Neoliberalismo: conceito, história e 7 características

O neoliberalismo costuma ser explicado com expressões abstratas, como Estado mínimo, mas aparece em números concretos. Em 2024, cerca de 1,7 milhão de brasileiros tinham num aplicativo o seu trabalho principal, segundo o IBGE. Em média, essas pessoas trabalhavam 5,5 horas a mais por semana que os demais ocupados.

O que isso tem a ver com um encontro de intelectuais em Paris, em agosto de 1938? Mais do que parece. Foi ali, no Colóquio Walter Lippmann, que a palavra neoliberalismo ganhou circulação. Hoje o termo é disputa acadêmica, bandeira de críticos e uma palavra que quase nenhum defensor usa para si. Chamar tudo de neoliberal empobrece a análise. Por isso, este texto traz a origem da palavra, a história do projeto até 1989, as 7 características do neoliberalismo, as leituras de Foucault, Bourdieu, Harvey, Dardot, Laval e Wendy Brown, uma tabela comparativa, o caso brasileiro com dados e as críticas ao conceito, sempre com uma atividade para a sala de aula.

O que é neoliberalismo: definição e origem do termo

Neoliberalismo é o nome dado ao projeto que, desde meados do século XX, busca organizar a sociedade segundo o modelo do mercado e da concorrência. Uma definição muito citada no Brasil vem do sociólogo Daniel Pereira Andrade, da FGV, para quem se trata da construção política da sociedade conforme o modelo de mercado.

Repare no verbo construir. A ideia de que ele quer apenas tirar o Estado de cena é, para a maioria dos pesquisadores, imprecisa. Pierre Dardot e Christian Laval, em A nova razão do mundo (2016), mostram que o mercado concorrencial depende de leis, tribunais e agências que o criem e o protejam. Pense numa licitação de merenda escolar ou num ranking de universidades. Nenhum desses mecanismos brota sozinho do mercado: governos os criam. É nesse tipo de dispositivo, que leva a concorrência para fora da economia, que a sociologia enxerga o neoliberalismo em ação.

De onde vem a palavra neoliberalismo

O prefixo neo indica renovação. Nos anos 1930, depois da crise de 1929 e da ascensão do fascismo e do planejamento soviético, muitos liberais europeus achavam que o velho laissez-faire tinha fracassado. Queriam salvar o mercado reformando o liberalismo, e não voltando a ele.

O economista alemão Alexander Rüstow é apontado por historiadores do pensamento econômico como quem propôs o termo no Colóquio Walter Lippmann, em Paris, em 1938. O encontro reuniu Friedrich Hayek, Ludwig von Mises, Wilhelm Röpke, Louis Rougier e o jornalista norte-americano Walter Lippmann, que emprestou o nome ao evento.

Segundo Andrade, em artigo publicado em 2019 na revista Sociedade e Estado, a palavra nunca designou um consenso entre seus partidários. Ordoliberais alemães, austríacos e economistas de Chicago se uniam contra o planejamento estatal, mas divergiam sobre o papel legítimo do Estado. O nome nasceu para batizar um campo de debate.

Doutrina, política ou racionalidade: três sentidos do conceito

Quando alguém fala em neoliberalismo, pode se referir a três coisas, e confundi-las é um erro comum em redações. A primeira é a doutrina, o conjunto de ideias de autores como Hayek e Milton Friedman. A segunda é a política econômica: privatizar, abrir a economia, controlar gastos e desregulamentar.

O terceiro sentido é o mais sociológico. Inspirados em Michel Foucault, autores como Dardot, Laval e a cientista política Wendy Brown tratam o neoliberalismo como uma racionalidade, isto é, um modo de pensar e de governar que orienta escolas, hospitais, empresas e até a maneira como cada pessoa avalia a própria vida.

Os três sentidos se cruzam, mas nem sempre andam juntos. Um governo pode privatizar estatais e ampliar programas sociais ao mesmo tempo. Outro pode manter estatais e adotar metas de produtividade no serviço público. A pergunta útil é qual dimensão do conceito está em jogo em cada caso.

