Parlamentarismo e presidencialismo: 6 diferenças essenciais

Em 21 de abril de 1993, mais de 66 milhões de brasileiros foram às urnas para escolher entre parlamentarismo e presidencialismo. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 36.685.630 eleitores (55,41%) optaram pelo presidencialismo e 16.415.585 (24,79%) pelo parlamentarismo. O resultado encerrou uma disputa que vinha da Constituinte de 1987 e 1988.

Cada crise política reabre o debate sobre parlamentarismo e presidencialismo, e quase sempre aparece a mesma promessa: trocar o sistema resolveria o impasse. Para quem ensina Sociologia ou prepara estudantes para o ENEM, a promessa é um problema, porque mistura forma, sistema e regime de governo.

Este texto organiza a discussão em seis seções. A primeira separa os conceitos básicos. A segunda e a terceira descrevem presidencialismo e parlamentarismo. A quarta acompanha o caso brasileiro. A quinta traz seis diferenças e uma tabela comparativa. A sexta trata de crises, polarização e limites.

Cada seção termina com uma sugestão de atividade para a sala de aula. As fontes aparecem no texto e nas Referências, e todo dado traz autoria e ano. Quando os especialistas discordam sobre parlamentarismo e presidencialismo, a divergência é apresentada com o nome de quem a sustenta.

Sistema de governo: o conceito por trás de parlamentarismo e presidencialismo

Sistema de governo é o conjunto de regras que organiza a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo. Quem chefia o governo? De onde vem essa autoridade? Quanto tempo ela dura, e como pode terminar? As respostas definem se um país é presidencialista, parlamentarista ou algo intermediário.

A sociologia política trata essas regras como estruturas que moldam comportamento. Douglass North, em Instituições, mudança institucional e desempenho econômico (1990), sustentou que regras formais reduzem a incerteza. James March e Johan Olsen, em Rediscovering Institutions (1989), mostraram que os órgãos públicos têm lógicas próprias.

O desenho institucional, portanto, não é neutro. Dois países com eleitores parecidos produzem governos diferentes se um deles permitir que o chefe de governo seja derrubado por voto parlamentar e o outro não. Por isso a comparação entre parlamentarismo e presidencialismo começa nas regras.

Forma, sistema e regime de governo: três conceitos distintos

Forma de governo responde a uma pergunta simples: como o poder é transmitido? Na monarquia, ele é hereditário e vitalício. Na república, é eletivo e temporário. O plebiscito de 1993 tratou forma e sistema de governo em perguntas separadas, justamente porque as duas coisas não coincidem.

O sistema de governo regula a relação entre Executivo e Legislativo, e é nele que se separam parlamentarismo e presidencialismo. Há monarquias parlamentaristas, como o Reino Unido, e repúblicas parlamentaristas, como a Alemanha. Há repúblicas presidencialistas, como o Brasil, e semipresidencialistas, como a França.

O regime político é outra camada: indica o grau de liberdade e de proteção de direitos. Um sistema presidencialista pode funcionar em democracia ou em ditadura, e o parlamentarismo também. O conceito de governo complementa essa distinção, que exige olhar as três camadas juntas.

Montesquieu, Madison e a engenharia dos poderes

Em O Espírito das Leis (1748), Montesquieu defendeu que o poder deve limitar o poder. A tripartição entre Executivo, Legislativo e Judiciário buscava impedir que uma só mão acumulasse as três funções. A tese tornou-se matriz do pensamento liberal, tema de outro texto do blog.

Montesquieu não escreveu um manual para nenhum dos dois sistemas, e as tradições de parlamentarismo e presidencialismo o leram de modos diferentes. Os americanos entenderam separação como independência, com freios e contrapesos. Os britânicos praticavam a fusão: o gabinete saía do Parlamento e respondia a ele.

Quando um estudante lê que o Brasil adota a separação de poderes, convém perguntar de qual separação se trata: independência, como nos Estados Unidos, ou confiança, como no Reino Unido? A pergunta evita tomar separação de poderes por sinônimo de presidencialismo e remete à formação do Estado moderno.

