mídias, a única medida que se pode tomar é a conscientização das pessoas, principalmente dos profissionais relacionados ao processo de veiculação de informações, para que sejam responsáveis, respeitando o trabalho que estão fazendo e também a forma como ele afetará seus receptores. Isso é democracia, realizada de forma honesta e verdadeira.

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  9. Michael James
    outubro 31, 16:51 Michael James

    Liberdade de Imprensa é uma liberdade de expressão, poder falar ou publicar opiniões, seja em jornais, revistas ou na televisão. O período de 1964 a 1985 foi compreendido pelo período da Ditadura Militar Brasileira, onde a imprensa foi altamente censurada, nenhum jornalista tinha liberdade de criticar o governo por meio de publicações. Hoje, isso já não existe mais. A imprensa tem a total liberdade de se expressar.
    Com o fim da censura, muitos ultrapassam o limite do bom senso, fazendo com que sejam mostradas como certas infinitas coisas que não são verdadeiras. A imprensa não deve ter a opinião manipuladora, mas sim a obrigação de beneficiar seus espectadores de modo que as informações colocadas sejam transparentes, educativas e completamente verdadeiras.

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  10. Álvaro
    novembro 04, 17:53 Álvaro

    A liberdade de imprenssa e uma das bases do direito democrático, pois permite que todos tenha acesso a informação, o que intimida o descomedimento estatal. Com o passar dos tempos percebemos que há certos entremetimentos do poder público na publicação de informações e ideias ao povo,ato que pode afetar a formação do pensamento da sociedade.

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  11. jh
    novembro 04, 22:36 jh

    A democracia e a forma correta de aplicação tomam rumos diferentes frente a esse fato. Um cargo público, como foi dito no texto, está destinado a exposição e consequentemente alvo de criticas e elogios, a mídia trabalha em torno de um objetivo, levar informação para uma população, sem censura, por que de acordo com a constituição isso é possível porque vivemos em um sistema "democrático". Mostrar, desmascarar, certos ocupantes de uma gestão pública, e um passo de ajuda para uma sociedade melhor. Existem as mídias defensoras e as opressoras, as informações contidas tem por finalidade expor ou mascarar, infelizmente as que expõe a verdade, compram briga, e por um poder maior acabam saindo de circulação. Por: Tallyson Ruiter

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  12. Karoline Mota
    novembro 13, 22:13 Karoline Mota

    O conceito de democracia está diretamente ligado à soberania popular, onde o povo decide como as coisas funcionarão no seu Estado. Em tese, minha afirmação está correta, mas infelizmente sabemos que não é assim. A imprensa foi criada afim de informar o povo sobre os fatos que acontecem no país, trazendo total veracidade dos fatos, imediatamente assim que ocorrerem e independente da opinião do governo. Outra afirmação que infelizmente não é vista em prática.
    De fato, a mídia está em todos os lugares registrando sempre o que acontece pelo Brasil a fora, sempre se preocupando em atualizar as notícias e mostrá-las para a população da melhor forma, porém sempre censurando aquilo que o governo julga que "atrapalhará sua imagem perante a sociedade". Me desculpe, mas isso é a forma mais falsa de democracia. O texto citado a cima afirma que a imprensa está sempre preocupada em informar os fatos da forma que acontecem, inclusive aqueles cujo acesso é limitado à população, como corrupção, denúncias de má gestão dos recursos públicos, etc, pois caso contrário cairia no descrédito da população. Coisa nenhuma. O governo restringe o próprio direito à democracia do cidadão, censurando a mídia à não mostrar aquilo que realmente interessa ao cidadão apenas para que os podres dos governantes e suas sujeiras não sejam descobertos pelo povo, mas sim aquilo de "bom" (nada mais que a obrigação) que fazem pelo país (fatos que sempre sofrem alterações para dar mais credibilidade àquilo que eles são pagos para fazer), assim eles continuarão ganhando nossos votos. Isso se chama manipulação.
    Enfim, é apenas uma das formas de falsa democracia que sofremos no Brasil.

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  13. Fernando Rodrigues
    novembro 18, 17:32 Fernando Rodrigues

    Apesar de todas as sátiras feitas à impressa e ao Estado, o que observamos é cada vez mais casos de corrupção envolvendo políticos e atores da mídia que obscurecem a veracidade dos fatos envolvendo o dinheiro público. Esses eventos comprovam que mesmo em um país democrático onde há liberdade de expressão à mídia acaba se corrompendo por envolver-se de forma imprópria com o Estado e com políticos corruptos.
    Por: Fernando Rodrigues

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  14. Jackeline Crizostomo
    novembro 26, 13:13 Jackeline Crizostomo

    O Brasil é de verdade o país da impunidade. A cada dia se cria e sanciona uma nova lei, parace que se tornou um "hobby" das autoridades. O que não se vê é o cumprimento dessas leis sendo exigido pelo país. Pra quê tantas leis se nenhuma delas vigora realmente? Uma lei acaba restringindo a ação de outra, isso é Brasil. Diante disso tudo vemos o povo indo às ruas para fazer valer seus direitos. Nem sempre é preciso sair de casa, temos ao nosso alcance a imprensa. Um milagre da comunicação que, por sua vez gera muita polêmica: a imprensa é livre, mas até onde vai essa liberdade? A imprensa deveria ser disseminadora da verdade, porém vemos esse veículo sendo manipulado o tempo todo afim de também manipular os seus espectadores. A imprensa é livre e o Brasil é um país democrático, logo devemos ter bom senso e saber respeitar os limites da informação acerca de qualquer fato. Nem tudo que sai na TV é verdade, nem tudo o que é verdade sai na TV.

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