Como é feita uma lei municipal?
Por Caio das Santos Tavares*
Desde o nascimento, somos submetidos a um conjunto de leis que nos impõem uma forma de agir dentro de sociedade. As leis são normas sociais escritas, sendo nas democracias definidas pelo sistema legislativo e garantidas pelo sistema jurídico do Estado. Tais leis são orientações de condutas obrigatórias com aplicação e validação em um determinado território. Assim, no caso das leis federais, seu observância deve ocorrer em todo o território nacional; as leis estaduais, em todo o território estadual e; já as leis municipais no território do município.
Hierarquia das leis
Primeiramente, importa dizer que as leis não possuem validade em qualquer lugar. Como as leis possuem limites territoriais de validação, há uma hierarquia entre elas, o que precisa ser considerado na sua elaboração e aprovação. As leis municipais não podem ir de encontro com as leis estaduais e nacionais, ou seja, devem estar em acordo com essas. Já as leis estaduais devem estar de acordo com as leis nacionais.
Decerto, você conhece muitas leis, inclusive municipais. Dito isto, você já parou para pensar como são construídas essas leis?
É justamente esse o tema que trazemos em vídeo que disponibilizamos no canal Dialogando e reproduzimos aqui no Blog Café com Sociologia, nosso parceiro. Aliás, há uma série especial eleições no Canal. Neste vídeo vamos apresentar como uma lei municipal é criada. Para tanto, é explicado todo o seu processo de criação.
Acompanhe nossos outros vídeos da série especial eleições no canal dialogando no YouTube.
Conheça mais o dialogando
O Dialogando é um canal do YouTube gerenciado por Caio dos Santos Tavares, graduado em Ciências Sociais (ICS-UFAL) e Mestrando em Sociologia (ICS-UFAL).
Surgiu de uma necessidade de construir um material didático que teria a utilidade do cumprimento da carga horário do programa de residência pedagógica que visa a imersão dos licenciandos no ambiente escolar contribuindo significativamente com o aperfeiçoamento do estágio curricular supervisionado nos cursos de licenciatura.
Aos poucos o projeto foi ganhando forma e apoio de inúmeros alunxs e professorxs da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), especialmente do Instituto de Ciências Sociais (ICS). Nossa ideia foi de construir uma espécie de dicionário de conceitos das Ciências Sociais (Ciência Política, Antropologia e Sociologia) e entrevista sobre teorias e temas que norteiam as preocupações dos cientistas sociais.
Todo conteúdo áudio visual produzido por nós teve com princípio trazer tais assuntos de uma forma clara e objetiva. Ao todo, o projeto contou com a participação de 40 pessoas que se disponibilizaram a compartilhar conhecimentos das Ciências Sociais que possam contribuir com as aulas de Sociologia. A final de contas, o conhecimento é um bem público!
Objetivos do canal:
No nosso canal oferecemos a oportunidade de uma aproximação entre a corpo docente e os discentes do ICS-UFAL com a educação básica. Portanto, sair dos muros da universidade e procurar transmitir o conteúdo das Ciências Sociais à sociedade civil. Assim, reforçamos, aqui, a importância do conhecimento das Ciências Sociais e, eventualmente, apresentamos esse olhar interpretativo dos fenômenos sociais a um público que não teve acesso a esse conhecimento em sua formação básica.
Em cada vídeo buscamos, em uma forma rápida e dinâmica, apresentar conceitos e teorias fundamentais das ciências sociais. Com esse recurso didático temos a finalidade de atingir o público do ensino médio (alunxs e professorxs).
Desta forma, o dialogando surge em um contexto de fortes ataques a permanência da sociologia no ensino médio. Nesse sentido, acreditamos que nossa iniciativa, mesmo que seja singela, possa de alguma maneira contribuir na resolução dos problemas que afligem cotidianamente a permanência da disciplina de Sociologia na educação básica.
Não esqueça, semanalmente nós estamos disponibilizando vídeos no nosso canal no YouYube, portanto, não deixe de seguí-lo.
Inscreva-se no canal no youtube!
Nota
* Graduado em Ciências Sociais. Atualmente cursa o mestrando em Sociologia (UFAL), sendo orientado pelo professor Cristiano Bodart em uma pesquisa que visa contribuir para a compreensão do processo de institucionalização das Ciências Sociais no Brasil. Integra o núcleo de estudos e pesquisa em ensino de Ciências Sociais do Instituto de Ciências Sociais (Xingó/Nepecs) e o Grupo de Pesquisa sobre o Ensino de Conhecimentos das Ciências Sociais (Consciências-Sociais).
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