Política Brasileira: o ativismo judiciário e midiático

POLÍTICA BRASILEIRA: O ATIVISMO JUDICIÁRIO E
MIDIÁTICO

por Felipe Onisto [1]

Inúmeras condições permitem o indelével, primeiro o caos econômico. A crise carrega em sua imanência a baixa estima da população, dispositivo que facilita a perpetuação do Messias, agente tão esperado pelo povo nesse momento, seguramente sua fala aponta os culpados, logo, devem ser perseguidos e punidos, afinal, legitimado por algo, alguém ou pelo povo, necessita violentar para restabelecer a ordem. Encarado como superior e inquestionável, não restam questionamentos, eles são os delatados, na altivez social cumpre o etnocentrismo.

Segundo, as mídias, propagandas e seletividade são essenciais para difundirem as ideias, sem elas não seria possível atingir a massa populacional e conseguir base (leram Paul Joseph Goebbels), isso implica no terceiro sintoma: ódio/amor. Expresso nas propostas jornalísticas, textos, charges, pinturas, editoriais… engrandecem, fragilizam ou violentam simbolicamente, como não há contraditório permissivo para reflexão, vislumbram-se as repetições, compartilhamentos e encaminhamentos. Isso é possível em sociedades onde governo, instituições ou oligopólios controlam a impressa e desejam defender vossos interesses. Aqui jaz a ética de Hegel (1997).

Quarto, perseguição, condução coercitiva, caça as bruxas, aos comunistas, socialistas, judeus, negros, homossexuais, índios, políticos, torcedores da gaviões da fiel, ideólogos, não religiosos, deficientes… Encaminhados à condição de Homo Sacer (2004), visualizam a casta do sacrifício sob a figura conhecida do algoz. Aprisionados pela judicialização da vida, sociedade do espetáculo, sobretudo a ECONOMIA, tem na biopolítica a métrica que delibera sobre os corpos viventes (RUIZ, 2013), úteis ou não. No critério de seleção, vislumbram-se duas posições, DIREITA (ONISTO, 2015), os que de algum modo fintaram Górgona, venceram pelo darwinismo econômico e social e qualificaram a vida no modelo ocidental moderno do trabalho. Antinômicos são os da ESQUERDA, acusados de frágeis, descontextualizados, desumanos, corruptos, moralista, são incapazes de ocupar o espaço da meritocracia, liminar para abandonar ou violentar simbolicamente.

Quinto, destruição de símbolos, iconoclastia, ocupação de espaços políticos com força policial, estrago de sedes, censura, paralaxe da noite dos cristais. Sexto, esvaziamento dos espaços de
debates, boicote, abafamento, panelaço, buzinaço, expressão da ascendência do bando em presságio inusitado. Sétimo, participação de intelectuais, não sejamos ingênuos em pensar que essas estratégias são espelhos da massa, um golpe só é possível pela racionalidade, cautela, contabilidade, lógica, poder econômico, privilégios, certamente entrarão para história e ficarão conhecidos como os maiores estadistas ou piores. Há capacidade para planejar mil anos de governo.

Dentre inúmeras outras características, a cereja do bolo, Estado de Exceção (2004). O nome é sugestivo, trata-se de dispositivo constitucional que pode ser evocado conforme o regimento positivado. Sua função é a suspensão da Constituição para manutenção da própria ordem constitucional, isso legitima ainda mais o uso da força e a queda do Estado de direitos quando proclamado pelo Soberano. Tão logo, não há juspositivismo que assegure a perpetuação das cláusulas constitucionais. De maneira geral, esse é o métier, destarte, não implica que seja parcial ou por categorias, nem mesmo que grupos e/ou pessoas usem suas práticas para cometerem definidos atos. Giorgio Agamben chama atenção para banalização do uso ao levar em conta que a modernidade tornou a exceção em regra.

