Governo local: 7 funções essenciais no Brasil de 2026

Governo local é a expressão que a ciência política usa para nomear a autoridade pública mais próxima do cidadão, a que decide por onde passa o ônibus e qual rua recebe asfalto. No Brasil, a Constituição de 1988 resumiu a ideia numa frase do artigo 30: compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local.

A frase esconde um problema antigo. Segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal 2025, 1.282 prefeituras, ou 25% das 5.129 analisadas com dados de 2024, não geraram receita local suficiente para pagar a própria Câmara e a estrutura administrativa. Que governo local é esse, cujo dinheiro para funcionar vem quase todo de fora?

Este texto trata o conceito como a sociologia trata ideias que parecem óbvias: desmonta, compara e testa. A pergunta que atravessa as seções é a relação entre o governo local e seus vizinhos de vocabulário (poder local, autonomia, descentralização, governança e democracia local), que muita gente usa como sinônimos.

Você vai encontrar a definição e a origem do termo, a história do autogoverno municipal, os traços do conceito e as leituras de Tocqueville, Weber, Robert Dahl, Robert Putnam, Victor Nunes Leal e Marta Arretche. Há também uma tabela com seis conceitos vizinhos e uma atividade ao fim de cada seção.

O que é governo local

Governo local é a instância que exerce autoridade pública sobre uma parte delimitada do território nacional, com dirigentes escolhidos pela população do lugar e atribuições definidas em lei. Eduardo Grin e Fernando Abrucio, em Governos locais: uma leitura introdutória (2019), destacam jurisdição territorial clara e intencionalidade juridicamente definida, isto é, poderes que a lei reconhece. A palavra governo vem do latim gubernare, pilotar um navio. Nas ciências sociais, o governo é o grupo que ocupa temporariamente o comando do Estado e decide em seu nome. O adjetivo local acrescenta uma escala: o governo local cuida de problemas que se resolvem perto de quem os vive, no bairro e no município.

Essa definição separa o conceito de duas coisas. Ele não é o Estado inteiro, porque não tem soberania, moeda nem exército. Também não é uma simples repartição do governo central, porque tem eleição própria e algum espaço de escolha. Onde fica esse espaço, e quem o define?

Do local government inglês ao vocabulário brasileiro

A expressão governo local traduz local government, termo consolidado na Inglaterra do século XIX para designar burgos e condados administrados por conselhos eleitos. Em 1959, um artigo da Revista Brasileira dos Municípios, editada pelo IBGE, já registrava a fórmula como equivalente de governo municipal, ao lado de administração local.

A importação trouxe vantagem e armadilha. A vantagem é comparar realidades diferentes com a mesma régua: um conselho de condado inglês, uma comuna francesa e uma prefeitura brasileira são casos de governo local. A armadilha é supor que todos têm a mesma liberdade, quando Estados unitários costumam reduzir o alcance das decisões locais (Grin; Abrucio, 2019). Ao ler um texto estrangeiro sobre o assunto, convém fazer três perguntas: quem elege as autoridades, quem define suas tarefas e quem paga a conta. As respostas mudam de país para país. No Brasil, mudaram bastante entre as câmaras coloniais e a Constituição de 1988.

Governo local é a mesma coisa que município?

Não exatamente. Grin e Abrucio (2019) tratam como erro a confusão entre governo local e cidade ou município. O município é a unidade territorial e jurídica. A cidade é o espaço urbano, a sede. O governo local é a estrutura política que administra esse território: no Brasil, a prefeitura e a Câmara de Vereadores.

A distinção ajuda a ler casos concretos. Um município pode ter distritos rurais a dezenas de quilômetros da sede, e o governo local precisa alcançar todos. A Região Metropolitana de São Paulo reúne 39 municípios que partilham ônibus, rios e lixo, sem um governo metropolitano eleito. O conceito de território ajuda a perceber esse descompasso.