Sugestão de atividade: mapa conceitual dos três sentidos

Objetivo: Diferenciar doutrina, política econômica e racionalidade a partir de situações do cotidiano.

Nível e duração: 1ª ou 2ª série, uma aula de 50 minutos.

1. Escreva no quadro a palavra neoliberalismo com três ramos: doutrina, política econômica e racionalidade.
2. Entregue aos grupos dez situações, como a privatização de uma companhia de água ou um ranking de escolas.
3. Peça que cada grupo encaixe as situações nos ramos e justifique por escrito.
4. Compare os mapas e discuta os casos que couberam em mais de um ramo.

Avaliação: mapa com justificativas coerentes para pelo menos oito das dez situações.

BNCC: EM13CHS103.

Origem e contexto histórico do neoliberalismo (1938 a 1989)

O neoliberalismo passou quatro décadas como ideia de minoria antes de virar política de governo. Entre 1945 e meados dos anos 1970, os países ricos viveram a era do Estado de bem-estar social, com impostos progressivos, sindicatos fortes e políticas inspiradas no economista britânico John Maynard Keynes.

A virada veio com a crise dos anos 1970. Os choques do petróleo de 1973 e 1979 combinaram inflação alta com desemprego, a estagflação, que as receitas keynesianas não resolviam. Para David Harvey, em O neoliberalismo: história e implicações (2008), um programa já pronto ocupou esse vácuo.

Harvey sustenta que a neoliberalização funcionou mais como restauração do poder das elites econômicas do que como receita de crescimento. Economistas liberais discordam e apontam a queda da inflação nos anos 1980 como prova de eficácia. Essa divergência acompanha toda a história do conceito, e convém mantê-la à vista.

Do Colóquio Walter Lippmann à Sociedade Mont Pèlerin (1938-1947)

O Colóquio Walter Lippmann foi atropelado pela Segunda Guerra antes de gerar uma organização duradoura. O neoliberalismo renasceu em abril de 1947, quando Friedrich Hayek reuniu cerca de quarenta intelectuais no monte Pèlerin, na Suíça. Dali saiu a Sociedade Mont Pèlerin, que segue ativa até hoje.

Três anos antes, Hayek havia publicado O caminho da servidão (1944). O livro argumenta que o planejamento econômico central, mesmo bem-intencionado, leva aos poucos à perda das liberdades políticas. Uma versão resumida circulou amplamente nos Estados Unidos e deu ao grupo um argumento moral, além do econômico. Para Philip Mirowski e Dieter Plehwe, organizadores de The road from Mont Pèlerin (2009), a Sociedade funcionou como um coletivo de pensamento. Ela formou redes de economistas, jornalistas e institutos que prepararam quadros e propostas por décadas. Quando a crise chegou, havia gente e ideias à espera de uma oportunidade.

Escola de Chicago, Chile e Consenso de Washington

Na Universidade de Chicago, Milton Friedman deu ao neoliberalismo uma forma prática. Em Capitalismo e liberdade (1962), defendeu a liberdade econômica como condição da liberdade política e o controle da moeda como resposta à inflação. Recebeu o Nobel de Economia em 1976 e virou figura pública, com programas de televisão.

O primeiro laboratório foi o Chile. Depois do golpe de 11 de setembro de 1973, a ditadura de Augusto Pinochet entregou a economia a economistas formados em Chicago, os Chicago Boys. Segundo Andrade, Côrtes e Almeida (2021), Hayek chegou a defender, em entrevista de 1981, uma ditadura transicional como caminho para as liberdades individuais. Nos países ricos, a agenda chegou pelo voto, com Margaret Thatcher, no Reino Unido, em 1979, e Ronald Reagan, nos Estados Unidos, em 1980. Na América Latina endividada, veio pelos empréstimos. Em 1989, o economista John Williamson resumiu em dez pontos o receituário do FMI, do Banco Mundial e do Tesouro americano, o chamado Consenso de Washington.

Sugestão de atividade: linha do tempo do projeto neoliberal

Objetivo: Ordenar os marcos históricos do neoliberalismo e relacionar cada um ao seu contexto econômico.

Nível e duração: 2ª série do ensino médio, duas aulas.