Theodor Adorno (1995) aponta que esses fenômenos são possíveis em sociedades destituídas de consciência, outrossim, os verdadeiros culpados são os que conscientemente permitem a
barbárie. Slavoz Žižek (1996) alerta para a inversão do clássico conceito de ideologia de Marx: “Eles fazem, mas, não sabem o que fazem”, para, “Eles sabem o que fazem e continuam fazendo”. Seguramente deveria ser dura a vida na Alemanha entre 1933 e 1945, assim, como nos tempos da Ditadura Militar do Brasil, do Chile, da Argentina, isso porque não está em jogo a Idade Média, inquisição. Quando apontado o indelével, não é o retrato do nazismo, mas, uma das possíveis formas de ler a realidade do país atualmente. Karl Marx apontou: “a história se
repete, primeiro como tragédia depois como farsa” (2011).

Diante da dialética de Hegel (1993), é como se os favoráveis que clamam pelo fim da corrupção e impeachment/renúncia da presidente Dilma Rousseff fossem à tese e os juristas e movimentos sociais que defendem o governo e Estado de direitos fossem a antítese (antinomia também é verdadeira). A guerra está anunciada, o problema será menor se ficar no debate,
por mais que esse seja extremamente DESQUALIFICADO, sexista, patriarcal, corporativo. Que venha a síntese.

Não se apaixonem por si mesmos, nem pelo momento agradável que estamos tendo aqui. Carnavais custam muito pouco – o verdadeiro teste de seu valor é o que permanece no dia seguinte, ou a maneira como nossa vida normal e cotidiana será modificada. Apaixone-se pelo trabalho duro e paciente – somos o início, não o fim. Nossa mensagem básica é: o tabu já foi rompido, não vivemos no melhor mundo possível, temos a permissão e a obrigação de pensar em alternativas. Há um longo caminho pela frente, e em pouco tempo teremos de enfrentar questões realmente difíceis – questões não sobre aquilo que não queremos, mas sobre aquilo que QUEREMOS (ŽIŽEK, 2011).

Elaborado o primeiro diagnóstico, é salutar apontar os fundamentos de Agamben para compreensão do paradigma político ocidental contemporâneo. Primeiro, toda política é biopolítica. Segundo, o que atualmente se denomina como democracia é apenas técnica de governo. Terceiro, os campos de concentração tornaram regra o que era exceção. Quarto, o campo de concentração jamais deixou de existir.

Dessa forma, a operação lava jato difundida pelo Ministério Público Federal no Paraná – MPF/PR reproduz a lógica, destaco que não se restringe a essa intervenção[2], destarte, adquire volumes assustadores pela espetacularização midiática (na mesma dimensão ocorrem investigações como a Zelotes, sonegação de impostos da Rede Globo na transmissão da copa do mundo de futebol de 2002, caso HSBC, Triplex da Família Marinho, FIFA, CBF, Panamá Papers, portanto, sem o mesmo peso nos canais de comunicação de massa). As práticas também são operacionalizadas pelos governos, relações pessoas e institucionais.

Ao ler com cuidado o artigo: CONSIDERAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO MANI PULITE do professor e juiz federal da vara criminal de Curitiba, Sergio Fernando Moro duas questões chamam atenção, primeiro, as aproximações da operação italiana com a realização da operação Lava Jato. Segundo, o enaltecimento do utilitarismo londrino de Jeremy Bentham e John Stuart Mill (Teorias à luz dos séculos XVII e XVIII) como princípio do máximo bem-estar. Destaco alguns
trechos do texto para análises, em momentos citações utilizadas pelo autor:

Os responsáveis pela operação mani pulite ainda fizeram largo uso da imprensa. Com efeito: Para o desgosto dos líderes do PSI, que, por certo, nunca pararam de manipular a
imprensa, a investigação da “mani pulite” vazava como uma peneira. Tão logo alguém era preso, detalhes de sua confissão eram veiculados no “L’Expresso”, no “La Republica” e outros jornais e revistas simpatizantes. Apesar de não existir nenhuma sugestão de que algum dos procuradores mais envolvidos com a investigação teria deliberadamente alimentado a imprensa com informações, os vazamentos serviram a um propósito útil[3]. O constante fluxo de revelações manteve o interesse do público elevado e os líderes partidários na defensiva. (MORO,2004, p. 59)

