Entidades lançam nota pública solicitando revogação da Reforma do Ensino Médio e pela retirada da proposta da BNCC

Quatro importantes entidades nacionais emitem nota pública em desfavor da implementação da Lei da Reforma do Ensino Médio e pela retirada da atual proposta da BNCC. Essas entidades somam-se à diversas outras contrárias à reforma do Ensino Médio proposta pelo governo de Temer. Segue a nota:

NOTA PÚBLICA PELA REVOGAÇÃO DA LEI DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO – Nº. 13415/2017 E PELA RETIRADA DA PROPOSTA DE BNCC APRESENTADA EM ABRIL DE 2018.

O Comitê do Ensino Médio da Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), a Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (ABECS), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS) vêm a público requerer junto ao Ministério da Educação (MEC) e à Presidência da República a revogação da Lei nº. 13415/2017, que reforma o Ensino Médio, bem como a retirada da proposta de Base Nacional Curricular Comum (BNCC) apresentada em abril de 2018 e que está sendo debatida em audiências públicas.

Estamos nos unindo às mais variadas vozes de entidades científicas e de estudiosos(as) da educação que a despeito das diferentes posições políticas e de concepções sobre o sistema nacional de educação, têm concordado e reiterado que essa proposta de Ensino Médio aprofunda as desigualdades sociais e educacionais no Brasil.  Desde a publicação da Medida Provisória MP 746/2016 que a SBPC, a SBS, a ABA, a ABECS, a ANPOCS, ANPOF, a ANPED, entre outras entidades científicas, pronunciaram-se contrárias à proposta de um Ensino Médio amorfo, sem os componentes curriculares que sustentam as formações nas diferentes profissões e áreas de atuação, incluindo-se a de formação de professores(as).

As críticas também ressaltavam a falta de tempo para um debate amplo com toda a sociedade e com os sujeitos diretamente envolvidos com as escolas, como por exemplo, os(as) estudantes e professores(as). Os(As) estudantes e professores(as) do Ensino Médio manifestaram-se, enfaticamente, contrários a essa reforma, mobilizando milhares de jovens que ocuparam as escolas em vários Estados da federação, em 2016. Ao contrário da propaganda oficial, é forte a reação contrária ao cenário proposto para o Ensino Médio, tanto por parte de pesquisadores(as) universitários(as), como das comunidades escolares que estão na base do sistema educacional.

Essa reforma representa a negação dos direitos de aprendizagem dos(as) estudantes brasileiros(as), especialmente dos(as) oriundos(as) das classes populares, que há muito pouco tempo conseguiram chegar ao Ensino Médio, ainda não universalizado no Brasil, haja visto que atinge cerca de 68% de matrículas na idade escolar de 15 a 17 anos. Se somarmos os(as) jovens adultos(as) que tentam voltar a esse nível de ensino, teremos um contingente enorme que precisa ser incluído nas escolas. Com tanto esforço para chegar ao Ensino Médio, esses sujeitos têm direito a uma educação de qualidade, com conteúdos científicos, componentes curriculares diferentes e que os prepare para a inserção no mundo do trabalho, nas Instituições de Educação Superior e, sobretudo, à participação na vida cultural, social e política, exercendo plenamente a cidadania, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996).

A referida Lei e a proposta de BNCC de 2018 não garantem a obrigatoriedade de oferta dos cinco itinerários formativos em todas as escolas e estados e nem os treze componentes curriculares vigentes até então. Retiram das escolas todos os conteúdos, garantindo apenas as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, empobrecendo o currículo escolar. Estabelece, assim, a oferta de uma “escola pobre para os pobres”, retrocedendo em, pelo menos, duas décadas no debate educacional do país. 

Em especial, as entidades científicas signatárias dessa nota expressam sua revolta com a exclusão das disciplinas da área de Ciências Humanas, entre as quais, a Sociologia, privando nossos(as) estudantes dos conteúdos de Ciências Sociais indispensáveis à compreensão crítica da realidade e à tomada de posição política. Não é possível o atendimento dos propagados objetivos da atual reforma do Ensino Médio sem a oferta de disciplinas da área de Ciências Humanas no currículo escolar.   

Considerando, então, a forma antidemocrática com que essa Lei e a essa proposta de BNCC foram elaboradas e impostas ao país, e a consequente destruição do Ensino Médio em seu caráter universalizante, como última etapa da Educação Básica no Brasil, exigimos a revogação da Lei nº. 13415/2017 e a retirada da proposta de BNCC apresentada em abril de 2018.

As entidades signatárias dessa nota assumem uma posição em defesa da qualidade da educação brasileira e conclamam o Governo Federal a dialogar com especialistas da área. O futuro de nossa  juventude e do Brasil está em jogo. 

Brasília, 17 de julho de 2018

Comitê do Ensino Médio da Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS),

Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (ABECS)

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Associação Brasileira de Antropologia (ABA).

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS).