Em abril de 2020, cerca de 68 milhões de brasileiros passaram a receber R$ 600 por mês do governo federal. Era um terço da população. Em agosto daquele ano, a extrema pobreza caiu para 2,3%, a menor taxa já registrada no país, segundo estimativa do pesquisador Daniel Duque, do Ibre/FGV (IHU, 2021). Quando o valor foi cortado pela metade, o índice mais que dobrou em três meses.
O auxílio emergencial não era uma renda básica universal: tinha filtro de renda e prazo para acabar. Mesmo assim, foi o mais perto que o Brasil chegou da ideia, e muita gente passou a perguntar: e se esse dinheiro fosse permanente e para todo mundo?
A pergunta é antiga. Uma lei brasileira de 2004 promete exatamente isso e nunca foi cumprida. Há experimentos de renda básica universal no Alasca, na Finlândia, no Quênia, nos Estados Unidos e em Maricá (RJ), e um debate sociológico sério sobre trabalho e liberdade quando alguém recebe dinheiro sem provar nada ao Estado.
A seguir, explico o que é a renda básica universal, de onde veio, como a Sociologia lê o tema, o que os experimentos mostraram e onde o Brasil está depois do reajuste do Bolsa Família de 2026. No final há uma atividade pronta para a sala de aula.
O que é renda básica universal?
A definição mais citada é a do filósofo belga Philippe Van Parijs, fundador da Rede Mundial de Renda Básica (BIEN). Para ele, renda básica é uma renda paga em dinheiro, em intervalos regulares, por uma comunidade política “a todos os seus membros individualmente” (VAN PARIJS, 2000, p. 179). O pagamento não exige prova de pobreza nem trabalho e não é calculado por família.
Dá para resumir a proposta em cinco traços:
- é paga em dinheiro, e não em cestas, vales ou serviços;
- é periódica, mensal ou anual, e não um pagamento único;
- é individual: cada pessoa recebe a sua parte, inclusive quem vive com o marido rico ou com os pais;
- é universal: o pobre e o milionário recebem o mesmo valor;
- é incondicional: ninguém precisa matricular filho na escola, procurar emprego ou passar por entrevista.
O traço que mais causa estranhamento em sala é o quarto. Por que pagar a quem não precisa? A resposta dos defensores da renda básica universal é prática: os ricos devolvem o valor, e muito mais, pelos impostos. O Estado deixa de gastar fiscalizando quem merece, e ninguém carrega o estigma de “beneficiário”. Quem já viu uma família na fila do CRAS sabe o peso desse rótulo.
Qual a diferença entre renda básica universal, renda mínima e Bolsa Família?
Os termos aparecem misturados até em provas. A tabela separa.
| Característica | Renda básica universal | Renda mínima garantida | Bolsa Família (2023) |
|---|---|---|---|
| Quem recebe | Todas as pessoas | Quem fica abaixo de uma linha de renda | Famílias pobres inscritas no CadÚnico |
| Prova de renda | Não | Sim | Sim |
| Contrapartida | Nenhuma | Varia conforme o programa | Frequência escolar, vacinação e pré-natal |
| Unidade | Indivíduo | Indivíduo ou família | Família, com valor por integrante |
| Se a pessoa arruma emprego | Continua recebendo | Perde parte ou todo o valor | Pode perder, com regra de transição |
A última linha explica um problema conhecido dos programas focalizados, chamado de “armadilha da pobreza”. Se aceitar um emprego formal faz a pessoa perder o benefício, ela pode sair no prejuízo ao trabalhar. A renda básica universal elimina esse dilema porque o valor continua igual com ou sem carteira assinada.
Quem criou a renda básica universal? Uma ideia de cinco séculos
Não existe um único criador. A renda básica universal foi reinventada várias vezes, por gente de lados opostos da política, e isso explica boa parte da confusão em torno dela.
Em 1516, na Utopia, Thomas More sugere que garantir meios de vida aos pobres seria mais eficaz do que enforcá-los por roubo. Em 1797, Thomas Paine propôs em Justiça Agrária um pagamento a cada pessoa na maioridade, como compensação pela apropriação privada da terra.