Dedutivamente o ato se repete no Brasil. Ao compreender o que é um lava jato, vislumbra-se uma máquina de pressão que permite a água atingir com força e precisão locais antes obtusos. Quando respeitado as recomendações do fabricante funciona harmoniosamente, outrossim, quando boicota as regras admite problemas, parece essa a metáfora, alguma mangueira de alimentação está desconexa e vazando, de modo que a água limpa se mistura com a suja e necessite de descarte (a generalização é permissiva para que os filiados dos partidos políticos sejam
taxados como corruptos e paguem pelo indevido uso do dispositivo – fomento para o Homo Sacer).

No limiar, a ruptura é criada de maneira proposital, as informações da investigação vazam porque esse é o objetivo, contudo, a tubulação termina no Grupo Globo, na Revista Veja ou no Grupo Folha. Como requer a engenharia, os aquedutos necessitam de filtros, o que torna refinado o produto. Não é a toa que há uma seletividade nas notícias.

Na Itália a operação foi nevrálgica pela forma de deslocamento, arrebentou propostas de sociedade que somente são peculiares aos partidos políticos, à abrangência dos fatos deslegitimou na totalidade seus participes pelo ódio promulgado, factível no Brasil, transformaram política sinônimo de corrupção. Na parcialidade da divulgação dos fatos, abre-se brecha para setores da população ensandecidos recorrerem a caça generalizada e desenfreada, movimento vislumbrado pela segmentação intolerante da política, tornando exceção em regra. O judiciário de Sergio
Moro, instaurou a sociedade da desconfiança, as relações sociais, políticas, jurídicas e econômicas jamais serão as mesmas.

A operação mani pulite ainda redesenhou o quadro político na Itália. Partidos que haviam dominado a vida política italiana no pós-guerra, como o Socialista (PSI) e o da Democracia Cristã (DC), foram levados ao colapso, obtendo, na eleição de 1994, somente 2,2% e 11,1% dos votos, respectivamente […] A deslegitimação do sistema foi ainda agravada com o início das prisões e a divulgação de casos de corrupção. A deslegitimação, ao mesmo tempo em que tornava possível a ação judicial, era por ela alimentada: A deslegitimação da classe política[4] propiciou um ímpeto às investigações de corrupção e os resultados desta fortaleceram o processo de deslegitimação (MORO, 2004, p. 57).

Deslegitimar significa: subtrair a condição de legítimo, anular autoridade. Na Ciência Política sabe-se que os espaços esvaziados rapidamente são preenchidos, contudo, no desrespeito do que outrora constituía história, esse é o trâmite, fragilizar, contundir, abolir. Em tempos de cólera, misoginia, baixa estima, vislumbra-se o Messias, salvador da pátria. Na Itália “Silvio Berlusconi, magnata da mídia e um dos investigados” (MORO, 2004, p. 57) assumiu o posto de Primeiro Ministro em 1994 (ao que parece a história se repetirá no Brasil com Eduardo Cunha). No
Brasil em 1964 os militares[5] ascenderam ao poder carregando a premissa de combater os comunistas e a corrupção[6].

Atualmente presenciamos o endeusamento de Jair Messias Bolsonaro. Como deputado federal se destaca pelos posicionamentos conservadores advindos da cristandade, bem como,
adoração pelo Regime Militar, não está no palco vossas categorias e sim a intolerância ao pensamento contrário (facilmente enquadrado como FACISTA). É venerado pela massa nos discursos
que concebe a ordem. De outro lado causa ojeriza pelas veracidades que IMPÕEM, seja na conclamação da violência pelas forças armadas ou em sua simbologia. A filosofia hegeliana sem
dúvidas estremece quando nega à dialética.