Sugestão de atividade: Mapa conceitual de forma, sistema e regime

Objetivo: Diferenciar forma, sistema e regime de governo antes de comparar parlamentarismo e presidencialismo, classificando países reais em um mapa conceitual.

Nível e duração: 1º ano do ensino médio; duas aulas de 50 minutos.

1. Em grupos, cada equipe recebe três países, como Reino Unido, Brasil e França.
2. Pesquisam, em fontes oficiais, forma, sistema e regime de cada um.
3. Montam um mapa com três ramos e justificam cada classificação com uma regra constitucional.
4. Trocam os mapas e contestam uma classificação, com argumento.

Avaliação: Produto: mapa com os três países. Critério: classificação correta e justificativa em fonte citada.

Presidencialismo: mandato fixo, voto direto e dupla legitimidade

O presidencialismo reúne em uma só pessoa a chefia do Estado e do governo, com eleição popular e mandato fixo, sem depender da confiança do Legislativo. Essa independência mútua é o que o distingue, na comparação entre parlamentarismo e presidencialismo, dos demais arranjos.

Matthew Shugart e John Carey, em Presidents and Assemblies (1992), definem o tipo por critérios como a eleição popular do presidente, a independência do mandato em relação à confiança do Legislativo e o poder de formar e dirigir o ministério. O rótulo esconde variações grandes. Estados Unidos, Brasil e México são presidencialistas, mas diferem no sistema eleitoral e na força dos decretos. Falar de um presidencialismo único é tão enganoso quanto tratar todo parlamentarismo como cópia do britânico, e a confusão atrapalha qualquer debate sobre parlamentarismo e presidencialismo.

A Convenção de Filadélfia e o Executivo unipessoal

Na história de parlamentarismo e presidencialismo, o segundo nasceu em 1787, na Convenção de Filadélfia. Os delegados desconfiavam do rei, mas também temiam as assembleias, que haviam produzido leis instáveis nos estados. A solução foi um Executivo unipessoal, eleito e limitado por regras escritas.

Alexander Hamilton, James Madison e John Jay defenderam a proposta em Os Artigos Federalistas (1787-1788). No texto 70, Hamilton argumentou que a energia no Executivo é traço de bom governo e que ela exige unidade, o que justificava confiar o cargo a um só homem.

A Convenção criou ainda um sistema curioso: o presidente é escolhido por um colégio eleitoral formado pelos estados, e não pelo voto nacional direto. Por isso um candidato pode vencer a eleição americana sem a maioria dos votos populares, como ocorreu em 2000 e em 2016.

Dupla legitimidade e mandato fixo

No presidencialismo, presidente e parlamentares recebem o mandato em votações separadas, e cada lado pode dizer que fala em nome do eleitor. Juan Linz chamou isso de legitimidade democrática dupla e viu nela a origem de conflitos, porque nenhum princípio decide quem tem razão quando os dois poderes discordam.

O mandato fixo protege o governo de maiorias passageiras e permite planejar políticas de médio prazo. A contrapartida é a rigidez. Se a oposição domina o Congresso, o governo trava, e não há mecanismo ordinário para trocá-lo antes do fim do prazo.

O mandato presidencial é de quatro anos, com uma reeleição consecutiva permitida desde a Emenda Constitucional nº 16, de 1997. O arranjo dá previsibilidade, mas explica por que, nas crises, o debate sobre parlamentarismo e presidencialismo se volta para o impeachment, tema da última seção.

Sugestão de atividade: Debate regrado sobre o mandato fixo

Objetivo: Argumentar a favor ou contra o mandato fixo, usando dupla legitimidade e rigidez, no debate entre parlamentarismo e presidencialismo.

Nível e duração: 2º ano do ensino médio; duas aulas de 50 minutos.