Há ainda países onde a autoridade local não é um prefeito forte. Nos Estados Unidos, muitas cidades adotam o modelo council-manager: vereadores eleitos contratam um administrador profissional, descrito por Grin e Abrucio (2019) como alternativa ao prefeito que concentra recursos de poder. Se o formato varia tanto, o que permanece constante?

Sugestão de atividade: Mapa conceitual do governo da minha cidade

Objetivo: Diferenciar governo local, município, cidade e Estado a partir de exemplos do município dos estudantes.

Nível e duração: 1ª série do ensino médio, duas aulas de 50 minutos.

1. Escreva no quadro os quatro termos e peça à turma uma definição provisória de cada um.
2. Em grupos, os estudantes listam instituições da cidade (prefeitura, Câmara, escola estadual, posto do INSS, delegacia) e indicam a que nível de governo pertencem.
3. Cada grupo monta um mapa conceitual ligando os termos com setas, a partir da definição de Grin e Abrucio (2019).
4. Os grupos comparam os mapas e corrigem as setas que confundem município com governo local.

Avaliação: Produto final: mapa conceitual revisado. Critérios: precisão das definições e uso de ao menos três exemplos locais.

BNCC: EM13CHS603.

Origem histórica do governo local

O governo local é mais antigo que o Estado nacional. Muito antes das constituições modernas, aldeias, vilas e cidades europeias tinham assembleias e magistrados próprios para resolver disputas, cobrar taxas e organizar mercados. O Estado moderno, formado entre os séculos XVI e XIX, não inventou essas instâncias. Absorveu umas e subordinou outras.

Max Weber, no capítulo sobre a cidade de Economia e sociedade (1921), mostrou que a cidade medieval do Ocidente reunia fortificação, mercado, tribunal próprio e uma associação de cidadãos com autonomia parcial. Essa combinação, rara fora da Europa, ajudou a formar o cidadão como membro de uma comunidade política, diferente do súdito. Essa herança explica por que o governo local reaparece sempre que se discute democracia. A dúvida, nos séculos XIX e XX, era se o autogoverno das localidades fortalece ou ameaça a unidade nacional. Duas respostas ficaram famosas: uma veio dos Estados Unidos, por um aristocrata francês; a outra, do Brasil rural.

Comunas, townships e a lição de Tocqueville

Em 1831, o jovem magistrado Alexis de Tocqueville viajou aos Estados Unidos para estudar o sistema penitenciário e voltou com outro assunto. No primeiro volume de A democracia na América (1835), descreveu as townships da Nova Inglaterra, onde os moradores se reuniam para votar impostos e escolher funcionários.

A tese de Tocqueville era que as instituições comunais estão para a liberdade como as escolas primárias estão para a ciência: é nelas que o cidadão aprende a usar a liberdade e a gostar dela. Um governo local ativo, nessa leitura, forma hábitos de participação que sustentam a democracia nacional.

O argumento tem limites. As townships eram comunidades pequenas, de colonos brancos e protestantes, que excluíam mulheres, pessoas escravizadas e povos indígenas da deliberação. Como aplicar essa lição a um país de grandes propriedades rurais, onde o chefe local controlava a terra, o emprego e o voto? A experiência brasileira deu outra resposta.

Das câmaras coloniais à Constituição de 1988

No Brasil colonial, as câmaras municipais foram as primeiras instituições de governo local. Escolhidas pelos chamados homens bons, proprietários e chefes de família, cuidavam de posturas, abastecimento e obras. A Lei de 1º de outubro de 1828, já no Império, definiu as câmaras como corporações administrativas, sob vigilância dos presidentes de província.

A República de 1889 trouxe o federalismo e fortaleceu os governadores. Victor Nunes Leal, em Coronelismo, enxada e voto (1948), mostrou que os municípios ficaram com rendas escassas e pouca autonomia legal, o que empurrava os chefes locais a negociar com o governador. A pobreza do governo local era, para Leal, peça do sistema.