Dois anos antes, em 6 de maio de 1795, magistrados reunidos em Speenhamland, na Inglaterra, criaram um abono que completava o salário dos pobres conforme o preço do pão e o tamanho da família. Karl Polanyi dedicou páginas famosas de A grande transformação a esse sistema, que ele descreve como um “direito de viver” (POLANYI, 2000, p. 100). Para Polanyi, o abono atrasou a formação de um mercado de trabalho competitivo na Inglaterra até ser abolido em 1834.
No século XX, a proposta ganhou uma versão liberal. Milton Friedman defendeu, em Capitalismo e liberdade (1962), o imposto de renda negativo: quem ganha abaixo de certo patamar recebe dinheiro do fisco em vez de pagar. Era um jeito de trocar a burocracia assistencial por uma transferência simples.
No Brasil, o nome que se confunde com o tema é o de Eduardo Suplicy. Senador, ele apresentou em 1991 um projeto de renda mínima por imposto negativo e, depois, a lei da renda básica de cidadania. O livro Renda de cidadania: a saída é pela porta (SUPLICY, 2002) reúne seus argumentos.
Renda básica universal na teoria sociológica
Para a Sociologia, a renda básica universal interessa pelo que revela sobre trabalho, mercado e cidadania. Três leituras ajudam em sala.
Desmercadorização: viver sem vender a força de trabalho
O sociólogo dinamarquês Gøsta Esping-Andersen chamou de desmercadorização o grau em que uma pessoa consegue manter um padrão de vida aceitável sem depender da venda do seu trabalho no mercado (ESPING-ANDERSEN, 1991). Ajuda condicionada a provas de miséria, que empurra a pessoa ao primeiro emprego disponível, faz o contrário.
Por esse critério, a renda básica universal seria uma forma radical de desmercadorização. A ideia conversa com Marx, que via o trabalhador “livre” do capitalismo obrigado a vender sua força de trabalho para sobreviver. Uma renda garantida não acaba com essa dependência, mas muda a posição de quem negocia: o trabalhador pode recusar uma vaga humilhante, porque não vai passar fome no mês seguinte.
Precariado: a classe sem chão firme
O economista britânico Guy Standing popularizou o termo precariado para nomear quem vive de contratos temporários, bicos e trabalho por aplicativo, sem carreira e sem proteção (STANDING, 2013). Para ele, a renda básica responde melhor a esse grupo, porque a proteção social clássica foi pensada para o trabalhador com carteira. Quem estuda a uberização do trabalho reconhece o diagnóstico na hora.
O argumento ganhou fôlego com a inteligência artificial. Empresários como Elon Musk já disseram que a renda básica universal será necessária se as máquinas eliminarem empregos em massa. Desconfio um pouco dessa defesa: para parte desse grupo, a renda funciona como amortecedor que deixa o modelo de negócios intacto.
Simmel e o lugar social do pobre
Georg Simmel mostrou que o pobre, como categoria sociológica, é definido pela assistência que recebe, e não só pela falta material. Quem é atendido ocupa uma posição social vigiada e marcada, como discutimos no texto sobre Simmel e os limites da assistência social. A renda básica universal tenta justamente apagar essa fronteira: se todos recebem, receber deixa de ser marca de inferioridade.
As críticas à direita e à esquerda
A objeção mais repetida é a de que ninguém mais vai querer trabalhar. A segunda é o custo: pagar a todos sai caro, e o dinheiro precisa vir de impostos mais altos ou de cortes em outros gastos.
À esquerda, a crítica é outra. Parte desse campo prefere o trabalho garantido pelo Estado, e não a renda sem contrapartida. O economista Juan Torres López, da Universidade de Sevilha, trata essa escolha como questão de preferência ética e sustenta que a renda universal pode tornar o capitalismo mais equitativo (IHU, 2019). Outros temem que governos alinhados ao neoliberalismo usem a renda básica universal para desmontar saúde e educação públicas, trocando direitos por um valor em dinheiro. É essa a pergunta que eu levaria à turma, porque o mesmo nome serve a projetos de sociedade opostos.