1. Divida a turma em dois times e sorteie as posições: mandato fixo como garantia ou como prisão.
2. Distribua um texto-base com argumentos de Linz e de Hamilton (Federalista 70).
3. Cada time prepara três argumentos e uma pergunta ao adversário.
4. Debate com tempos iguais: abertura (2 min), perguntas cruzadas (6) e encerramento (2).
5. Cada aluno registra em um parágrafo o argumento que mais o desafiou.

Avaliação: Produto: parágrafo individual. Critério: uso correto de dois conceitos do texto e reconhecimento do melhor argumento adversário.

Parlamentarismo: confiança do Legislativo, gabinete e duas chefias

No parlamentarismo, o governo nasce do Legislativo e depende dele para continuar. O primeiro-ministro e seu gabinete governam enquanto mantêm a confiança da maioria da câmara. A diferença central entre parlamentarismo e presidencialismo está aqui: no primeiro, o Executivo responde ao Parlamento; no segundo, responde aos eleitores por um mandato fixo.

Arend Lijphart, em Modelos de Democracia (1999), usa três critérios: o chefe de governo depende da confiança do Legislativo, seu mandato não tem prazo fixo e o Executivo é colegiado, e não unipessoal. Esses critérios orientam a comparação entre parlamentarismo e presidencialismo.

O modelo não é cópia do britânico. A Alemanha elege um chanceler por maioria no Bundestag, a Índia mantém um presidente cerimonial e o Japão tem um imperador sem poder político. Em todos os casos, o poder efetivo do Executivo vem da maioria parlamentar.

Westminster: da Revolução Gloriosa ao gabinete

O parlamentarismo britânico não nasceu de um projeto. Formou-se aos poucos, depois que a Revolução Gloriosa de 1688 e a Declaração de Direitos de 1689 colocaram o Parlamento acima da Coroa. O rei perdeu o poder de suspender leis e de cobrar tributos sem aprovação parlamentar.

No século XVIII, o primeiro-ministro surgiu na prática. Robert Walpole, que chefiou o gabinete de 1721 a 1742, costuma ser considerado o primeiro a exercer o cargo, embora o título tenha demorado a ser reconhecido em lei. O gabinete passou a responder ao Parlamento, e não ao rei. Walter Bagehot descreveu o resultado em 1867, em The English Constitution. Para ele, a Coroa era a parte “digna” do sistema, e a parte “eficiente” ficava com os ministros. O monarca reina sem governar, desenho que a comparação entre parlamentarismo e presidencialismo toma como referência.

Chefe de Estado e chefe de governo: duas funções separadas

A separação entre chefe de Estado e chefe de governo é a marca mais visível do parlamentarismo. O chefe de Estado representa o país, recebe embaixadores e simboliza a continuidade. Pode ser um monarca hereditário, como no Reino Unido, ou um presidente escolhido indiretamente, como na Alemanha e na Itália.

O chefe de governo, em geral um primeiro-ministro ou chanceler, comanda a administração e responde politicamente perante o Parlamento. A divisão tem consequência prática: a crise de governo não vira crise de Estado. Nesse ponto, parlamentarismo e presidencialismo diferem de modo nítido, porque o presidente acumula as duas funções. Norberto Bobbio, em O Futuro da Democracia (1986), definiu a democracia como um conjunto de regras sobre quem decide e como. Visto assim, o parlamentarismo dá a uma função o ritual e à outra o desgaste: o prestígio do Estado e o custo político do governo ficam em pessoas diferentes.

Voto de desconfiança: onde parlamentarismo e presidencialismo se separam

O voto de desconfiança, ou moção de censura, é o mecanismo que torna o governo responsável. Se a maioria da câmara o aprova, o gabinete cai. Na Alemanha, a Constituição exige o voto construtivo: o Bundestag só derruba o chanceler se já tiver maioria para eleger o sucessor. A segunda arma é a dissolução. O chefe de governo, com o aval do chefe de Estado, pode dissolver o Parlamento e convocar novas eleições, e quem decide é o eleitor. O sistema oferece duas saídas para o mesmo impasse, e nenhuma exige a prova de um crime de responsabilidade.