A Constituição de 1988 rompeu esse padrão no papel. O artigo 18 colocou União, estados, Distrito Federal e municípios lado a lado como entes autônomos, e o artigo 29 garantiu a cada município sua lei orgânica. A solução é pouco comum no direito comparado. Autonomia escrita, porém, garante autonomia vivida?

Sugestão de atividade: Linha do tempo do autogoverno municipal

Objetivo: Ordenar marcos históricos do governo municipal brasileiro e comparar o grau de autonomia em cada período.

Nível e duração: 2ª série do ensino médio, duas aulas de 50 minutos.

1. Distribua fichas com marcos: câmaras coloniais, Lei de 1828, República de 1889, Revolução de 1930, Constituição de 1946, ditadura de 1964 e Constituição de 1988.
2. Os grupos pesquisam o que mudou para os municípios em cada marco.
3. Cada grupo monta a linha do tempo e dá nota de 1 a 5 à autonomia municipal em cada período, com justificativa escrita.
4. A turma compara as notas e discute por que elas divergem.

Avaliação: Produto final: linha do tempo justificada. Critérios: datas corretas, coerência entre nota e justificativa e ao menos uma fonte citada.

BNCC: EM13CHS101.

Características do governo local

A comparação entre países permite listar os traços que fazem de uma instituição um governo local. Grin e Abrucio (2019) organizam a discussão em torno de jurisdição, representação e capacidade de agir. Apresento esses traços em três blocos, cada um ligado a uma pergunta prática.

A lista não é um checklist jurídico. Serve para medir graus: um governo local pode ter eleições livres e quase nenhum dinheiro próprio, ou dinheiro e pouca participação. É a combinação dos traços que define o que a população pode esperar do prefeito e dos vereadores.

Para quem ensina, os três blocos também funcionam como roteiro de aula. Território, representação e recursos aparecem em qualquer notícia sobre a cidade, da obra parada à eleição de vereadores. Treinar o olhar para eles ajuda o estudante a deixar de ver a política municipal como assunto de candidatos em época de campanha.

Território e jurisdição delimitada

O primeiro traço é territorial. O governo local age dentro de limites definidos em lei, e suas decisões não valem um metro além da divisa. No Brasil, criar, fundir ou desmembrar municípios depende de lei estadual, plebiscito e estudos de viabilidade, segundo o artigo 18, parágrafo 4º, da Constituição.

Esse recorte não é neutro. O Censo Demográfico 2022, do IBGE, contou 5.570 municípios: 2.495 deles, ou 44,8%, tinham até 10 mil habitantes e reuniam só 6,3% da população. Já 57% dos brasileiros viviam em 319 municípios com mais de 100 mil habitantes. Quase metade das prefeituras governa populações muito pequenas.

Território desigual produz governo local desigual. Uma prefeitura de 5 mil habitantes e a de São Paulo, com mais de 11 milhões, têm o mesmo status constitucional e tarefas parecidas em saúde básica e educação infantil, mas capacidades técnicas muito distintas. Falta saber quem decide nesse espaço, e com que instrumentos.

Representação eleitoral e máquina administrativa

O segundo traço é político. Um governo local, no sentido forte, tem autoridades escolhidas pela população do lugar. O artigo 29 da Constituição determina eleição direta de prefeito, vice e vereadores para mandatos de quatro anos e fixa o tamanho das Câmaras: de 9 vereadores, até 15 mil habitantes, a 55, acima de 8 milhões.

A eleição não basta. Para transformar promessa em serviço, a prefeitura precisa de burocracia. Weber chamou de dominação racional-legal a autoridade apoiada em normas impessoais e funcionários de carreira, em contraste com a dominação tradicional, baseada no costume e na lealdade pessoal, dois dos tipos de dominação que descreveu.

Na prática municipal, as duas formas convivem. Concursos e leis de transparência puxam para o lado impessoal; cargos de confiança e indicações políticas puxam para o lado pessoal. Quando o segundo lado vence, o governo local deixa de servir ao público e passa a servir a quem nomeou, algo que Leal já observava nos anos 1940.