Durante o VII Simpósio de Integração Jurídica do Gabinete do Comandante do Exército, ocorrido entre os dias 16 e 18 de março no Comando Militar da Amazônia, o Comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, situou-se frente ao clamor por intervenção assistidos nas manifestações pró-impeachment:

[…] lamentável que, num país democrático como o Brasil, as pessoas só encontrem nas Forças Armadas uma possibilidade de solução da crise, mas isto não é extensivo nem generalizado e, felizmente, está diminuindo bastante a demanda por intervenção militar (SOUZA, 2016).

Na pesquisa realizada em 2014 pela Fecomércio-RJ, constatou-se que 70% dos brasileiros não leram livros. Em hipótese está explicado o clamor pelo Messias, agente que salvará o país implementando as dádivas do céu na terra. São sintomáticos os compartilhamentos no Facebook e reprodução de bordões, não há ceticismo. Tornaram o judiciário e as mídias inquestionáveis[7], logo, o corporativismo obtém sucesso com as planificações.

Sociedades que não leem, logo, abdicam da história e facilitam o golpe, ou seja, subtração da ordem em virtude etnocêntrica. Dessa maneira, ser cético em relação ao ativismo judiciário e a mídia de massa podem tonar os cidadãos mais racionais. O momento é de fortalecer a política, debater, trazer do horizonte as leituras, o contraditório, profanar o direito e repudiar a banalização do Estado de Exceção. O combate à corrupção é imprescindível para sociedades que desejam caminhar a frente do seu tempo, entretanto, o mínimo é que as instituições sejam imparciais na condução dos fatores. Ser contrário somente à corrupção dos outros não permitirá avanços. Assim, a prática é social.

REFERÊNCIAS

ADORNO. Theodor W. Educação e emancipação. Tradução Wolfgang Leo Maar. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.

AGAMBEN, Giorgio. O que resta de Auschwitz: o arquivo e a testemunha. Tradução de Selvino J. Assmann. Sao Paulo: Boitempo, 2008.

_______________. Estado de Exceção. Tradução de Iraci D. Poleti. São Paulo:Boitempo, 2004.

_______________. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2004.

ASSMANN, Selvino José. DA HISTORICIDADE DA RAZÃO E DA RACIONALIDADE DA HISTÓRIA. Estudo sobre a filosofia da história de Hegel. 1992. f. 76. Trabalho escrito (para concurso público de professor titular junto ao Departamento de Filosofia – CFH – UFSC – área: Filosofia da História) UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina,
Florianópolis.

DURKHEIM, Émile. As regras do método sociológico. 1ª ed. São Paulo: Ed. Abril Cultural, 1973. (Coleção : Os pensadores)

HEGEL, George Wilhelm Friedrich. Princípios da Filosofia do Direito. Tradução; Orlando Vitorino. São Paulo: Martins
Fontes, 1997. – (Clássicos)

______________. Ciencia de la Logica . 2 vol. 6ª ed. Trad : Augusta e Rodolfo Modolfo. Bue nos Aires: Librarie Hachette, 1993.

LEVI. Primo. É isso um homem? Tradução de Luigi Del Re. Rio de Janeiro: Rocco, 1988.

MARX, Karl. O 18 Brumário de Luís Bonaparte. São Paulo: Boitempo, 2011.

MORO, Sergio Fernando. CONSIDERAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO MANI PULITE. R. CEJ, Brasília, n. 26, p. 56-62, jul./set. 2004.

ONISTO, Felipe. Testemunhar o intestemunhável – O indelével do Mulseman. Revista espaço acadêmico – nº 164 – Janeiro/2015 – Mensal. Ano XIV – ISSN
1519-6186.

RABONI, André. Editorial do jornal “O Globo” de 2 de abril de 1964,
celebrando o Golpe Militar. Disponível em: < https://acertodecontas.blog.br/politica/editorial-do-jornal-o-globo-de-2-de-abril-de-1964-celebrando-o-golpe-militar/>. Acesso em: 20 mar. 2016.

