É contra ou a favor da redução da maioridade?

Você é a favor do PRONATEC do crime? O Congresso está com cerca de 9% de aprovação popular (Datafolha, Março de 2015), o que fazer para melhorar este índice? Populismo penal.

Aprovar a redução maioridade penal, aumentar as cadeias e se eximi da responsabilidade de investir em políticas públicas parece ser o que muitos parlamentares querem.

A conta é simples: trocar uma estatística de reincidência de 60% para 70%. (CONADA, 2013).

Os próprios congressistas dizem que a medida não vai combater a violência, vai trazer um sentimento de justiça. Justiça ou vingança?

A maioria da juventude paga pelos seus crimes e os crimes dos outros com a própria vida. Os jovens são as principais vítimas dos homicídios, sejam infratores ou não. Pagar com a própria vida é está isento de sanção penal? Vale tudo pela demagogia penal?  https://goo.gl/UVWvHj

O pior de tudo é que o discurso de vingança penal é liderado por pessoas que se dizem religiosas. Se você não aprendeu a diferença entre justiça e vingança com a religião ninguém mais o fará aprender. Atrás de cada mente existe um mentor, pode ser um criminoso, um professor. É muito comum os criminosos recrutarem adolescentes em situação de vulnerabilidade social; isso engloba família fragilizada, problemas na escola e baixa renda. O caso de Castelo do Piauí é apenas mais um. Com a redução da maioridade penal é óbvio que os criminosos vão recrutar pessoas cada vez mais jovens para o crime, para assumirem a culpa ou para que estas aprimorem suas ações inflacionárias.

Nas prisões, os infratores terão do estado uma política permanente de capacitação para o crime, o que chamo de “PRONATEC do crime”. Um infrator invés de cumprir medida socioeducativa – política que precisa ser aprimorada – vai aperfeiçoar ou desenvolver sua criminalidade com mentores mais gabaritados”. O estado vai institucionalizar o “ensino do crime” no Brasil para menores, e as penitenciárias serão as suas “universidades”.

Estas soluções mágicas (reduzir a maioridade penal) combinam com uma cultura do senso comum do Brasil que não quer compreender as raízes do  problema. Nesse sentido, cabe nos perguntar: jovens são as causas da violência ou os efeitos dela?

A busca por verdadeiras soluções, a prioridade da discussão deve ser: quais medidas devem ser tomadas para afastar as crianças do mundo do crime? A punição é necessária, obviamente, mas o estado penal não pode vir antes do estado social.

Não há preocupação com uma política de inclusão. O investimento em educação não passa de discurso. Pra você o problema é criado pela juventude?

A população carcerária no Brasil aumenta e ao contrário das expectativas, os cemitérios não ficam menos frequentados por conta disso, muito pelo contrário, os homicídios só crescem no Brasil.

É preciso ver os interesses financeiros por trás da medida. Quem ganha com isso? Certamente não é a sociedade.