Competências, recursos e autonomia local

O terceiro traço é a capacidade de agir. O artigo 30 da Constituição lista as competências municipais: legislar sobre interesse local, instituir tributos, organizar o transporte coletivo, manter educação infantil e ensino fundamental com apoio da União e do estado, prestar atendimento de saúde e ordenar o uso do solo urbano.

Para cumprir essas tarefas, o governo local conta com impostos próprios, como IPTU e ISS, e com transferências, sobretudo o Fundo de Participação dos Municípios. Segundo a Firjan (2025), as receitas ligadas à economia local responderam, em média, por 24,2% da receita municipal em 2024, e o FPM atingiu R$ 177 bilhões, o maior valor da série.

Aqui entra a autonomia local, que mede quanto o município decide sem pedir licença. Um governo local pode ter competência legal para cuidar da saúde e depender de verbas federais com destino carimbado. Competência sem recurso vira obrigação; recurso sem competência vira dependência. A tensão volta na seção sobre o Brasil.

Resumo para revisão

• Governo local é a autoridade pública eleita que governa uma jurisdição territorial delimitada, com poderes definidos em lei.
• Não se confunde com município (unidade territorial) nem com cidade (espaço urbano).
• Seus traços são território e jurisdição, representação com burocracia própria, competências com recursos.
• No Brasil, a Constituição de 1988 fez do município um ente federativo autônomo (arts. 18, 29 e 30).
• Autonomia formal e capacidade real nem sempre coincidem, como mostram os dados da Firjan (2025).

Sugestão de atividade: Pesquisa em dados do IBGE e da Firjan

Objetivo: Comparar população e autonomia fiscal do próprio município com as de dois vizinhos.

Nível e duração: 2ª ou 3ª série do ensino médio, três aulas de 50 minutos no laboratório de informática.

1. Os estudantes consultam no portal Cidades@, do IBGE, a população do município em 2022.
2. No site do Índice Firjan de Gestão Fiscal, localizam a nota de autonomia do município e de dois vizinhos de porte diferente.
3. Montam uma tabela com população, nota de autonomia e nota geral dos três municípios.
4. Escrevem um parágrafo explicando a relação entre tamanho da população e dependência de transferências.

Avaliação: Produto final: tabela com texto analítico. Critérios: dados corretos, fontes citadas com ano e conclusão coerente com os dados.

BNCC: EM13CHS606.

Principais autores e perspectivas teóricas sobre o governo local

A pergunta que organiza a teoria sobre o governo local é fácil de formular e difícil de responder: quem manda de fato na cidade? A resposta jurídica aponta o prefeito e a Câmara. A resposta sociológica olha também para empresários, igrejas, associações e famílias que influenciam as decisões sem cargo algum.

Grin e Abrucio (2019) dedicam um capítulo às abordagens teóricas e separam as leituras pluralista, marxista, da sociologia política e jurídica. Cada uma trata de modo diferente a relação entre o governo formal e o poder que circula na sociedade local. Conhecê-las evita achar que tudo se decide no gabinete do prefeito.

As subseções seguintes percorrem essas leituras em ordem de surgimento. Quase todas nasceram de cidades norte-americanas e europeias, com economias e estruturas fiscais muito diferentes das nossas. Fica a pergunta: elas servem para entender o governo local de um município do sertão do Piauí ou da periferia de Belém?

Hunter e Dahl: quem governa a cidade?

Em 1953, o sociólogo Floyd Hunter publicou Community power structure, um estudo sobre Atlanta. Perguntando a moradores bem informados quem mandava, chegou a um círculo de cerca de quarenta líderes, quase todos empresários, que definiam a agenda antes que ela chegasse à prefeitura. É a chamada abordagem elitista, ligada ao conceito de elite.

