Projeto de Lei 552/2021 de Mato Grosso: uma luta pelo direito dos(as) professores conviverem com os(as) estudantes

Nenhuma disciplina do ensino médio deve ter menos de duas aulas semanais

Alysson Cipriano Pereira[1]

O tempo compartilhando com os outros é importante? Penso que sim. Me conforta saber que para muitos a resposta é a mesma. Pais querem passar mais tempo com os filhos. A amizade se caracteriza pelo tempo passado com o outro, trocando e compartilhando vivências. Quem entra em um hospital espera ser atendido de forma plena e que o médico não apenas receite um remédio, mas que averigue todos os procedimentos necessários para que a saúde do paciente possa ser plenamente reestabelecida, o que demanda compartilhar um tempo.

Podemos afirmar que, nas relações sociais, o tempo importa para a qualidade das interações. Embora ele não determine, sem ele nada significativo é realizado. Na educação não é diferente: é esperado que professores(as) e estudantes possam ter tempo de convívio, o que possibilita o diálogo e a escuta um do outro. Por isso, precisamos reivindicar de imediato que todos os professores tenham, ao menos, dois tempos de aula semanais com os estudantes. Como diz a canção “Para não dizer que não falei das flores”, de Geraldo Vandré: “esperar não é saber”.

Quando vemos os desenhos institucionalizados^[2] referentes a divisão do tempo no ensino nas escolas públicas de nosso país ainda encontramos disciplinas que tem como uma de seus principais opressores aquele que deveria ser aliado: o tempo de convívio educacional. Isso ocorre por conta do fato de haver disciplinas com apenas uma aula semanal. Reconhecemos que os profissionais da educação se esmeram diariamente, mesmo com a pequena condição laboral oferecida, mas longe de ser o suficiente. É fundamental proporcionar condições de trabalho que possibilite o diálogo.

Audiência Pública

Neste intuito, a ABECS/UR-MT^[3] auxiliou ao coletivo de professores do “No Mínimo Duas Aulas” na produção do Projeto de Lei 552/2021, apresentado pelo deputado estadual do Mato Grosso, Lúdio Cabral. O deputado agendou uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no dia 18 de abril de 2022. O objetivo desta audiência é que, mesmo nesta Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que reduziu as horas das disciplinas da base de 2400 horas para 1800 horas, que todas as disciplinas sejam ofertadas com, no mínimo, 2 aulas semanais, mesmo que para isso as aulas do Estado que hoje tem duração de 1 horas sejam reduzidas para 50 minutos, gerando uma sexta aula. A proposta visa gerar mais equidade entre as áreas do saber. É importante que esta notícia seja amplamente divulgada é apoiada.

No entendimento que todas as “antigas” disciplinas^[4] são igualmente importantes e que devem ser oportunizadas a comunidade mato-grossense com qualidade e equidade, apoiamos o Projeto de Lei 552/2021 que visa regulamentar a oferta de, no mínimo, 2 aulas semanais de todas as disciplinas, seja no ensino fundamental ou no ensino médio. Ensinar é importante. Para ensinar, o tempo é importante. Para convivência de professores(as) e estudantes, esta luta tem que ser de todos nós. Novamente remetendo a música de Geraldo Vandré: “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.

Acesse AQUI o referido Projeto de Lei

Notas

[1] Mestrando em Sociologia (UFMT). Docente da SEDUC-MT na cidade de Rondonópolis e um dos coordenadores da ABECS/UR-MT. E-mail: [email protected]

[2] A política pública voltada a educação é colaborativa. Embora exista uma diretriz geral, a forma de implementação da BNCC é diferente entre os estados subnacionais. Como exemplo, a quantidade de aulas das disciplinas na base comum tem cargas horárias diferentes entre Mato Grosso, Paraná e São Paulo.

[3] A Unidade Regional de Mato Grosso foi criada em 2020.

[4] Na nova BNCC não existe indicação de que outras disciplinas além de Língua Portuguesa e Matemática sejam obrigatórias.

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