1. Entregue fichas com dez marcos: 1929, 1936, 1938, 1944, 1947, 1962, 1973, 1979, 1980 e 1989.
2. Os grupos ordenam as fichas e escrevem uma frase de contexto para cada data.
3. Na parede, ideias ficam em azul e governos em vermelho.
4. Cada grupo explica um intervalo e responde: o que mudou depois da crise de 1973?

Avaliação: ordem correta e frases que indiquem causa e consequência.

BNCC: EM13CHS103.

7 características do neoliberalismo

Quais são as características do neoliberalismo? Não existe lista oficial, e cada autor enfatiza um aspecto. A síntese abaixo reúne os traços mais frequentes na literatura sociológica, sobretudo em Dardot e Laval (2016), em Harvey (2008) e no balanço que Andrade publicou em 2019.

O cuidado aqui é não transformar a lista em caricatura. Nenhum governo reúne as sete características na mesma intensidade, e vários combinam traços neoliberais com políticas de outra orientação. A lista serve como régua de análise, e não como carimbo para classificar pessoas ou partidos.

Com essa ressalva, os sete traços se agrupam em três blocos: a relação entre mercado e Estado, as políticas públicas e a formação de um tipo específico de sujeito. Os subtópicos a seguir explicam cada bloco com exemplos brasileiros e com os autores que propuseram cada ideia.

1. O mercado é construído pelo Estado, por meio de leis e instituições que criam a concorrência.
2. A concorrência vira norma geral, inclusive fora da economia.
3. O Estado passa a ser gerido como empresa, com metas, indicadores e rankings.
4. Bens e serviços públicos são privatizados ou abertos à lógica de mercado.
5. A austeridade fiscal ganha força de regra, muitas vezes protegida da disputa eleitoral.
6. O trabalho é flexibilizado e os riscos passam do coletivo para o indivíduo.
7. Cada pessoa é convocada a agir como empresária de si mesma.

Mercado, concorrência e Estado empresarial (características 1 a 3)

As três primeiras características vêm da leitura de Dardot e Laval. Para eles, o neoliberalismo trata o mercado como realidade construída, e não como dado natural. O núcleo do mercado também muda: no liberalismo clássico era a troca; agora passa a ser a concorrência entre unidades que funcionam como empresas.

O próprio Estado entra nesse jogo. O sociólogo britânico William Davies, em The limits of neoliberalism (2014), mostra governos justificando decisões com indicadores e rankings. No Brasil, o Ideb, criado em 2007, ordena escolas por desempenho e é debatido por pesquisadores da educação justamente por estimular a comparação. Aqui mora uma confusão frequente. Medir resultados não é, por si, neoliberal. O ponto levantado por Davies é a troca do julgamento político pelo número, como se a avaliação técnica encerrasse a discussão sobre o que é bom para a sociedade. Quem decide quais indicadores importam? Essa pergunta continua política.

Privatização, austeridade e trabalho flexível (características 4 a 6)

A quarta característica é a mais conhecida. Harvey chama de acumulação por espoliação a transferência de bens públicos e comuns para mãos privadas: água, telefonia, energia, mas também direitos previdenciários e patentes. Para ele, privatizar abre novos espaços de lucro num capitalismo com dificuldade de crescer.

A quinta é a austeridade transformada em regra. Andrade, Côrtes e Almeida (2021) descrevem a constitucionalização da política econômica, que fixa limites de gasto em normas difíceis de mudar. Um governo eleito com outra proposta encontra a agenda já definida. Defensores dessas regras respondem que elas dão previsibilidade e evitam crises de dívida.

A sexta envolve o trabalho. Contratos temporários, terceirização, horários flexíveis e negociação individual substituem parte da proteção coletiva. Pierre Bourdieu, em Contrafogos (1998), via nessa precarização um meio de enfraquecer sindicatos, cooperativas e associações, as estruturas coletivas capazes de resistir à lógica do mercado.