Robert Dahl respondeu em 1961 com Who governs?, sobre New Haven. Em vez de medir reputações, acompanhou decisões concretas sobre renovação urbana, educação pública e indicações partidárias. Concluiu que grupos diferentes venciam em temas diferentes e que o poder estava disperso. Para os pluralistas, o governo local é uma arena aberta à competição entre interesses.

O confronto de métodos ainda ensina. O método reputacional de Hunter tende a encontrar elites porque pergunta por elas; o método decisional de Dahl ignora as questões que nunca entram na pauta. Peter Bachrach e Morton Baratz apontaram, em 1962, essa segunda face do poder: a capacidade de impedir que certos temas sejam discutidos.

Máquinas de crescimento e regimes urbanos

Nos anos 1980, a economia política urbana deslocou o foco para a terra. John Logan e Harvey Molotch, em Urban fortunes (1987), descreveram a cidade como máquina de crescimento: uma coalizão de incorporadores, bancos, imprensa local e políticos que lucra com a valorização do solo e apresenta o crescimento como interesse de todos.

Clarence Stone, em Regime politics (1989), estudou Atlanta entre 1946 e 1988 e propôs a noção de regime urbano. Para ele, o governo local eleito controla a autoridade formal, os empresários controlam recursos de investimento, e nenhum dos lados governa sozinho. O regime é o arranjo informal e duradouro que permite essa cooperação.

Essas leituras ajudam a pensar cidades brasileiras com forte especulação imobiliária, onde planos diretores e licenças de construção concentram disputas. O limite é que pressupõem receita própria relevante. Em municípios que vivem de transferências, o parceiro decisivo do governo local costuma estar em Brasília ou na capital do estado.

Capital social e cultura cívica em Putnam

Robert Putnam levou a pergunta para outro terreno. Em Comunidade e democracia (original de 1993, edição brasileira de 1996), acompanhou por cerca de vinte anos os governos regionais criados na Itália em 1970 e comparou seu desempenho. As regiões do Norte, com densa vida associativa, tinham administrações mais eficientes que as do Sul.

A explicação estaria no capital social: redes de confiança, normas de reciprocidade e associações horizontais, como corais e cooperativas. Onde essas redes existem, os cidadãos cobram resultados e cooperam entre si; onde predominam relações verticais de patronagem, a administração vira balcão de favores. A ponte com Tocqueville é evidente.

As críticas também são diretas. O estudo tratou de governos regionais, e não municipais, e explicou diferenças de desempenho por tradições cívicas que remontariam à Idade Média, o que lhe rendeu a acusação de determinismo cultural. Redes fechadas podem até sustentar clientelismo. Como nomear com precisão as relações entre o governo local e a sociedade?

Sugestão de atividade: Debate regrado “Quem governa a nossa cidade?”

Objetivo: Argumentar a favor de uma das leituras teóricas (elitista, pluralista ou de regime urbano) com base em evidências do próprio município.

Nível e duração: 3ª série do ensino médio, duas aulas de 50 minutos.

1. Divida a turma em três equipes, cada uma responsável por uma leitura: Hunter, Dahl ou Stone.
2. Cada equipe reúne duas evidências locais (notícias, atas da Câmara, obras recentes) que apoiem sua leitura.
3. No debate, cada equipe tem três minutos de exposição, dois de réplica e um de tréplica.
4. Ao final, a turma vota na leitura que melhor explicou as evidências.

Avaliação: Produto final: ata do debate. Critérios: fidelidade ao autor defendido, qualidade das evidências e respeito às regras de fala.

BNCC: EM13CHS603.

Governo local e poder local: seis conceitos vizinhos

A maior fonte de confusão no estudo do governo local é o vocabulário. Textos acadêmicos e notícias usam poder local, administração local, autonomia, descentralização, governança e democracia local como sinônimos. Não são. Cada termo ilumina um aspecto da mesma realidade, e trocá-los produz erros em provas e debates.