A regra mais antiga do parlamentarismo também está em disputa. No Reino Unido, uma lei de 2011 tentou limitar a dissolução antecipada, mas foi revogada em 2022, e o poder de pedir eleições voltou ao primeiro-ministro. O vídeo abaixo resume as regras de parlamentarismo e presidencialismo em linguagem acessível.

Resumo para revisão: características de parlamentarismo e presidencialismo

• Presidencialismo: um só chefe de Estado e de governo, eleito pelo povo, com mandato fixo.
• Parlamentarismo: chefia dividida; governo oriundo da maioria parlamentar, que depende de sua confiança.
• Origem: Filadélfia (1787) e Reino Unido (depois de 1688), respectivamente.
• Saída de crise: impeachment, no primeiro; voto de desconfiança ou dissolução, no segundo.
• Risco típico: impasse entre poderes, no primeiro; instabilidade de gabinetes, no segundo.
• Critério decisivo: a diferença entre parlamentarismo e presidencialismo está na relação entre o governo e a maioria do Legislativo.

Sugestão de atividade: Estudo de caso sobre a queda de um gabinete

Objetivo: Identificar as etapas da queda de um governo parlamentarista e compará-las ao impeachment, ponto central da comparação entre parlamentarismo e presidencialismo.

Nível e duração: ensino superior, disciplina de Ciência Política; duas aulas de 50 minutos.

1. Cada grupo escolhe um caso real de voto de desconfiança ou dissolução.
2. Reúne duas fontes jornalísticas e uma institucional.
3. Monta uma linha de cinco etapas: origem da crise, votação, efeito sobre o gabinete, novo governo ou eleição e reação do chefe de Estado.
4. Compara o caso com o rito de impeachment da Constituição brasileira.

Avaliação: Produto: ficha de uma página. Critério: precisão cronológica, fontes citadas e comparação com o impeachment.

Parlamentarismo e presidencialismo no Brasil: do Império à coalizão

A história brasileira inclui as duas experiências, o que a torna um bom laboratório para comparar parlamentarismo e presidencialismo. O Segundo Reinado adotou um parlamentarismo peculiar a partir de 1847. A República, proclamada em 1889, escolheu o presidencialismo e o manteve, com interrupções ditatoriais. Em 1961, o país tentou o parlamentarismo outra vez.

Em 1847, o Decreto nº 523 criou a presidência do Conselho de Ministros, cargo que Pedro II preenchia por escolha própria. O imperador usava o Poder Moderador para dissolver a Câmara, e as eleições conduzidas pelo novo gabinete davam maioria ao governo. O arranjo ficou conhecido como parlamentarismo às avessas.

Desde 1889, o parlamentarismo aparece no Brasil como solução de emergência. Em 1961, foi o expediente para dar posse a João Goulart; em 1987 e 1988, perdeu na Constituinte; em 1993, perdeu nas urnas. Resta explicar o modelo que prevaleceu na disputa entre parlamentarismo e presidencialismo: o presidencialismo de coalizão.

Parlamentarismo e presidencialismo nas urnas: 1963 e 1993

Em agosto de 1961, Jânio Quadros renunciou, e setores militares resistiram à posse do vice, João Goulart. A saída negociada foi a Emenda Constitucional nº 4, de setembro de 1961, que instituiu o parlamentarismo. Goulart tomou posse como chefe de Estado, com Tancredo Neves como primeiro-ministro.

O experimento durou pouco. Em 6 de janeiro de 1963, um referendo decidiu manter ou encerrar o parlamentarismo, e o presidencialismo venceu. O servidor aposentado Pedro Mattoso, em relato ao TSE, lembra que cerca de 9,5 milhões de votos foram favoráveis ao presidencialismo e dois milhões pela manutenção do parlamentarismo.

A Constituição de 1988 reabriu a questão. O artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias previu um plebiscito, antecipado para 21 de abril de 1993 pela Emenda Constitucional nº 2, de 1992. Na pergunta sobre parlamentarismo e presidencialismo, 19,49% votaram em branco ou nulo.

