Políticas públicas de Sergio de Azevedo
As políticas públicas são medidas adotadas pelo governo para atender a demandas da sociedade e solucionar problemas públicos. Tais políticas podem ser tanto relacionados à ações como omissões.
As políticas públicas abrangem uma ampla gama de áreas, incluindo saúde, educação, habitação, segurança, transporte e meio ambiente. Por exemplo, uma política pública de saúde pode incluir a implementação de programas de vacinação ou a criação de centros de atendimento médico em áreas carentes. Uma política pública de educação pode incluir a criação de programas de bolsas de estudo para estudantes de baixa renda ou a reforma de escolas públicas.
Resumo realizado por Cristiano Bodart
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Sobre o autor:Professor Titular em Política
Doutor em Sociologia / Université Catholique de Louvain
Pós-Doutorado em Ciência Política / Stanford University
(… e meu professor no curso de doutorado)
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Nesse artigo o professor Dr. Sergio de Azevedo objetivou apontar questões relativas aos diversos objetivos das políticas públicas, assim como suas diferentes características e formatos institucionais.
Azevedo inicialmente, apresenta o conceito de política pública para posteriormente apresentar os seus tipos, os quais são:
Políticas Públicas: Tipos
i) redistributivas; ii) distributivas e; iii) regulatórias.
Para ele “Política Pública é tudo que o governo faz, deixa de fazer e os impactos de suas ações e de suas omissões” (p.1). Com relação aos tipos de políticas públicas Azevedo apresenta suas principais características, especialmente seus objetivos.
Na segunda seção Azevedo busca pontuar alguns problemas relativos à implementação das políticas públicas, as quais, afirma ele, devem ser levadas em consideração no planejamento e monitoramento das mesmas.
Mediante aos problemas existentes em torno das políticas públicas, o autor aponta alguns caminhos em busca de sua superação. Frente a existência de problemas relacionado a inter-relação entre as diversas políticas, aponta a necessidade ampliar a cooperação e coordenação entre elas. Referente aos efeitos não esperados é necessário buscar minimizar os riscos buscando prevê o comportamento provável dos atores que serão influenciados pela política e realizando os ajustes necessários.
Outro problema destacada por Azevedo é a visão de que não realizar determinada ação é uma atitude neutra, quando na verdade trata-se de um posicionamento que pode beneficiar uns em detrimento do prejuízo de outros. O professor Azevedo aponta ainda o problema da redundância, que trata-se de dois ou mais órgãos públicos atuam no mesmo programa (embora em alguns casos tal situação seja desejável). Um outro desafio se dá quando o recurso é escasso e é vital escolher onde e como agir, podendo ser uma escolha equivocada. Nesse caso, afirma o autor, é necessário o governo buscar adquirir legitimidade por meio da participação popular, o que pode aliviar a culpa em uma possível falha. O governo ao executar suas políticas públicas deve ter consciência que a maximização dos interesses individuais pode gerar situação de perda para todos (tragédias dos comuns).
Azevedo apontar alguns caminhos de superação dos problemas relacionados a implementação e monitoramento das políticas públicas, mas adverte que existem diversas possibilidades de ações.
Atenção, frente a um determinado problema não existe apenas uma solução em termos de políticas públicas. Há várias gamas de alternativas muito boas, muito ruins e razoáveis.
Na última seção de seu artigo, Azevedo apresenta os tipos de associativismo e de participação em políticas públicas. Entre os tipos de associativismo destacou o “associativismo restrito ou societal”, o “associativismo reivindicativo” e o “associativismo social clássico (movimentos sociais).
O associativismo restrito caracteriza-se por “não necessitar de contato com o poder público”, como, por exemplo, os Rotary Clubes. O associativismo reivindicativo caracteriza-se pelo seu caráter reivindicatório, como sugere seu nome. Já o associativismo social clássico é caracterizado pela associação em torno de valores.
“Atenção: Um movimento de um tipo pode se transformar em um outro tipo por diversos motivos. É preciso lembrar sempre que existem motivos muito diferentes que juntam as pessoas. Assim, para pensar a participação em políticas públicas, é importante pensar esses diferentes tipos de associações” (AZEVEDO, 2003, p.7).