Quais países têm renda básica universal?
Nenhum país paga hoje uma renda básica universal plena, nacional e suficiente para viver. O que existe são programas que cumprem alguns dos critérios e experimentos com grupos sorteados. Os resultados desmentem slogans dos dois lados.
Alasca, Estados Unidos
Desde 1982, o estado paga a cada morador um dividendo anual do petróleo. É universal e incondicional, mas o valor varia e não dá para viver: em 2025, foram US$ 1.000 para mais de 600 mil pessoas (ALASKA, 2025).
Finlândia
Entre 2017 e 2018, o governo finlandês pagou 560 euros mensais, sem impostos e sem condições, a 2.000 desempregados sorteados. O efeito sobre o emprego foi pequeno: cerca de seis dias a mais de trabalho no período analisado, em comparação com o grupo de controle. Já o bem-estar mudou bastante: numa pesquisa por telefone, os participantes relataram mais satisfação com a vida, menos estresse mental, menos solidão e mais confiança nas instituições (FINLÂNDIA, 2020). Atenção: muitos sites ainda citam 800 euros, valor que não confere com o relatório oficial.
Quênia
O maior experimento de renda básica do mundo acontece em cerca de 200 vilarejos rurais quenianos, com recursos da organização GiveDirectly e avaliação de pesquisadores como Tavneet Suri e o Nobel Abhijit Banerjee. Um dos grupos recebe US$ 22,50 por mês durante 12 anos. Nos dois primeiros anos, o tempo total de trabalho das famílias não caiu. As pessoas trocaram o assalariamento na roça por pequenos negócios próprios, a renda subiu e o consumo de álcool não aumentou (GIVEDIRECTLY, 2023).
Texas e Illinois, Estados Unidos
Um estudo com 1.000 pessoas de baixa renda que receberam US$ 1.000 por mês durante três anos encontrou queda de 1 a 2 horas semanais de trabalho e redução de 4,2 pontos percentuais na participação no mercado de trabalho (VIVALT et al., 2024). É o dado preferido de quem duvida da renda básica universal. Vale perguntar o que as pessoas fizeram com o tempo livre: estudar, cuidar da família ou procurar emprego melhor também é vida social.
Maricá, Rio de Janeiro
O caso brasileiro mais conhecido é a Renda Básica de Cidadania de Maricá, financiada com royalties do petróleo e paga em mumbucas, moeda social aceita no comércio local. Em 2023, o município ampliou o programa de 42.897 para 91.487 pessoas, com 200 mumbucas mensais por pessoa (BRASIL DE FATO, 2023). Ainda há corte de renda para entrar, então não é uma renda básica universal, mas é o laboratório mais estudado do país.
Na Suíça, a renda básica universal foi a plebiscito em 2016 e perdeu: cerca de três quartos dos eleitores votaram contra.
Renda básica universal no Brasil: da Lei Suplicy ao Bolsa Família de 2026
O Brasil costuma ser apontado como o primeiro país a aprovar uma lei nacional de renda básica universal. A Lei nº 10.835, sancionada em 8 de janeiro de 2004, institui “a partir de 2005” a renda básica de cidadania como direito de todos os brasileiros residentes no país e dos estrangeiros que vivem aqui há pelo menos cinco anos, “não importando sua condição socioeconômica” (BRASIL, 2004). O mesmo artigo, porém, prevê implantação em etapas, a critério do Executivo, começando pelos mais pobres. Essa brecha deixou a lei no papel por mais de duas décadas, enquanto o Bolsa Família, criado no mesmo ano, seguia o caminho da focalização.
Em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou o Mandado de Injunção 7.300, apresentado pela Defensoria Pública da União. Por maioria, o tribunal reconheceu a omissão do Executivo e mandou pagar, a partir de 2022, a renda básica a pessoas em extrema pobreza e pobreza. Não exigiu a universalização, por entender que o Estado não pode ser segurador de todos (TRILHANTE, 2021).
