Por que a Sociologia e a Filosofia incomodam os formuladores da Reforma do Ensino Médio?

Por que a Sociologia e a Filosofia incomodam os formuladores da Reforma do Ensino Médio?

Cristiano das Neves Bodart[1]

Observamos, nos movimentos políticos e empresariais brasileiros que se intensificaram entre 2016 e 2017, a tentativa de reduzir a presença das Ciências Humanas no currículo escolar, em especial, o esforço de excluir a Filosofia e a Sociologia da Educação Básica. Dentre os motivos, destacamos um importante: a tentativa de ignorar o paradigma da dialética, perigosa para as ideias neoliberais que norteiam os alicerces da Reforma do Ensino Médio. Trata-se de movimentos neoliberais mais gerais, que não se limitam à educação, mas passam necessariamente por ela. No Brasil, as mudanças recentes no currículo da educação básica foram conduzidas pelas fundações educacionais e por outras entidades ligadas às escolas privadas centradas em perspectivas neoliberais.

Não precisamos nos alongar na explicação de que a Reforma do Ensino Médio (BRASIL, 2017) e seus derivativos (PNLD e BNC-Formação) foram conduzidos por fundações educacionais que representam o capital e enxergam no sistema educacional a oportunidade de expandir seus lucros (se apropriando dos recursos públicos, comercializando serviços educacionais ou reduzindo os gastos do Estado para garantir o pagamento de juros da dívida pública) e de consolidar a visão neoliberal que sustenta o capitalismo.

A escola, como a conhecemos, foi fundada com base no pressuposto da razão universal e invariável, em uma filosofia de harmonia. Segundo essa perspectiva, a justiça é baseada em garantir a ordem, o que envolve prioritariamente a defesa da propriedade privada. A escola surge sob a premissa da harmonia e da verdade ou razão única. Se na Antiguidade a razão política da justiça esteve pautada na divisão igualitária das propriedades privadas (por defender isso muitos filósofos foram perseguidos e mortos) e na Idade Média essa razão política fundamentava-se no jusnaturalismo, em que as condições sociais eram resultantes da vontade divina, na modernidade o Estado assume o lugar da Igreja (representante de Deus na Terra), consolidando o juspositivismo. No lugar da vontade divina é colocado o mérito individual. Em todos esses três períodos, há a ideia de que a harmonia deve ser o horizonte a ser buscado. Nesse contexto, a educação burguesa é apresentada como a salvadora da humanidade, visão sustentada por positivistas e refletida na pedagogia tradicional. Em síntese, vende-se a ideia de que todos podem alcançar o “sucesso” profissional, sendo a educação uma porta larga para isso.

A rejeição da elite econômica (que reformulou o currículo do ensino básico brasileiro) em relação às disciplinas de Ciências Humanas, especialmente Sociologia e Filosofia, decorre do fato de que elas trazem à tona um novo paradigma que inaugurou a contemporaneidade: a dialética. Sob esse paradigma, o mundo não é caracterizado pela harmonia, mas pelo conflito. Não existe uma verdade universal e imutável; o que existe é a contradição em movimento. Revela-se que existe um mundo histórico e que a razão é temporal, assim como as estruturas sociais o são. Tudo está em condição de ser transformado. Pela dialética, percebe-se, portanto, que em cada época existem estruturas sociais em contrariedade. Por séculos, o conflito ocorria entre senhor e escravo. No capitalismo atual, o conflito se dá entre capital e trabalho assalariado; um só existe em face ao outro. Não há como haver harmonia, pois não é possível que todos sejam patrões ou todos sejam empregados.

A Sociologia e a Filosofia escolar reconhecem esse paradigma e isso aparece fortemente nas disciplinas escolares delas derivadas. Embora por décadas estejam fundamentadas no pressuposto da modernidade (positivismo), atualmente adotaram a dialética como premissa. Nesse sentido, são conhecimentos que causam impacto ao revelar o conflito, o que causa desconforto aos formuladores do currículo escolar.

Os ataques mais comuns aos professores dessas disciplinas se manifestam por meio de rótulos ideológicos, como “comunistas” e “doutrinadores”. É importante destacar que o paradigma da dialética foi inaugurado por Hegel, um teórico burguês. Na Sociologia, essa perspectiva é adotada por Karl Marx, Norbert Elias, Pierre Bourdieu, Antony Giddens, entre outros. Ou seja, dizer que “é coisa só de comunista” é equivocado. Antes, é resultado de avanços intelectuais da leitura do mundo social, e que não está a serviço do reforço, via ideologias políticas, do status quo.