Abranches e o presidencialismo de coalizão

O sociólogo Sérgio Abranches publicou em 1988, na revista Dados, o artigo “Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro”. Segundo ele, o Brasil era o único país a combinar representação proporcional, multipartidarismo e presidencialismo e a formar o Executivo com base em grandes coalizões.

O argumento prático é simples. O presidente vence a eleição sem ter maioria no Congresso e precisa formar uma coalizão, distribuindo ministérios, cargos e recursos. Em Presidencialismo de Coalizão: raízes e evolução do modelo político brasileiro (2018), Abranches revisita a tese e acompanha o arranjo desde a redemocratização.

A tese tem críticos. Argelina Figueiredo e Fernando Limongi mostraram, em artigo de 1995 disponível no SciELO, que o Executivo iniciou 85% das leis aprovadas no período estudado e controla a agenda por medidas provisórias e pedidos de urgência. Para eles, o Congresso não é obstáculo à ação presidencial.

A divergência é produtiva. Abranches enfatiza o custo da negociação; Figueiredo e Limongi, os poderes do presidente e a disciplina dos líderes. Os dois lados descrevem o mesmo sistema, e a ênfase escolhida muda o diagnóstico sobre parlamentarismo e presidencialismo diante da crise.

Emendas, orçamento e o poder de barganha

O instrumento mais visível da barganha é o orçamento. A Emenda Constitucional nº 86, de 2015, tornou impositivas as emendas individuais, e a Emenda nº 100, de 2019, fez o mesmo com as de bancada estadual. A execução deixou de depender, em grande parte, da liberação discricionária do Executivo.

A partir de 2020, as emendas do relator-geral, apelidadas de orçamento secreto, permitiram que o relator indicasse beneficiários durante a execução. Em 19 de dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal declarou incompatíveis com a Constituição as práticas que viabilizavam o esquema, conforme nota técnica da Câmara dos Deputados.

Mudanças eleitorais atuaram em outra direção. A cláusula de desempenho passou a valer em 2018 e sobe de forma gradual até 2030, e a Emenda Constitucional nº 97, de 2017, proibiu as coligações em eleições proporcionais a partir de 2020. O objetivo declarado era reduzir o número de partidos no Congresso.

O efeito dessas mudanças sobre o poder de barganha do presidente é objeto de disputa. Se o Congresso controla parcela maior do orçamento, o que o Planalto ainda tem a oferecer? Na discussão sobre parlamentarismo e presidencialismo, a resposta depende de quem calcula.

Sugestão de atividade: Linha do tempo de 1847 a 1993

Objetivo: Ordenar as experiências brasileiras de parlamentarismo e presidencialismo e explicar a passagem de um sistema ao outro.

Nível e duração: 2º ano do ensino médio; três aulas de 50 minutos.

1. Entregue cartões com sete marcos: Decreto nº 523 (1847), República (1889), renúncia de Jânio Quadros (1961), Emenda Constitucional nº 4 (1961), referendo (1963), Constituição de 1988 e plebiscito (1993).
2. Os grupos ordenam os cartões e explicam cada passagem em uma frase.
3. Marcam em cores os períodos de parlamentarismo e de presidencialismo.
4. Apresentam a linha e respondem: por que o parlamentarismo surgiu em momentos de crise?

Avaliação: Produto: linha do tempo. Critério: ordem correta, datas exatas e explicação causal.

Comparação entre parlamentarismo e presidencialismo: seis diferenças e seus críticos

Comparar sistemas exige critérios fixos. Sem eles, a conversa vira disputa de exemplos favoráveis: quem defende o presidencialismo cita os Estados Unidos, quem defende o parlamentarismo cita a Alemanha. A comparação entre parlamentarismo e presidencialismo ganha rigor quando olha para as regras, e não para os países que as ilustram.

Os critérios usados aqui vêm de Lijphart, Shugart e Carey: como o governo se forma, quanto tempo dura, como termina, quem chefia o Estado, quem pode dissolver o Legislativo e como os poderes se relacionam. São seis dimensões para comparar parlamentarismo e presidencialismo, e a subseção seguinte as apresenta em ordem.