A resposta veio em 2023. A Lei nº 14.601, que recriou o Bolsa Família, declara no seu primeiro artigo que o programa é uma “etapa do processo gradual e progressivo” de universalização da renda básica de cidadania (BRASIL, 2023). O Bolsa Família passou a ser, oficialmente, um degrau rumo à renda básica universal.
Em setembro de 2026, o governo reajustou os benefícios em 15,04%, corrigindo a inflação acumulada desde março de 2023. O valor por integrante passou de R$ 142 para R$ 164, o mínimo por família de R$ 600 para R$ 691 e o benefício da primeira infância de R$ 150 para R$ 173, com pagamento a partir de outubro (MEUTUDO, 2026). Em 18 de setembro, o ministro Gilmar Mendes considerou que o reajuste cumpre a decisão do STF, embora seja só recomposição da inflação (LEX, 2026).
Quanto custaria uma renda básica universal no Brasil?
Depende do valor. Uma simulação do Fundo Monetário Internacional, no relatório Monitor Fiscal, calculou um pagamento de R$ 1.286 por ano a cada brasileiro, equivalente a 25% da renda média por pessoa. O custo ficaria em 4,6% do PIB, e a pobreza relativa cairia de 19% para 7,4% da população (VALOR ECONÔMICO, 2017). Para comparar, o auxílio emergencial de 2020 custou cerca de 4,4% do PIB de 2019 (IHU, 2021). A conta é alta, mas não absurda. O problema maior é político: decidir quem paga.
Vídeo para usar em sala
O vídeo do Instituto Claro tem nove minutos, linguagem acessível e entrevista com uma pesquisadora. Funciona como abertura da aula sobre renda básica universal ou tarefa de casa.
Depois do vídeo, divida a turma em grupos e peça que cada um analise a proposta a partir de um autor (Friedman, Esping-Andersen, Standing ou Simmel). A dinâmica do contra ou a favor encaixa bem aqui. Os alunos percebem que o desenho do programa decide se ele aponta para a esquerda ou para a direita.
Atividade: renda básica universal
Questão 1. A Lei nº 10.835/2004 instituiu a renda básica de cidadania no Brasil. Sobre essa lei, é correto afirmar que:
a) condiciona o benefício à frequência escolar dos filhos.
b) garante o benefício apenas a famílias inscritas no CadÚnico.
c) prevê um benefício para todos os residentes, mas permite implantação em etapas, começando pelos mais pobres.
d) foi revogada pela lei que criou o Bolsa Família em 2023.
e) proíbe o pagamento a estrangeiros.
Questão 2. Para Gøsta Esping-Andersen, um direito social desmercadoriza quando:
a) obriga o beneficiário a aceitar o primeiro emprego disponível.
b) permite que a pessoa mantenha um padrão de vida sem depender da venda da força de trabalho.
c) é pago somente a quem comprova miséria.
d) é financiado por empresas privadas.
e) substitui todos os serviços públicos por dinheiro.
Questão 3 (discursiva). Com base em Simmel, explique por que a renda básica universal pode reduzir o estigma de quem recebe assistência. Depois, apresente uma crítica à proposta e responda com dados de um experimento citado no texto.
Gabarito: 1) C. 2) B. 3) Resposta pessoal. O estudante deve relacionar a condição de assistido à posição social do pobre e usar dados da Finlândia, do Quênia ou dos Estados Unidos.
Referências
ALASKA. Department of Revenue. Department of Revenue announces 2025 Permanent Fund Dividend amount. Juneau, 22 set. 2025. Disponível em: https://dor.alaska.gov/department-of-revenue/news-detail/2025/09/22/department-of-revenue-announces-2025-permanent-fund-dividend-amount. Acesso em: 16 out. 2026.
BRASIL. Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004. Institui a renda básica de cidadania e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 jan. 2004. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.835.htm. Acesso em: 16 out. 2026.
BRASIL. Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023. Institui o Programa Bolsa Família. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 jun. 2023. Disponível em: https://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/Lei/L14601.htm. Acesso em: 16 out. 2026.
BRASIL DE FATO. Município de Maricá (RJ) inclui 26 mil famílias no programa de Renda Básica de Cidadania. Brasil de Fato, 1 nov. 2023. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2023/11/01/municipio-de-marica-rj-inclui-26-mil-familias-no-programa-de-renda-basica-de-cidadania/. Acesso em: 16 out. 2026.