A tabela a seguir resume os seis conceitos e mostra como cada um se relaciona com o governo local, com um exemplo brasileiro na última coluna. Depois dela, as subseções discutem em pares os conceitos que mais se confundem, sempre com o autor que ajuda a separá-los.

Uma regra prática orienta a leitura: o governo local é a instituição, e os outros termos descrevem relações, processos ou qualidades que a envolvem. Poder local fala de quem influencia; descentralização, de um movimento entre níveis de governo; governança, de redes; democracia local, de participação e controle dos cidadãos.

Poder local e administração local

Poder local é o conceito mais amplo do grupo. Abrange o governo local, mas também empresários, igrejas, movimentos e famílias que influenciam decisões sem cargo eletivo. Não por acaso, Grin e Abrucio (2019) fecham seu livro com uma seção sobre o poder local para além do município.

Ladislau Dowbor, em O que é poder local (2008), deu ao termo um sentido normativo. Para ele, o controle dos cidadãos sobre os rumos da própria comunidade pesa mais que o mercado e que o planejamento centralizado. O poder local, nessa leitura, é algo a construir pela organização da sociedade, e não um dado a descrever.

Administração local é o conceito mais restrito. Designa o aparato técnico que executa as decisões: secretarias, servidores, contratos, prédios. A diferença pesa porque uma administração pode existir sem eleição, como nos órgãos desconcentrados de um governo central. Todo governo local tem administração; nem toda administração local é governo eleito.

Autonomia local e descentralização

Autonomia local é uma qualidade; descentralização é um processo. A primeira mede quanto o governo local decide por conta própria nas dimensões política, administrativa e financeira. A segunda descreve a transferência de funções e recursos do centro para as pontas, o que pode ou não ampliar a autonomia de quem recebe as tarefas.

O Brasil dos anos 1990 oferece o exemplo clássico. A Lei 8.080, de 1990, do Sistema Único de Saúde, entregou aos municípios a gestão da atenção básica. Marta Arretche, em Democracia, federalismo e centralização no Brasil (2012), mostra que essa descentralização da execução veio com forte regulação federal sobre o que fazer e como gastar.

A distinção de Arretche entre quem executa uma política e quem decide suas regras muda a leitura do conceito. Um governo local pode administrar postos de saúde, escolas e programas sociais e, ainda assim, ter pouca margem para definir prioridades. Descentralizar tarefas nem sempre significa descentralizar poder. E onde entra a sociedade nesse desenho?

Governança local e democracia local

Governança local nasceu nas agências internacionais de desenvolvimento nos anos 1990, ligada à ideia de bom governo. Na sociologia, passou a designar a coordenação de políticas por redes de governo, empresas, organizações civis e outros municípios. Nesse arranjo, o governo local deixa de ser o único decisor e vira um nó da rede.

Os consórcios públicos, regulados pela Lei 11.107, de 2005, são um exemplo brasileiro. Municípios vizinhos se associam para manter um hospital regional ou um aterro sanitário que nenhum deles bancaria sozinho. A rede ganha eficiência, mas cria um problema de accountability: a quem o cidadão cobra quando a decisão saiu de uma assembleia de prefeitos?

Democracia local responde a essa pergunta pelo lado da participação. O termo designa os canais pelos quais a população influencia e fiscaliza o governo local além do voto: conselhos, audiências públicas e orçamento participativo. A Constituição prevê, no artigo 29, a cooperação das associações no planejamento municipal e a iniciativa popular de lei com 5% do eleitorado.

Sugestão de atividade: Estudo de caso de um conselho municipal

Objetivo: Classificar uma instância real do município usando os seis conceitos vizinhos da tabela.

Nível e duração: 3ª série do ensino médio ou licenciatura, duas aulas de 50 minutos e uma tarefa extraclasse.

1. 1. A turma escolhe uma instância local: conselho municipal de saúde, consórcio intermunicipal ou audiência pública da Câmara.