O empresário de si, a característica mais íntima (característica 7)

A sétima característica é a que mais interessa à sociologia do cotidiano. Foucault, nas aulas de 1979 publicadas como Nascimento da biopolítica, observou que os economistas de Chicago passaram a ver o indivíduo como capital humano. Estudar, cuidar da saúde ou mudar de cidade viram investimentos à espera de retorno.

Dardot e Laval chamam esse sujeito de empresário de si. Ele administra a própria empregabilidade, faz marketing pessoal e se culpa pelo fracasso. As frases motivacionais que circulam nas redes ilustram bem a figura, e o filósofo Byung-Chul Han associa essa autoexploração ao que chamou de sociedade do cansaço. O problema, para esses autores, está no deslocamento da responsabilidade. Desemprego, doença ou dívida deixam de ser lidos como questões sociais e passam a parecer falhas pessoais de gestão. A imaginação sociológica de C. Wright Mills ajuda a desmontar esse enquadramento, ao ligar problemas privados a questões públicas.

Resumo para revisão

As 7 características do neoliberalismo são: mercado construído pelo Estado; concorrência como norma geral; Estado gerido como empresa; privatização de bens públicos; austeridade com força de regra; flexibilização do trabalho; e o sujeito empresário de si. A síntese se apoia em Dardot e Laval, Harvey, Davies, Bourdieu e Foucault.

Sugestão de atividade: análise de memes e charges

Objetivo: Identificar em memes e charges as características estudadas e o ponto de vista do autor.

Nível e duração: 2ª ou 3ª série do ensino médio, uma aula.

1. Selecione cinco memes ou charges sobre trabalho, empreendedorismo e serviços públicos.
2. Projete um por vez e peça que a turma descreva a cena antes de interpretar.
3. Em duplas, os estudantes associam cada imagem a uma das sete características e justificam.
4. Discuta que posição cada imagem defende e se existe outra leitura possível.

Avaliação: associações corretas e ponto de vista identificado em quatro das cinco imagens.

BNCC: EM13CHS103.

Principais autores e perspectivas teóricas sobre o neoliberalismo

Hayek e Friedman formularam o neoliberalismo; a sociologia se dedicou a explicá-lo. A distinção importa porque os autores desta seção são, em sua maioria, críticos do fenômeno. O que eles procuram entender é como o programa transformou o Estado, o trabalho e a vida das pessoas.

Andrade (2019) organiza o debate sobre o neoliberalismo em quatro tradições: foucaultiana, marxista, bourdieusiana e weberiana. Para a primeira, o essencial é a racionalidade de governo. Para a segunda, a estratégia de classe. A terceira destaca a utopia econômica convertida em política, e a quarta, a autoridade dos números.

Escolher uma lente muda a pergunta de pesquisa. Quem analisa uma reforma educacional pela via foucaultiana vai olhar para o projeto de vida e a responsabilização do estudante. Pela via marxista, vai perguntar quem ganha dinheiro com os serviços contratados. As duas perguntas são legítimas e levam a respostas diferentes.

Michel Foucault e a governamentalidade neoliberal

Michel Foucault foi o primeiro grande pensador a estudar o neoliberalismo como forma de governo. No curso de 1978 e 1979 no Collège de France, comparou o ordoliberalismo alemão com a Escola de Chicago. As aulas saíram em livro em 2004 e ganharam edição brasileira em 2008.

O conceito central é a governamentalidade, a arte de conduzir condutas. Para Foucault, o Estado neoliberal governa menos por proibições e mais criando ambientes de escolha, com incentivos, prêmios e metas. A pessoa se sente livre, e de fato escolhe, mas dentro de um campo já desenhado.

Foucault falou ainda num tribunal econômico permanente, que julga as ações públicas pelo critério da rentabilidade. A leitura recebe críticas. Loïc Wacquant e outros apontam que ela fala pouco de classes sociais e de capital, e há quem acuse Foucault de simpatia pelo neoliberalismo, acusação que seus intérpretes contestam.

Bourdieu, Harvey e Wacquant: classe, Estado e punição

Bourdieu reuniu em Contrafogos textos de intervenção contra o que chamava de utopia de uma exploração sem limite. Para ele, a economia neoclássica confunde as coisas da lógica com a lógica das coisas. Andrade lembra que, nessa fase, Bourdieu notou o capital econômico ganhando peso diante do capital cultural.