Essas diferenças formais convivem com diferenças sociais. O sistema de governo opera sobre partidos, eleitores e conflitos reais. Num país com desigualdades sociais regionais e de renda, qualquer regra de formação de maioria precisa acomodar interesses muito distantes. A comparação formal é ponto de partida, e não de chegada.

As seis diferenças entre parlamentarismo e presidencialismo

As seis diferenças abaixo valem para os modelos puros, que servem de referência. Casos reais combinam elementos, como mostra a França, e variam conforme o sistema eleitoral. Leia a lista como um mapa de critérios para parlamentarismo e presidencialismo, e não como sentença sobre países.

1. Chefia do Executivo. No presidencialismo, uma só pessoa é chefe de Estado e de governo. No parlamentarismo, as funções se dividem entre um monarca ou presidente e um primeiro-ministro.
2. Origem do governo. O presidente é eleito pelo povo, direta ou indiretamente. O gabinete sai da maioria parlamentar.
3. Duração do mandato. O presidente cumpre prazo fixo. O primeiro-ministro permanece enquanto tiver a confiança da câmara.
4. Forma de afastamento. O presidente só cai por impeachment, com acusação de crime de responsabilidade. O gabinete cai por voto de desconfiança, sem crime.
5. Dissolução do Legislativo. No presidencialismo, o Executivo em regra não pode dissolver o Congresso. No parlamentarismo, a dissolução e a convocação de eleições são previstas.
6. Relação entre os poderes. No presidencialismo, a separação é rígida, com freios e contrapesos. No parlamentarismo, há fusão entre governo e maioria parlamentar.

Duas observações evitam leituras apressadas sobre parlamentarismo e presidencialismo. A quinta diferença tem exceções, porque há presidencialismos latino-americanos com mecanismos parciais de dissolução, como o do Peru. O desenho puro ajuda a ensinar, mas a realidade institucional é mais mesclada do que a lista sugere.

A quarta diferença é menos simétrica do que parece. O impeachment exige acusação formal, rito jurídico e dois terços na Câmara e no Senado; o voto de desconfiança é um ato político. Por isso a queda de um gabinete costuma ser mais frequente e menos traumática do que a de um presidente.

Juan Linz e o argumento contra o presidencialismo

O sociólogo Juan Linz publicou em 1990 o artigo “The Perils of Presidentialism”, no Journal of Democracy. A tese era forte: na comparação entre parlamentarismo e presidencialismo, o segundo seria mais propenso a crises, sobretudo em países com partidos fracos e sociedades divididas. Ele apontou, além da dupla legitimidade, dois problemas. O primeiro é o jogo de soma zero: a eleição presidencial deixa um vencedor e vários perdedores, que ficam fora do governo por quatro ou cinco anos. O segundo é a rigidez do mandato, que impede trocar um líder impopular.

Linz e Arturo Valenzuela organizaram em 1994 o livro The Failure of Presidential Democracy, com estudos de caso latino-americanos e europeus. Linz reconhecia o caso dos Estados Unidos como exceção e o ligava à natureza particular dos partidos do país.

Sartori, o semipresidencialismo e as objeções de Cheibub

Giovanni Sartori partilhava o ceticismo de Linz, mas via saídas diferentes. Em Engenharia Constitucional (1996, no Brasil), propôs um semipresidencialismo alternante: o sistema funcionaria como presidencialismo quando o presidente tivesse maioria e como parlamentarismo quando não tivesse. Em artigo de 1993, defendeu os sistemas mistos.

Entre parlamentarismo e presidencialismo, a França é desde 1958 o exemplo clássico de semipresidencialismo: o presidente é eleito pelo voto direto e nomeia o primeiro-ministro, que precisa da confiança da Assembleia Nacional. O arranjo funciona quando presidente e maioria parlamentar coincidem e gera as chamadas coabitações quando divergem.

As objeções vêm de José Antonio Cheibub. Em Presidentialism, Parliamentarism, and Democracy (2007), ele sustenta que a maior taxa de quedas de democracias presidencialistas está ligada ao tipo de ditadura que as precedeu, e não apenas ao desenho institucional. Se a hipótese estiver certa, trocar de sistema pouco mudaria a estabilidade.

O debate sobre parlamentarismo e presidencialismo, portanto, não tem vencedor. Linz e Sartori leem a história pela engenharia constitucional; Cheibub, pelas condições políticas anteriores às regras. A tabela a seguir resume, em seis critérios, a comparação entre parlamentarismo e presidencialismo e o modelo semipresidencial, para consulta rápida.

Sugestão de atividade: Questão comentada no estilo ENEM

Objetivo: Elaborar uma questão de múltipla escolha que exija comparar parlamentarismo e presidencialismo a partir de um texto-base.

Nível e duração: 3º ano do ensino médio; duas aulas de 50 minutos.

1. Apresente a estrutura de uma questão do ENEM: texto-base, comando e cinco alternativas.
2. Cada dupla parafraseia, em poucas linhas, uma ideia de autor citado neste texto, como texto-base.
3. Redigem o comando, uma alternativa correta e quatro distratores baseados em erros comuns, como confundir forma e sistema de governo.
4. Trocam as questões, resolvem e comentam por que cada distrator está errado.

Avaliação: Produto: questão com gabarito comentado. Critério: coerência entre texto e comando, distratores plausíveis e comentário de cada erro.

Crises, polarização e limites: o que os dois sistemas não resolvem

Nenhum dos dois sistemas elimina crises políticas. O que muda é o caminho de saída. No parlamentarismo, a crise tende a terminar em voto de desconfiança ou eleição antecipada; no presidencialismo, em impeachment ou negociação com o Congresso. Por isso a discussão sobre parlamentarismo e presidencialismo precisa olhar para o custo de cada saída.

Há ainda um limite mais profundo, comum a parlamentarismo e presidencialismo. Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, em Como as Democracias Morrem (2018), sustentam que as democracias contemporâneas raramente caem por golpes explícitos e mais por erosão gradual, conduzida por governantes eleitos. Para os autores, regras escritas não bastam: a democracia depende de tolerância mútua e de reserva institucional.

Esta seção percorre três limites: o custo das saídas de crise, o papel das elites e da cultura política, e a pressão da polarização e das redes sobre a representação. Os três afetam presidentes e primeiros-ministros, qualquer que seja a escolha entre parlamentarismo e presidencialismo.

Impeachment e voto de desconfiança: o custo de cada saída

O impeachment está previsto na Constituição de 1988 e na Lei nº 1.079, de 1950. A Câmara dos Deputados autoriza o processo por dois terços dos votos, e o Senado julga o presidente por igual maioria. O fundamento é o crime de responsabilidade.

O Brasil recorreu ao mecanismo duas vezes desde 1988. Fernando Collor de Mello renunciou em dezembro de 1992 e foi condenado à inabilitação por oito anos. Dilma Rousseff foi afastada pelo Senado em 31 de agosto de 2016. O segundo processo ainda divide juristas e cientistas políticos sobre a existência de crime de responsabilidade.

No parlamentarismo, a queda do gabinete é rotina institucional: o voto de desconfiança mede apoio, não julga crime. Isso reduz o custo político, mas pode aumentar a instabilidade, como na Quarta República francesa, entre 1946 e 1958. Na escolha entre parlamentarismo e presidencialismo, que preço uma sociedade aceita pagar: o trauma ou a rotatividade?

Elites, dominação e campo político: Weber e Bourdieu

Max Weber, em Economia e Sociedade (1991), distinguiu três tipos puros de dominação legítima: tradicional, carismática e legal-racional. A legal-racional, base da burocracia moderna, convive com a carismática, e a política depende da tensão entre as duas. Em parlamentarismo e presidencialismo, presidentes e primeiros-ministros mobilizam carisma e autoridade legal em proporções diferentes.