RUIZ, Castor Bartolomé. O campo como paradigma biopolítico moderno. Cadernos IHU em formação. Ano IX n◦ 45, 2013.

STRECK, Lenio Luiz. No pedido de prisão de Lula, torturaram Marx, Hegel e Nietzsche (2016).

SOUZA, Jessé. A tolice da inteligência brasileira: ou como o país se deixa manipular pela elite. São Paulo, LeYa, 2015.

SOUZA. Renato. Forças Armadas não deve ser caminho para resolver crise política, afirma general do Exército.
Disponível em:<

https://www.politicadistrital.com.br/2016/03/19/forcas-armadas-nao-deve-ser-caminho-para-resolver-crise-politica-afirma-general-do-exercito/>. Acesso em: 24 mar. 2016.

ŽIŽEK, Slavoj. (Org). Um mapa da ideologia. Rio de Janeiro: Contraponto, 1996.

___________. A tinta vermelha: discurso de Žižek no Occupy Wall Street (2011). Disponível em: <https://blogdaboitempo.com.br/2011/10/11/a-tinta-vermelha-discurso-de-slavoj-zizek-aos-manifestantes-do-movimento-occupy-wall-street/. Acesso em: 23 mar. 2016.

[1] Ensaio elaborado por Felipe Onisto – Sociólogo. Acadêmico no Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade do Contestado – UnC. Professor e coordenador do curso de graduação de Ciências Sociais da Universidade do Contestado – UnC. Atualmente vincula-se ao grupo de pesquisas interdisciplinar em Ciências Humanas – CNPq e grupo de estudos de
Giorgio Agamben.

[2] Não está em cena a negação das investigações, mas, os horizontes do Estado de Exceção protagonizados, opções políticas e consequências para o futuro político do país, ao que pese os fatos, a justiça tem como primórdio a neutralidade.

[3] Grifo meu.

[4] Grifo meu.

[5] Nesse caso, é limiar a parcialidade da mídia, rememorável o apoio maciço do jornal: O Globo no editorial de 2 de abril (2009) do corrente ano (atenção para justificativa do Estado de exceção e configuração do Homo Sacer), assim como a opção da luta armada por alguns militantes da esquerda política. “Vive a Nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente de vinculações políticas, simpatias ou opinião sobre problemas isolados, para salvar o que é essencial: a democracia, a lei e a ordem. Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas, que obedientes a seus chefes demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do Governo irresponsável, que insistia em
arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições. […] a legalidade não poderia ser a garantia da subversão, a escora dos agitadores, o anteparo da desordem […] da indisciplina e de tudo aquilo que nos estava a levar à anarquia e ao comunismo. […] Salvos da comunicação que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares, que os protegeram de seus inimigos. Devemos felicitar-nos porque as Forças Armadas, fiéis ao dispositivo constitucional que as obriga a defender a Pátria e a garantir os poderes
constitucionais, a lei e a ordem”.

[6] Ineficientes sob o ponto de vista do combate a corrupção, caso contrário, não existiria hoje. Émile Durkheim (1973) retrata como funciona a criminalidade, impossível uma sociedade que

esteja livre dela. Até mesmo o prof. e Juiz Sergio Moro sabe disso, é límpido em vosso texto: “A ação judicial isolada tem como efeito apenas incrementar os riscos da corrupção, evidenciando as consequências caso ela seja descoberta. Uma ação judicial bastante eficaz, como foi o caso, pode no máximo interromper o ciclo ascendente da corrupção. Não obstante, não é crível que, por si só, possa eliminá-la, especialmente se não forem atacadas as suas causas estruturais” (2004, p. 60). Mani pulite permitiu o aperfeiçoamento da corrupção na Itália, visto que suas causas estruturais não foram combatidas, a cena se repete no Brasil.

[7] Vale estudar em Marx os conceitos: alienação e ideologia.

Como citar esse texto:

ONISTO, Felipe. Política brasileira: o ativismo judiciário e midiático. Blog Café com Sociologia. 2016. Disponível em: . Acessado em: dia mês ano.