David Harvey define a neoliberalização como projeto político de restauração do poder de classe. O argumento se apoia na concentração de renda nos Estados Unidos e no Reino Unido a partir dos anos 1980. Para Harvey, quando os princípios de mercado atrapalham as elites econômicas, eles são abandonados ou distorcidos.

Loïc Wacquant, discípulo de Bourdieu, acrescentou a face penal. O Estado neoliberal, diz ele, reserva o liberalismo a quem está no topo e impõe um paternalismo punitivo a quem está na base. O caso central é a expansão das prisões nos Estados Unidos desde os anos 1980, tema próximo do debate brasileiro sobre encarceramento.

Dardot, Laval e Wendy Brown: a razão que governa a vida

Pierre Dardot e Christian Laval publicaram A nova razão do mundo na França em 2009. A tese é ambiciosa: o neoliberalismo seria a razão do capitalismo contemporâneo, uma norma de vida que molda Estados, empresas e subjetividades. No vídeo abaixo, o psicanalista Christian Dunker, da USP, apresenta o livro.

A cientista política Wendy Brown leva o argumento para a democracia. Em Nas ruínas do neoliberalismo (2019), ela sustenta que tratar o cidadão como capital humano esvazia a ideia de povo soberano. Se tudo é mercado, a política vira gestão, e o voto perde peso nas decisões que importam.

Uma objeção comum a essa linha é que ela explica demais. Se tudo vira racionalidade neoliberal, o que sobra fora dela? Dardot e Laval reconhecem o risco e, em livros posteriores, propõem o conceito de comum como alternativa. A questão leva à comparação com outros modelos.

Sugestão de atividade: roteiro de podcast entre autores

Objetivo: Comparar as explicações de dois autores sobre o mesmo fenômeno em diálogo argumentado.

Nível e duração: 3ª série do ensino médio ou graduação, duas aulas.

1. Cada trio sorteia uma dupla de autores: Foucault e Harvey, Bourdieu e Brown, ou Wacquant e Dardot.
2. O trio escolhe um fenômeno, como entregadores por aplicativo.
3. Escreve um roteiro de cinco minutos com apresentador e dois convidados que interpretam os autores.
4. Grava no celular e publica no ambiente virtual da turma.

Avaliação: precisão conceitual de cada autor e pelo menos uma divergência explícita entre eles.

BNCC: EM13CHS103.

Neoliberalismo, liberalismo clássico e keynesianismo: diferenças

Comparar o neoliberalismo com seus vizinhos é a forma mais rápida de entendê-lo, e é também o que mais aparece em provas. Os três modelos respondem de maneiras diferentes à mesma pergunta: qual deve ser a relação entre Estado e mercado, e quem paga quando o mercado falha?

O liberalismo clássico nasceu no século XVIII, com Adam Smith, em 1776, contra o mercantilismo e os privilégios das monarquias. O keynesianismo surgiu da Grande Depressão. O neoliberalismo se formou contra os dois: contra a fé no laissez-faire e contra o planejamento.

A tabela resume as diferenças em seis critérios. Como toda síntese, ela simplifica processos longos e cheios de exceções. Use-a como ponto de partida e leia os dois subtópicos seguintes, que mostram onde as fronteiras entre os modelos ficam borradas.

Liberalismo clássico e neoliberalismo: o que muda

A diferença central foi apontada por Foucault e retomada por Dardot e Laval. Para Adam Smith, a mão invisível produzia ordem a partir das trocas, e o Estado deveria se conter. Para os neoliberais, a concorrência é frágil, tende ao monopólio e precisa de um Estado ativo que a proteja e a estenda.

Por isso a expressão Estado mínimo engana. Andrade, Côrtes e Almeida (2021) afirmam que os estudiosos do neoliberalismo realmente existente concordam num ponto: a retórica do Estado mínimo funcionou como propaganda. Na prática, os processos de neoliberalização exigiram Estados fortes para abrir mercados, conter greves e garantir contratos.