Ao destacar os tipos de participação, aponta para a existência de dois grandes tipos de participações: i) a participação restrita ou instrumental e; ii) a participação ampliada ou neo-corporativista. A primeira caracteriza-se por apresentar relação com um projeto específico e possuir um foco espacial. A segunda “diz respeito à definição de diretrizes gerais para as políticas públicas setoriais, tais como a política de saúde, a política de educação, os programas municipais, o plano diretor” (p.8), etc.
Para Azevedo “a mobilização e a participação da população é um desafio que depende de vários fatores, entre os quais a cultura cívica” (p. 8).
REFERÊNCIA:
AZEVEDO, Sergio de. POLÍTICAS PÚBLICAS: DISCUTINDO MODELOS E ALGUNS PROBLEMAS DE IMPLEMENTAÇÃO. Artigo publicado em 2003 em coletânea preparada pela FASE para cursos de gestores municipais direcionados para lideranças populares das metrópoles brasileiras.
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In this article Professor Dr. Sergio de Azevedo aimed to point to various issues of public policy goals, as well as their different characteristics and institutional forms. Anderson initially introduced the concept of public policy to further present their types, which are: i) redistributive ii) distributive and iii) regulatory.
For him “Public Policy is everything the government does, does not do and the impacts of their actions and their omissions” (p.1). With regard to the types of public policies Azevedo presents its main characteristics, especially their goals.
In the second section Azevedo search scoring some problems concerning the implementation of public policies which, he says, should be taken into account in planning and monitoring of same.
Through the existing problems around public policy, the author points out some ways in search of their overcoming. Faced with evidence of problems related to inter-relationship between different policies, highlights the need to expand cooperation and coordination between them. Referring to the unintended effects is necessary to seek to minimize the risk seeking behavior expected of the players likely to be influenced by politics and making the necessary adjustments.
Another problem highlighted by Anderson’s vision is to perform a particular action is not a neutral attitude, when in fact it is a position that may benefit some at the expense of injury to others. Professor Anderson also points out the problem of redundancy, that it is two or more public agencies operating in the same program (although in some cases this would be desirable). Another challenge is when the resource is scarce and is vital to choose where and how to act and may be a wrong choice. In this case, the author says, you need the government to seek to acquire legitimacy through popular participation, which can alleviate the blame on a possible failure. The government to implement public policies should be aware that the maximization of individual interests may generate a loss situation for everyone (tragedy of the commons).
Azevedo point out some ways of overcoming problems related to implementation and monitoring of public policies, but warns that there are various possibilities for actions.
Attention, compared to a given problem there is only one solution in terms of public policy. There are various ranges of alternatives very good, bad and very reasonable.
In the last section of his article, Anderson presents the types of partnerships and participation in public policy. Among the types of associations highlighted the “limited or societal associations,” the “association that claims” and the “classic social associations (social movements).
The association is characterized by restricted “does not require contact with the public,” such as the Rotary Clubs. The association that claims it is characterized by its character of claims, as its name suggests. Already the classic social associations is characterized by the association around values.
“Warning: A movement of one type can transform into another type for several reasons. Always remember that there are different reasons that people join. So to think of participation in public policies, it is important to consider these different types of associations” (Azevedo, 2003, p.7).
By highlighting the types of participation points to the existence of two types of shares: i) limited participation or instrumental and ii) the expanded participation or neo-corporatist. The first is characterized by having relationship with a specific project and have a spatial focus. The second “concerns the definition of general guidelines for the sectoral public policies, such as health policy, education policy, municipal programs, the Master Plan” (p.8), etc..
Azevedo for “the mobilization and participation of the population is a challenge that depends on several factors, including the civic culture” (p. 8).
REFERENCE:
AZEVEDO, Sergio de. PUBLIC POLICY: DISCUTINDO MODELS AND SOME PROBLEMS OF IMPLEMENTATION. Paper published in 2003 in compilation prepared by PHASE courses for municipal managers targeted for popular leaders of Brazilian metropolises.
