HomeSchooling: Por que (não)ensinar os filhos em casa?

HomeSchooling: Por que (não)ensinar os filhos em casa?

Educação em casa

Por Cristiano das Neves Bodart

Cristiano Bodart, doutor em Sociologia (USP) Professor do Programa de de Pós-Graduação em Sociologia (Ufal)

Um movimento amplamente difundido nos Estados Unidos, conhecido como HomeSchooling (Ensino Domiciliar, em inglês), vem ganhando espaços de debates nos últimos anos no Brasil, sobretudo com a ampliação de setores da extrema direita. Alguns pais vêm buscando junto a justiça para obter o direito de educar seus filhos em casa. Tal luta judicial parece ser mais orientados por posicionamentos ideológicos e culturais e menos jurídicos. A questão, que julgo estar ainda em aberto, são seus impactos ligados ao desenvolvimento socioeducativo da criança e do adolescente.

O HomeSchooling, ou Educação Domiciliar, é definida pela Associação Nacional de Ensino Domiciliar como possuidora de duas características específicas que a diferencia da “Educação Escolar” e da “Educação à Distância”:

  1. Os principais direcionadores e responsáveis pelo processo de ensino-aprendizagem são os pais do educando (aluno);
    2. A educação não ocorre em uma instituição, mas no seio da própria família (no lar, na vizinhança, em passeios, etc.).
    Dentro dessas características podem haver inúmeras variações relacionadas a: material didático, rotina, sequenciação de conteúdo, atividades, avaliação, etc.

No âmbito jurídico, a Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que “os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino” (art. 55). Porém, tratados superiores, ratificados pelo Brasil, apontam o direito dos pais em escolher o tipo e a modalidade de educação a ser ofertado à seus filhos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que “os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos” (artigo 26.3). Nessa mesma direção, a Convenção Americana dos Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), determina que “Os pais e, quando for o caso, os tutores, têm direito a que seus filhos e pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.” (Artigo 12.4). Dito isto, nota-se que o direito à liberdade de escolha dos pais é garantido por leis supranacionais que estão, inclusive, acima do ECA e da LDB, porém abaixo da Constituição Federal de 1988, que não aponta a obrigatoriedade dos pais matriculares seus filhos. Embora ambas os tratados apontam para tal liberdade e direito, no Brasil, os embates judiciários em torno da Educação Domiciliar são mais culturais e ideológicos do que jurídicos. O HomeSchooling tem sido acusado de ser uma causa da Direita Brasileira, enquanto a ECA, por outro lado, um instrumento legal de caráter marxista. Em 2010, foi publicado no Diário Oficial da União que maiores de 18 anos e com Ensino Fundamental completo podem fazer o ENEM e, se alcançarem uma pontuação de 400 pontos em cada área e 500 na redação, têm o direito de obter certificação de conclusão Ensino Médio. Tal resolução é mais um indício de que tendemos a legalização do HomeSchooling no Brasil.

A questão que julgo necessário ser discutida não está sob a sombra da legislação, mas do desenvolvimento socioeducativo da criança e do adolescente. De um lado estão os defensores do HomeSchooling apontando a baixa qualidade do ensino brasileiro, o que é comprovado pelos dados oficiais do Governo, assim como a existência de ideologias contrárias a posição dos pais; do outro, os que defendem a importância do ambiente escolar.

Se entendêssemos o ensino escolar apenas como transmissor de conhecimento já teríamos algumas questões a serem pensadas: 1. Estariam os pais habilitados/capacitados para ensinar as diversas áreas científicas que compõe a realidade moderna? 2. Os pais possuem conhecimentos didáticos pedagógicos para orientar o processo de ensino-aprendizagem: 3. Como seria a avaliação dos pais-educadores para definir se estariam aptos ou não a ensinar seus filhos? Esperaria um ciclo para avaliá-los? Seria uma liberdade de escolha a ser proporcionada à apenas alguns poucos pais intelectualizados ou se estenderia a todos? 4. Como os filhos fariam para participar de debates e confrontos de informações tão importantes para o desenvolvimento do conhecimento crítico? 5. Como lhe dar a condição de ter filhos em idades escolares diferentes, haja visto que o modelo antigo de “escolas pluridocentes” foram suprimidas devido seus baixos resultados?

Se entendermos a escola como um ambiente para além da transmissão de conteúdo, sendo um ambiente de socialização, como os pais supririam a ausência desse ambiente? Privar a criança e o adolescente da convivência com outras não teriam consequências no desenvolvimento social? A privação de embates, conflitos, amizades e solidariedades que ocorrem no ambiente escolar seria suprido de qual forma? Tais experiências plurais são descartáveis para a formação humana? Seria apenas uma ação fruto de um descontentamento com o sistema educacional ou com o perfil dos indivíduos da sociedade plural? Por trás do HomeSchooling não estaria uma atitude de discriminação aos demais alunos, julgando-se hierarquicamente superior? Outras questões são importantes nessa discussão: Será que os filhos devem ser uma reprodução fiel de seus pais? Muitas interrogações ainda existem. Menos no campo jurídico e mais no campo cultural-ideológico.

Cristiano Bodart

Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Docente do Centro de Educação da Ufal.

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Leave a response comment11 Responses
  1. Nícolas Coelho
    fevereiro 18, 21:12 Nícolas Coelho

    A HomeSchooling pode até mesmo ser um medo dos pais em relação ao conteúdo que seus filhos irão absorver como fruto da socialização com as demais crianças.

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  2. Antonio Filho Oliveira
    fevereiro 19, 12:54 Antonio Filho Oliveira

    talvez umas das perguntas que deveria ser feita, e se isso não seria consequência do grande numero de violência que temos nas instituições de ensino hoje?