Há também uma diferença de alcance. O liberalismo clássico separava economia e vida privada; o novo modelo estende o cálculo econômico à educação, à saúde e às relações pessoais. Um aluno que escolhe o curso só pelo salário esperado raciocina, sem saber, como Gary Becker, economista de Chicago que popularizou a teoria do capital humano.

Keynesianismo, bem-estar social e desenvolvimentismo

O keynesianismo partia da ideia oposta: o mercado, deixado a si, pode ficar parado em desemprego alto por muito tempo. Cabia ao Estado gastar, investir e sustentar a demanda. No pós-guerra, isso se combinou com sistemas públicos de seguridade social e com sindicatos fortes.

Na América Latina, o equivalente foi o desenvolvimentismo, associado à Cepal e a Celso Furtado, autor de Formação econômica do Brasil (1959). O Estado brasileiro criou a CSN em 1941, o BNDE em 1952 e a Petrobras em 1953. Foi essa estrutura que as privatizações dos anos 1990 desmontaram em parte.

As fronteiras, porém, não são nítidas. Governos dos anos 2000 combinaram metas de inflação e responsabilidade fiscal com expansão de programas sociais e do salário mínimo. Andrade, Côrtes e Almeida (2021) defendem que, no Brasil, o neoliberalismo se hibridizou com a herança desenvolvimentista e social-democrata, em vez de substituí-la.

Sugestão de atividade: debate regrado sobre rankings escolares

Objetivo: Argumentar a favor e contra uma política pública usando conceitos dos três modelos da tabela.

Nível e duração: 2ª ou 3ª série do ensino médio, duas aulas.

1. Apresente a moção: “Escolas públicas devem ser avaliadas por rankings de desempenho.”
2. Divida a turma em defesa, oposição e banca, com três minutos por fala.
3. Exija que cada fala cite um modelo da tabela e um autor.
4. A banca registra argumentos, réplicas e uso correto dos conceitos.
5. Encerre com votação e uma síntese escrita individual.

Avaliação: rubrica com uso de conceitos, evidências e respeito às regras.

BNCC: EM13CHS103.

Neoliberalismo no Brasil: das privatizações às plataformas

O neoliberalismo chegou ao Brasil mais tarde que ao Chile e ao Reino Unido. Segundo Andrade, Côrtes e Almeida (2021), o país viveu uma dupla transição: a democrática, consolidada na Constituição de 1988, e a neoliberal, que veio nos anos 1990 como resposta à dívida externa e à hiperinflação.

A Constituição criou direitos universais, como o SUS, no momento em que o receituário internacional pedia corte de gastos. A cientista política Evelina Dagnino chamou de confluência perversa o encontro entre o projeto participativo da redemocratização e o neoliberalismo, que usavam palavras parecidas com sentidos opostos. Dagnino, em artigo de 2004, mostra como termos como sociedade civil e participação foram ressignificados. A sociedade civil passou a ser lida como terceiro setor, a participação como voluntariado e a cidadania como acesso ao mercado. Os subtópicos a seguir acompanham três ondas dessa história.

Collor, FHC e o Programa Nacional de Desestatização

A primeira onda começou em 1990. O governo Fernando Collor reduziu tarifas de importação e criou o Programa Nacional de Desestatização pela Lei nº 8.031, de abril daquele ano. A Usiminas, vendida em 1991, foi a primeira grande estatal privatizada pelo programa.

No governo Fernando Henrique Cardoso, a partir de 1995, o processo ganhou escala. A Companhia Vale do Rio Doce foi leiloada em 1997 e o Sistema Telebras em 1998. A reforma administrativa de 1995, conduzida por Luiz Carlos Bresser-Pereira, introduziu a administração gerencial e as organizações sociais.

A classificação desse período divide os pesquisadores. Brasilio Sallum Jr., em artigo de 1999 na revista Tempo Social, descreveu o governo FHC como mistura de liberalismo econômico e desenvolvimentismo. Defensores das reformas destacam o fim da hiperinflação com o Plano Real, de 1994. Críticos lembram a perda de controle público sobre setores estratégicos.