1. Os grupos coletam documentos públicos (lei de criação, atas, composição) no portal da prefeitura ou da Câmara.
2. Cada grupo responde: quem decide, quem executa, quem participa e a quem se presta contas.
3. Os grupos indicam quais dos seis conceitos descrevem melhor a instância, justificando.

Avaliação: Produto final: relatório de duas páginas. Critérios: uso correto dos conceitos, referência aos documentos consultados e clareza da conclusão.

BNCC: EM13CHS603.

O governo local no Brasil: coronelismo, participação e dependência fiscal

O governo local brasileiro carrega as marcas de uma história particular. Durante décadas, a política municipal foi lida pela lente do coronelismo; depois de 1988, virou laboratório de participação; hoje é estudada também pelo ângulo das contas públicas. As três leituras não se excluem.

Os autores brasileiros escreveram sobre municípios pobres, rurais e dependentes do governo estadual ou federal. Victor Nunes Leal, José Murilo de Carvalho, Leonardo Avritzer, Maria da Glória Gohn e Marta Arretche formam uma linha de reflexão que vai do interior da Primeira República às regras fiscais do século XXI.

O fio condutor é a relação entre o governo local e as esferas superiores, porque é nela que a autonomia se ganha ou se perde. Repare como o mesmo município pode ser, ao mesmo tempo, palco de clientelismo, de inovação participativa e de aperto nas contas.

Leal e Carvalho: coronelismo, mandonismo e clientelismo

Para Victor Nunes Leal, o coronelismo foi um compromisso, uma troca de proveitos entre o poder público em expansão e o poder privado decadente dos chefes locais. O coronel entregava votos ao governador; o governador entregava ao coronel o controle dos cargos locais, do delegado à professora primária. Tudo dependia do voto de cabresto, aberto e vigiado.

José Murilo de Carvalho, em artigo de 1997 na revista Dados, separou três termos muitas vezes confundidos. Coronelismo é um sistema datado, da Primeira República (1889-1930). Mandonismo é o domínio pessoal e arbitrário de um chefe local sobre a população, presente desde a Colônia. Clientelismo é a troca de benefícios públicos por apoio político, sobretudo em votos.

A distinção tem consequência prática para analisar o governo local hoje. Chamar de coronelismo a distribuição de favores por um prefeito atual é impreciso; o termo adequado é clientelismo. Carvalho sugere que o clientelismo até se ampliou com o fim do coronelismo, porque os políticos passaram a negociar direto com eleitores pobres, sem a mediação das antigas oligarquias rurais.

Orçamento participativo e conselhos gestores

A Constituição de 1988 abriu espaço para outra leitura. Em 1989, a prefeitura de Porto Alegre criou o orçamento participativo, em que assembleias regionais definem prioridades de investimento e elegem conselheiros para acompanhar sua execução. Nos anos seguintes, dezenas de cidades brasileiras e governos de outros países adotaram a experiência.

Leonardo Avritzer interpreta o orçamento participativo como uma inovação democrática: ele leva para dentro do Estado práticas de deliberação nascidas nos movimentos de bairro. Em A inovação democrática no Brasil (2003), coletânea organizada com Zander Navarro, pesquisadores avaliam os efeitos da experiência sobre a distribuição de obras e a cultura política.

Os conselhos gestores seguiram caminho parecido. Saúde, assistência social e direitos da criança passaram a exigir conselhos municipais com governo e sociedade civil. Maria da Glória Gohn, em Conselhos gestores e participação sociopolítica (2001), mostrou que esses espaços ampliam a cidadania, mas sofrem com assimetrias de informação e risco de captura pelo Executivo.

Dependência fiscal e os limites do conceito

A terceira leitura olha para o caixa. Os dados da Firjan indicam que, em 2024, um quarto das prefeituras analisadas não gerava receita local suficiente sequer para custear a Câmara e a estrutura administrativa. Nos municípios com até 20 mil habitantes, a nota média de autonomia foi 0,3726, contra 0,8251 nos acima de 100 mil.