Pierre Bourdieu, em O Poder Simbólico (1989), descreveu o campo político como um espaço em que profissionais disputam o direito de falar em nome dos representados. Em linguagem próxima à de seu conceito de capital cultural, falou em capital político, um recurso acumulado de reputação.

Se as elites partidárias controlam o acesso aos cargos, nenhum sistema garante representação mais ampla por si só. O parlamentarismo concentra o poder em líderes de partido; o presidencialismo, em candidatos de projeção pessoal. Em parlamentarismo e presidencialismo, qual dessas elites o eleitor fiscaliza melhor?

Polarização, redes sociais e representação de grupos sub-representados

Levitsky e Ziblatt descrevem a polarização como o ambiente em que a tolerância mútua se desgasta, e ela atinge parlamentarismo e presidencialismo de modos distintos. Pelo argumento de Linz, perder a eleição custa mais onde a vitória se concentra em uma pessoa, e menos onde coalizões dividem o governo.

As redes sociais mudaram o contato entre governantes e eleitores em parlamentarismo e presidencialismo. Levitsky e Ziblatt atribuem aos partidos o papel de porteiros, que filtram candidatos extremistas. As redes enfraquecem essa função ao permitir que candidatos cheguem ao eleitor sem passar pelo partido.

No Brasil, a Lei nº 9.504, de 1997, determina que cada partido preencha o mínimo de 30% e o máximo de 70% das vagas de candidatura para cada sexo. A pauta dos direitos humanos chega à votação conforme a composição das cadeiras.

Sugestão de atividade: Checagem de notícia sobre a troca de sistema

Objetivo: Avaliar afirmações públicas sobre parlamentarismo e presidencialismo, confrontando-as com dados e com a literatura.

Nível e duração: 3º ano do ensino médio ou graduação; uma aula de 100 minutos.

1. Cada grupo escolhe uma notícia ou fala pública recente que defenda ou critique um dos dois sistemas como saída para uma crise.
2. Isola a afirmação central e a classifica como dado, opinião ou previsão.
3. Busca duas fontes que a confirmem ou contestem, uma delas acadêmica ou institucional.
4. Redige um parecer de dez linhas: sustentada, parcialmente sustentada ou não sustentada.

Avaliação: Produto: parecer. Critério: separação entre dado e opinião, qualidade das fontes e justificativa do veredito.

Considerações finais

O percurso mostrou que a diferença entre parlamentarismo e presidencialismo está em seis regras que se reforçam: chefia do Executivo, origem do governo, duração do mandato, forma de afastamento, dissolução do Legislativo e relação entre os poderes. Quem decora só uma delas perde o desenho inteiro.

A experiência brasileira acrescenta uma lição ao debate sobre parlamentarismo e presidencialismo. O país tentou o parlamentarismo em 1961, perdeu o referendo de 1963 e o plebiscito de 1993 e desenvolveu um presidencialismo de coalizão que Abranches descreveu em 1988 e que Figueiredo e Limongi relativizaram em 1995. Nenhuma das leituras elimina a outra.

Antes de perguntar qual sistema é melhor, convém perguntar melhor para quê, para quem e sob quais partidos. O debate entre parlamentarismo e presidencialismo continuará aberto, e o professor de Sociologia pode usá-lo para ensinar o que é um argumento institucional.

Referências

ABRANCHES, Sérgio Henrique Hudson de. Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro. Dados: Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 31, n. 1, p. 5-34, 1988.

ABRANCHES, Sérgio. Presidencialismo de coalizão: raízes e evolução do modelo político brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

BAGEHOT, Walter. The English constitution. London: Chapman and Hall, 1867.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.

BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1989.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Análise das principais decisões do STF acerca de emendas parlamentares. Nota Técnica n. 46/2024. Brasília: Câmara dos Deputados, dez. 2024. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/estudos/2024/analise-das-principais-decisoes-do-stf-acerca-de-emendas-parlamentares-atualizacao-26-09-24. Acesso em: 2 out. 2026.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988, com as emendas posteriores.

BRASIL. Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 12 abr. 1950.

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