A Reforma do Ensino Médio, na verdade, representa uma contra-reforma no sistema educacional brasileiro, com o objetivo de restabelecer princípios da escola burguesa. Esses princípios envolvem difundir a ilusão da harmonia social, conforme apresentada no juspositivismo. Há uma defesa da propriedade privada, uma justificativa da ideologia do empreendedorismo e do projeto de vida. Há também a noção de que os problemas do mundo se resolverão se todos adquirirem certas competências e habilidades, considerando que as mazelas sociais seriam solucionadas nessa lógica, resultantes da falta de escolaridade e preparo para o mercado do trabalho. Por isso, o enfoque da educação básica está na preparação para o trabalho e para a cidadania.

Preparar para o trabalho sujeitos cidadãos. Cidadão entendido como indivíduo dotado de direitos e deveres que permitam a ordem e a harmonia social. Conceitos de cunho coletivo, como classes sociais, foram substituídos por essa noção esvaziada de senso de solidariedade e de reconhecimento de classe. Trata-se de um conceito apaziguador, que visa garantir o respeito às leis estabelecidas pela classe burguesa.

Em termos mais amplos, a Reforma do Ensino Médio busca garantir a visão neoliberal ao formar o que chamo de “sujeito neoliberal precário”. Os “sujeitos neoliberais precários” são aqueles que adotam o discurso da meritocracia, mesmo diante de estruturas sociais desfavoráveis e não sendo incluídos entre os considerados “merecedores”, mas que ainda assim buscam suas inserções. São incapazes de perceber que suas condições sociais resultam das contradições imanentes do capitalismo e que suas existências como excluídos garante a existência daqueles que acumulam riquezas. A crença na possibilidade de uma harmonia alcançada pela ordem estabelecida pelo Estado burguês permite, em certa medida, retardar o movimento dialético e, assim, manter o status quo.

Essa crença neoliberal parte da noção de individualismo, onde cada sujeito é responsável por suas condições, portanto, precisa saber elaborar seu projeto de vida – não é à toa que se tornou com a “Reforma do Ensino Médio” um componente curricular. Se esse sujeito fracassar, será o único responsabilizado. Sob essa perspectiva há uma produção de passividades e de estabelecimento de falsa harmonia. Tem-se aqui o sistema que visa garantir que os explorados e excluídos não vejam seus algozes, suas cadeias e feridas.

Os neoliberais visando reafirmar essa razão universal, mobilizam a noção de projeto de vida com intensidade no currículo escolar. Prega-se haver um alvo a ser alcançado o qual garantirá o suposto sucesso alcançável por todos (não há tese e antítese nessa visão). O não alcance é demérito de cada um, devendo contentar-se com a situação ou o lugar ocupado, assim como prezar pelos méritos dos outros.

A concepção dialética traz à toma a mudança. Também por isso, que Hegel e os cientistas sociais que compreenderam que o motor da história são as contradições são esconjurados pela burguesia. A ordem vigente passou, sob esses pensadores, a ser entendido exatamente como vigente no tempo presente, podendo amanhã ser modificada.

A presença da Sociologia e da Filosofia na escola representa uma ameaça ao paradigma filosófico moderno, cujo pressuposto é a razão universal fundamentada no direito à propriedade privada. Convém esclarecer que o paradigma da dialética não é de exclusividade marxista. Aliás, Hegel era vinculado à burguesia e também seu maior teórico. Enquanto a burguesia apreciou Hegel por romper com o jusnaturalismo, ela o repudiou por inaugurar a dialética. É mais do que evidente que a burguesia atacaria qualquer componente curricular que venha a revelar a uma geração inteira um dos maiores achados das Ciências Humanas contemporâneas: que a história é marcada por contrariedades (tese-antitese) que geram conflitos e mudanças.

Para os neoliberais, o conflito é um estado a ser superado a partir do apaziguamento; e o modelo de educação proposta tem essa função. Sob o pensamento dialético, o conflito é permanente e o que parece ser um estado de harmonia é, na verdade, uma condição de dominação. Na concepção neoliberal, que orienta as fundações educacionais, esse tipo de leitura do mundo não cabe no currículo. A forma encontrada mais eficaz de afastar a leitura dialética e manter intacto o paradigma posto antes do período contemporâneo, foi tentar excluir a Sociologia e a Filosofia dos currículos, ou ao menos criar situações que retire as condições mínimas do professor ensinar essas disciplinas com qualidade, dentre essas formas está a redução ao mínimo de suas presenças no currículo.

Como citar este texto:

BODART, Cristiano das Neves. Por que a Sociologia e a Filosofia incomodam os formuladores da Reforma do Ensino Médio? Blog Café com Sociologia, jun. 2023. Disponível em: https://cafecomsociologia.com/por-que-a-sociologia-e-a-filosofia-incomodam/

Nota:

[1] Doutor em Sociologia (USP). Docente do Centro de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). E-mail: cristianobodart@gmail.com

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