Teto de gastos e reforma trabalhista (2016-2017)

A segunda onda veio depois da recessão de 2015 e 2016. A Emenda Constitucional nº 95, promulgada em 15 de dezembro de 2016, instituiu o Novo Regime Fiscal por vinte exercícios financeiros. As despesas primárias da União passaram a ser corrigidas apenas pelo IPCA, inclusive os mínimos de saúde e educação.

Em julho de 2017, a Lei nº 13.467, a reforma trabalhista, alterou mais de cem pontos da CLT. Criou o contrato intermitente, deu prevalência ao negociado sobre o legislado em vários temas e acabou com a contribuição sindical obrigatória. O governo Temer apresentou as medidas como forma de gerar empregos. Para Andrade, Côrtes e Almeida (2021), o teto e a reforma trabalhista exemplificam um novo estado de legalidade, que fixa a política econômica em normas e reduz a margem de escolha dos eleitos. Defensores da regra fiscal respondem que ela conteve a dívida. O teto foi substituído pelo Regime Fiscal Sustentável, da Lei Complementar nº 200, de 2023.

Uberização e plataformas: o neoliberalismo no cotidiano

A terceira onda dispensa leis espetaculares e acontece no celular. Segundo o módulo da PNAD Contínua sobre plataformas digitais, divulgado pelo IBGE em outubro de 2025, 1,7 milhão de pessoas trabalhavam por aplicativos em 2024, o equivalente a 1,9% dos ocupados no setor privado.

O mesmo levantamento registra 71,1% desses trabalhadores na informalidade e só 35,9% contribuindo para a previdência. O rendimento por hora ficava 8,3% abaixo do dos demais ocupados. Ludmila Abílio chama o arranjo de uberização, e Ricardo Antunes, em O privilégio da servidão (2018), vê nele um empresário de si sem capital nem proteção. Há outro lado nos números. Entre os motoristas de aplicativo, 78,5% disseram ao IBGE que a possibilidade de escolher dias e horários influencia sua rotina, e o rendimento mensal médio dos plataformizados superava em 4,2% o dos demais. A ambiguidade alimenta debates como o da escala 6×1.

Sugestão de atividade: pesquisa com dados do IBGE

Objetivo: Interpretar dados da PNAD Contínua e comparar as condições de trabalho de plataformizados e demais ocupados.

Nível e duração: 3ª série, duas aulas, com internet ou material impresso.

1. Apresente os dados do IBGE de 2024 sobre trabalho por plataformas digitais.
2. Os grupos montam uma tabela com rendimento por hora, horas semanais, informalidade e previdência.
3. Cada grupo formula uma hipótese que explique as diferenças usando um conceito da seção.
4. Os grupos apresentam e respondem a uma objeção levantada pela turma.

Avaliação: leitura correta dos dados, hipótese fundamentada em conceito e resposta à objeção.

BNCC: EM13CHS401 e EM13CHS404.

Críticas, debates e limites do conceito de neoliberalismo

Depois de tudo isso, cabe uma pergunta incômoda: o neoliberalismo existe como conceito científico ou virou xingamento? A dúvida é séria. Rajesh Venugopal, em artigo de 2015 na revista Economy and Society, afirmou que o termo está em toda parte e, ao mesmo tempo, em parte alguma. Taylor Boas e Jordan Gans-Morse, em estudo de 2009, verificaram que a maior parte dos artigos empíricos publicados entre 1990 e 2004 com a palavra não oferecia definição. Notaram ainda uma assimetria: quase ninguém se declara neoliberal, e o termo circula sobretudo entre críticos, com sentido negativo.

Esta seção apresenta duas frentes desse debate: a relação com a democracia e a validade do conceito, incluindo as respostas dos defensores do livre mercado. A meta é que você sustente uma posição própria conhecendo os argumentos do outro lado.

Neoliberalismo e democracia: a tese do autoritarismo

A primeira crítica diz respeito à democracia. Segundo Andrade, Côrtes e Almeida (2021), Hayek escreveu que um governo autoritário pode agir segundo princípios liberais e que o oposto do liberalismo seria o totalitarismo, não o autoritarismo. O Chile de Pinochet foi o caso extremo dessa combinação.