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  3. Pedro Leal
    fevereiro 19, 17:23 Pedro Leal

    Julgando pelos grupos mais envolvidos com Home Schooling nos EUA, uma grande motivação é controlar que tipo de conteúdo os filhos vão aprender. O ensino em casa é uma coisa que predomina entre grupos religiosos e conservadores para escapar do que eles vem como sendo um ambiente "liberal contrário as leis de deus". Outro motivo comum nos EUA é para não ter que vacinar os filhos. Ambas as situações são lamentáveis, para não dizer pior.

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  4. Cristiano Bodart Bodart
    fevereiro 20, 01:49 Cristiano Bodart Bodart

    Agradeço pelas colaboração à reflexão iniciada nesse post.

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  5. Anônimo
    abril 18, 21:13 Anônimo

    Estou lendo tudo sobre homeschooling, trabalho em uma escola do Estado, fundamental II e médio. Trabalhei no ensino municipal infantil e fundamental I. Se no Brasil ninguém cumpre regras e leis, por que não dar aula em casa para os nossos filhos? O sistema educacional é falido, ninguém consegue fazer nada para desenvolvimento e investimento, e ainda vem uns teóricos com esse blá-blá-blá. ME POUPE!

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  6. Iblayr Assunção
    setembro 08, 17:06 Iblayr Assunção

    A educação dos filhos em casa é uma coisa muito correta, todos os pais deveriam educar seus filhos primeiro em casa antes de manda-los para as escolas, dessa forma seria possível evitar muitas violências que ocorrem em escolas pelo motivo dos filhos não serem bem educados em casa.

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  7. Tamyres Carvalho
    setembro 16, 18:47 Tamyres Carvalho

    Geralmente, muitas crianças vão cedo para escola e mesmo possuindo uma boa educação, acabam sendo influenciadas pelos seus colegas de classe que nem sempre recebem a mesma educação, ou seja a criança que é bem educada dentro de casa acaba tendo uma mudança de comportamento pelo convívio com os demais colegas.Neste caso é importante então que a criança sejam educadas pelos pais dentro de casa até possuir uma idade considerável para que não se deixe influenciar pelas más atitudes e também é importante a relação dos pais com os filhos no sentido de educar.

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  8. Bia Conde
    julho 28, 14:38 Bia Conde

    O Homeschooling é um direito a liberdade, não devemos voltar a ditatura e a uniformização, a escola não respeita a individualidade todos são tratado de acordo com rótulos que podem ser prejudiciais, e ao mesmo tempo ela nao consegue desenvolver e permitir que os talentos e dons de cada um sejam expressados e trabalhados, o curriculo e formato escolar não deve ser imposto. Repito o homeschooling é um direito a LIBERDADE!

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  9. maria
    novembro 15, 11:13 maria

    Liberdade e qualidade de ensino são as reais respostas para o por quê educar em casa. Quando vejo algumas pessoas desejarem uma educação livre das crenças familiares apenas lamento a falta de noção de liberdade. Fico pensando se fosse o oposto. Se princípios conservadores fossem jogados em seus filhos. Pessoas que utilizam de suas ideologias como fatos científicos deveriam se envergonhar. Quanto obscurantismo! É como um totalitarismo que diz: teu filho, que se alimenta e se veste por meio de seu trabalho, possui seu dna e é amado incondicionalmente por você, esse seu filho não é sua obrigação protege-lo enquanto forma seu caráter, enquanto desenvolve a região frontal do córtex, ele é apenas um membro do estado, pertence ao estado. Isso tem nome, fascismo. É preciso estudar história para entender as consequências. Guardem suas crenças para os seus descendentes. Para de tratar essa histeria politicamente correta como avanço da humanidade. O que vocês fazem é transformar os que pensam de forma divergente nos novos negros. Mas existem um agravante. A senzala se chama escola e no pau de arara está o pensamento.

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  10. maria
    novembro 15, 11:29 maria

    Estudos recentes demonstram que alunos de educação domiciliar tem desempenho superior e apresentam maiores habilidades de liderança e socialização. A falta socialização é um mito, pois na escola crianças socializam quase que exclusivamente com crianças da mesma idade, o que impede de ganhos sociais reais entre diferentes gerações. Além disso a educação de massa das escolas não é capaz de considerar as individualidades pedagógicas de cada criança. Lógico, a educação domiciliar geralmente exige que um dos pais não trabalhe e capacitação, mas desde que se possua as condições adequadas, não faz sentido os pais privarem os filhos de uma educação melhor. Outro exemplo é o uso quase unânime do método construtivista nas escolas brasileiras. Enquanto isso o método estruturado está produzindo resultados científicos superiores e países como a França já aboliram o construtivismo. O método fônico pode alfabetizar em 1 ano enquanto o construtivismo leva muito mais tempo e apresenta desempenho em leitura e interpretação inferior.

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  11. Leonardo Oliveira
    janeiro 26, 10:03 Leonardo Oliveira

    Gostei muito do texto, Cristiano Bodart! Sou estudante de Ciências Sociais e faço parte de um projeto de pesquisa que estuda jovens contemporâneos. Na pesquisa em que eu e meu grupo fizemos em um colégio, observamos, estatisticamente, que a maioria dos jovens tinha a escola como seu principal meio de sociabilidade. Ou seja, talvez a escola seja, sim, importantíssima para a socialização. E outra questão que eu acrescentaria no seu texto é: que classes sociais conseguiriam aderir ao homeschooling, visto que é necessário todo um preparo por parte dos pais e também pagar por materiais de estudos?

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