A própria Firjan atribui parte do problema à facilidade de criar municípios depois de 1988, o que teria gerado prefeituras muito dependentes da União. A leitura não é consensual. Em 2021, a Confederação Nacional dos Municípios classificou como inaceitável o artigo da PEC 188/2019 que previa extinguir mais de 1,2 mil municípios pequenos, posição que divide gestores e especialistas.

Para a sociologia, esse debate revela o limite das definições puramente jurídicas. Um governo local pode ser autônomo na Constituição e dependente na prática, como Arretche já indicava ao separar execução e decisão. Estudar o tema exige olhar ao mesmo tempo para leis, orçamentos e relações de poder.

Sugestão de atividade: Questão comentada no estilo ENEM

Objetivo: Identificar a diferença entre coronelismo e clientelismo em uma situação contemporânea.

Nível e duração: 3ª série do ensino médio e cursinhos, uma aula de 50 minutos.

1. Apresente o enunciado: “Em ano eleitoral, um vereador distribui cestas básicas em troca da promessa de voto, sem vínculo com grandes proprietários de terra.” A prática descrita corresponde a: (A) coronelismo; (B) clientelismo; (C) mandonismo; (D) democracia local; (E) descentralização administrativa.
2. Cada estudante marca uma alternativa e justifica em uma linha.
3. Comente o gabarito (B) com base em Carvalho (1997): não há sistema de compromissos entre coronéis e governadores, nem domínio fundado na terra.
4. Os estudantes reescrevem o enunciado para que o gabarito passe a ser (A).

Avaliação: Produto final: enunciado reescrito. Critério: presença dos elementos do coronelismo descritos por Leal (período histórico, papel do governador e controle de cargos locais).

BNCC: EM13CHS602.

Considerações finais

O percurso mostrou que governo local é um conceito preciso, que não se confunde com município, poder local ou administração. Ele designa a autoridade eleita que governa um território delimitado com poderes definidos em lei, e sua força depende de território, representação e recursos. Tocqueville viu nele uma escola de liberdade; Leal, a peça frágil de um sistema de compromissos. Os seis conceitos vizinhos permitem perguntas mais finas. O governo local tem autonomia ou só tarefas? A participação é democracia local ou consulta decorativa? A rede de governança presta contas a quem? Dahl, Stone, Putnam, Carvalho e Arretche oferecem ferramentas diferentes para responder, e nenhuma basta sozinha.

Para quem ensina Sociologia, o tema tem uma vantagem rara: está ao alcance da mão. A Câmara Municipal, o portal de transparência e o conselho de saúde ficam a poucos “quilômetros” da escola. Levar o estudante ou proporcionar um acesso online para  ler a própria cidade com esses conceitos forma cidadãos que sabem o que cobrar e de quem.

Referências

ARRETCHE, Marta. Democracia, federalismo e centralização no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV; Editora Fiocruz, 2012.

AVRITZER, Leonardo; NAVARRO, Zander (org.). A inovação democrática no Brasil: o orçamento participativo. São Paulo: Cortez, 2003.

BACHRACH, Peter; BARATZ, Morton S. Two faces of power. American Political Science Review, v. 56, n. 4, p. 947-952, 1962.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 7 out. 2026.

BRASIL. Lei de 1º de outubro de 1828. Dá nova fórmula às Câmaras Municipais, marca suas atribuições e o processo para a sua eleição e dos Juízes de Paz. Rio de Janeiro, 1828.

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 set. 1990.

BRASIL. Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 abr. 2005.

CARVALHO, José Murilo de. Mandonismo, coronelismo, clientelismo: uma discussão conceitual. Dados, Rio de Janeiro, v. 40, n. 2, p. 229-250, 1997. Disponível em: https://www.scielo.br/j/dados/a/bTjFzwWgV9cxV8YWnYtMvrz/?lang=pt. Acesso em: 7 out. 2026.

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