Andrade, Côrtes e Almeida (2021) defendem que, após a crise de 2008, o modelo passou de uma fase progressista a uma fase propriamente autoritária. No Brasil, situam essa virada entre o impeachment de 2016 e o governo eleito em 2018. Os autores, apoiados em Nancy Fraser, admitem que não há consenso internacional sobre a tese.

Há leituras divergentes. Economistas da tradição de Friedman sustentam que liberdade econômica e democracia avançam juntas e lembram que o Chile se redemocratizou em 1990 mantendo a economia de mercado. Convém também separar este debate do neofascismo: há governos autoritários sem agenda de mercado e governos liberais que respeitam as regras democráticas.

O conceito ficou vago demais? Críticos e defensores

Andrade (2019) reconhece os problemas apontados por Venugopal, mas defende o uso do conceito de neoliberalismo pelas ciências sociais brasileiras. Seu argumento é que a palavra atravessa disciplinas, dialoga com movimentos sociais e nomeia algo real, ainda que mutante. A variação do conceito acompanharia a flexibilidade do próprio objeto.

O geógrafo Jamie Peck, citado por Andrade, descreve a neoliberalização como zona de experimentação e fracasso. Como o mercado autorregulado nunca se realiza por completo, cada crise produz novas regras, que se combinam com instituições anteriores. Por isso muitos pesquisadores falam em neoliberalismos, no plural. Os defensores do livre mercado têm outra objeção. Para eles, o rótulo neoliberalismo mistura coisas distintas, como privatização, abertura comercial e transferência de renda condicionada, e ignora resultados como a queda da inflação e o crescimento de países asiáticos que se abriram ao comércio. Levar essa crítica a sério evita explicações de causa única.

Sugestão de atividade: questão comentada no estilo ENEM

Objetivo: Analisar um texto-base e identificar a alternativa que expressa a relação entre Estado e mercado no neoliberalismo.

Nível e duração: 3ª série do ensino médio e cursinhos, 30 minutos.

1. Apresente um texto-base parafraseando Dardot e Laval: o Estado pode crescer, desde que use esse poder para construir a concorrência.
2. Mostre cinco alternativas, como: (A) o Estado sai da economia; (B) o Estado constrói mercados e se submete à concorrência; (C) o neoliberalismo retoma o keynesianismo.
3. Cada estudante marca uma alternativa e justifica antes da correção.
4. Comente por que B é a correta e que confusão leva a cada distrator.

Avaliação: justificativa escrita que mencione o Estado como construtor de mercados.

BNCC: EM13CHS103.

Considerações finais

O neoliberalismo começou como ideia de minoria num hotel suíço em 1947 e chegou ao bolso de quem trabalha por aplicativo em 2024. No caminho, mudou de forma várias vezes: ditadura no Chile, voto no Reino Unido, condição de empréstimo, norma constitucional e algoritmo. Para a sociologia, a lição principal é olhar além do slogan do Estado mínimo. Os autores estudados descrevem um Estado ativo que constrói mercados, mede desempenhos e convoca cada pessoa a se tratar como empresa. Concordar ou discordar do neoliberalismo exige, antes, descrevê-lo com precisão.Em sala de aula, o neoliberalismo rende mais quando ancorado em casos concretos, como a emenda de 2016, a lei de 2017 ou a tabela do IBGE, e quando os estudantes conhecem tanto as críticas quanto as respostas dos defensores. É essa combinação que separa a análise da militância.

Referências

ABÍLIO, Ludmila Costhek. Uberização: a era do trabalhador just-in-time? Estudos Avançados, São Paulo, v. 34, n. 98, p. 111-126, 2020.

ANDRADE, Daniel Pereira. O que é o neoliberalismo? A renovação do debate nas ciências sociais. Sociedade e Estado, Brasília, v. 34, n. 1, p. 211-239, 2019.

ANDRADE, Daniel Pereira; CÔRTES, Mariana; ALMEIDA, Silvio. Neoliberalismo autoritário no Brasil. Caderno CRH, Salvador, v. 34, p. 1-25, e021020, 2021.

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