ESPING-ANDERSEN, Gøsta. As três economias políticas do welfare state. Lua Nova, São Paulo, n. 24, p. 85-116, set. 1991. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64451991000200006.
FINLÂNDIA. Ministry of Social Affairs and Health. Results of the basic income experiment: small employment effects, better perceived economic security and mental wellbeing. Helsinki, 6 maio 2020. Disponível em: https://stm.fi/en/-/perustulokokeilun-tulokset-tyollisyysvaikutukset-vahaisia-toimeentulo-ja-psyykkinen-terveys-koettiin-paremmaksi. Acesso em: 16 out. 2026.
GIVEDIRECTLY. 2023 UBI results. Nova York, 6 dez. 2023. Disponível em: https://www.givedirectly.org/2023-ubi-results/. Acesso em: 16 out. 2026.
IHU. A renda básica universal é anticapitalista, mas também pode tornar o capitalismo mais equitativo: entrevista com Juan Torres López. Instituto Humanitas Unisinos, São Leopoldo, 26 fev. 2019. Disponível em: https://ihu.unisinos.br/586974. Acesso em: 16 out. 2026.
IHU. Sem auxílio emergencial, Brasil deve ter mais de 20 milhões em pobreza extrema. Instituto Humanitas Unisinos, São Leopoldo, 15 jan. 2021. Disponível em: https://ihu.unisinos.br/606170-sem-auxilio-emergencial-brasil-deve-ter-mais-de-20-milhoes-em-pobreza-extrema. Acesso em: 16 out. 2026.
LEX. STF reconhece que reajuste do Bolsa Família cumpre decisão da Corte sobre renda básica. Lex, 21 set. 2026. Disponível em: https://www.lex.com.br/stf-reconhece-que-reajuste-do-bolsa-familia-cumpre-decisao-da-corte-sobre-renda-basica/. Acesso em: 16 out. 2026.
MEUTUDO. Aumento do Bolsa Família 2026 chega a R$ 164 por integrante. Blog meutudo, 18 set. 2026. Disponível em: https://meutudo.com.br/blog/noticias/2026/09/18/aumento-do-bolsa-familia-2026-chega-a-r-164-por-integrante-quanto-cada-familia-recebera/. Acesso em: 16 out. 2026.
POLANYI, Karl. A grande transformação: as origens da nossa época. Tradução de Fanny Wrobel. 2. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
STANDING, Guy. O precariado: a nova classe perigosa. Belo Horizonte: Autêntica, 2013.
SUPLICY, Eduardo Matarazzo. Renda de cidadania: a saída é pela porta. São Paulo: Cortez; Fundação Perseu Abramo, 2002.
TRILHANTE. STF, MI 7.300/DF, Plenário, julgado em 26 abr. 2021. Informativos Trilhante. Disponível em: https://informativos.trilhante.com.br/julgados/stf-mi-7300-df. Acesso em: 16 out. 2026.
VALOR ECONÔMICO. Renda básica no país custaria 4,6% do PIB e reduziria pobreza em 11,6 pontos, diz FMI. Reproduzido por Aesbe, [2017]. Disponível em: https://aesbe.org.br/renda-basica-no-pais-custaria-46-do-pib-e-reduziria-pobreza-em-116-pontos-diz-fmi/. Acesso em: 16 out. 2026.
VAN PARIJS, Philippe. Renda básica: renda mínima garantida para o século XXI? Estudos Avançados, São Paulo, v. 14, n. 40, p. 179-210, 2000. Disponível em: https://revistas.usp.br/eav/article/download/9554/11123/12226. Acesso em: 16 out. 2026.
VIVALT, Eva et al. The employment effects of a guaranteed income: experimental evidence from two U.S. states. Cambridge, MA: National Bureau of Economic Research, 2024. (NBER Working Paper, n. 32719). Disponível em: https://www.nber.org/system/files/working_papers/w32719/w32719.pdf. Acesso em: 16 out. 2026.
